O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, enviou à Câmara Municipal, no fim da tarde de hoje, convocação para realização de uma reunião extraordinária da Casa. A sessão está marcada para a próxima segunda-feira, dia 27, às 15 horas.

Segundo o documento de convocação, a necessidade de realizar uma sessão extraordinária se dá em virtude da urgência em se apreciar o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que altera dispositivos do Código Tributário e Fiscal do Município para regulamentar a Taxa de Fiscalização Anual.

Além disso, o prefeito ainda solicita que, durante a reunião, seja recebido e apreciado o Projeto de Lei 252/2021, que dispõe sobre o repasse de valores ao Consep para manutenção do Programa Formiga de Olho.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela página no Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

Os vereadores não recebem acréscimo em seus subsídios por participarem da reunião extraordinária.