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Prefeito comparece na 1ª Reunião Ordinária da Câmara

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Acompanhado pela maioria de seu secretariado, o Prefeito Eugênio Vilela/PP, usou a Tribuna da Casa e na oportunidade explanou sobre os primeiros dias de seu mandato, desejando um ano legislativo de sucesso e ressaltou que as portas do Executivo estarão abertas à Câmara. 

Nesta primeira reunião projetos de autoria de Excutivo e do Legislativo deram entrada para estudos das Comissões.

São eles de origem do Executivo:
Projeto de Lei nº 003/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$1.430.273,69 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e seus respectivos fundos.
Projeto de Lei nº 004/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga objetivando a Cessão de Servidor Público Municipal.
Projeto de Lei nº 005/2017 – Dispõe sobre possibilidade de celebração de Convênio com o Ministério da Defesa para manutenção do Tiro de Guerra no município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2017 – Dispõe sobre a contratação e as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$5.209.767,39 (cinco milhões, duzentos e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Trânsitos.
Projeto de Lei nº 009/2017 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.
Projeto de Lei nº 010/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$148.659,80 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei nº 011/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$360.520,20 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

E de origem do Legislativo os referidos Projetos:

Projeto de Lei nº 012/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2017 – Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

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