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Reunião da Câmara tem três projetos aprovados

Joice Alvarenga e Mauro César foram contrários à aprovação das contas relativas ao exercício de 2015

 

 

 

A Câmara Municipal de Formiga se reuniu nesta segunda-feira, dia 18, para a 108ª reunião da atual legislatura. Durante os trabalhos, três projetos de lei foram apreciados e aprovados.

A proposta de número 281/2019 foi aprovada por unanimidade. Ela autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 217.542,60, para amortização de dívida junto ao Previfor, nos termos da lei autorizativa de parcelamento, a de número 5.363/2019.

Também foi aprovado por todos os vereadores o projeto que repasse de R$ 100 mil à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga (Apromid), para atendimento, segundo a mensagem de encaminhamento do projeto, da demanda pedagógica e administrativa da creche “Comecinho de Vida”, mantida pela instituição, sendo tais recursos oriundos do Fundeb.

Por último, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 006/2019, que aprova, com ressalvas, as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2015. A proposta teve sete votos favoráveis e dois contrários, sendo Joice Alvarenga/PT e Mauro César/SD os vereadores que se posicionaram contra o projeto.

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