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Projeto que altera regras para a instalação de postos de combustíveis em Formiga é tema de reunião

Nesta semana, foi nomeada comissão especial para estudar o Projeto de Lei 167/18, que altera a redação de dispositivos do Código de Posturas do Município de forma a modificar as regras para a instalação de postos de combustíveis em Formiga. Ontem, dia 12, os membros da comissão, Marcelo Fernandes/PCdoB (presidente), Mauro César/SD (relator) e Flávio Martins/PSC (membro), mais os vereadores Joice Alvarenga/PT, Wilse Marques e Evandro Donizetti da Cunha (Piruca/PSL), se reuniram com alguns apoiadores do projeto.

O empresário Raniere Rodrigues Frazão, o advogado Luís Paulo Batista Pieroni e o engenheiro ambiental Luiz Fernando Santiago defenderam o projeto junto aos legisladores. Segundo eles, as regras atuais do Município são muito restritivas em comparação às normas do Governo Federal, além de os atuais tanques de armazenamento de combustível serem mais confiáveis. Ainda foi argumentado que a alteração na lei trará novas empresas para a cidade e gerará vagas de emprego.

Os vereadores explicaram que também consultaram o Ministério Público para pegar a opinião do órgão sobre o tema e que a proposta será votada em plenário na próxima segunda-feira.

O Projeto de Lei 167/18 foi apresentado pelo vereador Sandrinho da Looping/PDT.

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