Notícias

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 20ª

Publicado em: 3 de fevereiro de 2025

DATA 03/02/2025 –

HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

  1. – De origem do Executivo Municipal
  1. Gabinete do Prefeito
  1. Of. Gabinete 030/2025/Laércio dos Reis Gomes/Prefeito Municipal – solicita o plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública, em 27 de janeiro de 2005, às 19h, para discutir a implementação da escola cívico-militar em Formiga.
  2. Convite/Laércio dos Reis Gomes/Prefeito Municipal e Marco Antônio Silveira/Secretário de Meio Ambiente – convidam para para uma reunião sobre a vida animal, no dia 27 de janeiro de 2024, às 10h, na Sala Multimeios do UNIFOR, situado à Rua Dr. Arnaldo Sena, 328, Formiga, MG.
  1. Diretoria de Compras Públicas
  1. Ofício nº 01/2025 – informa sobre os processos licitatórios nº 220, 223, 225, 233, 234, 235 e 236/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 27 a 29/01/2025.
  1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
  1. Ofício nº 326/2024/SAAE – encaminha relatórios dos meses de outubro a novembro/2024, para apreciação desta Casa Legislativa.
  • – Outros Setores:
  1. Partido dos Trabalhadores-PT/Altair Ribeiro da Silva – Presidente – indica a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga para exercer a liderança da Bancada do PT nesta Câmara Municipal;
  2. Partido Republicanos/Marden de Oliveira Lima – Presidente em Exercício – indica o Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca para exercer a liderança da Bancada do Republicanos nesta Câmara Municipal;
  3. Partido Democrático Trabalhista-PDT/João Gonçalves Pereira – Presidente – indica o Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro para exercer a liderança da Bancada do PDT nesta Câmara Municipal;
  4. Partido Social Democrático-PSD/Pedro Luiz Borges – Presidente – indica o Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues para exercer a liderança da Bancada do PSD nesta Câmara Municipal.
  5. Paróquia Sagrado Coração de Jesus – convida para a Celebração Eucarística na qual se dára a cerimôna de posse de seu novo Pároco, Pe. Joel Francisco Silva, que será realizada no dia 4 de fevereiro de 2025, às 19h na Matriz Sagrado Coração de Jesus.
  6. Conselho Municipal de Saúde/ André Carvalho Costa – Presidente – solicita a cessão do Plenário da Câmara, para uma reunião ORDINÁRIA do do referido conselho, terça-feira, dia onze (11) de fevereiro de 2025, às 19 (dezenove) horas. Na oportunidade convida a todos os vereadores e população em geral a participarem.
  • – Encaminhamento de Projetos de Lei:
    • – De origem do Executivo
  1. Projeto de Lei nº 009/2025 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formiga/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
  • – De origem do Legislativo
  1. Projeto de Lei nº 001/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro.
  2. Projeto de Lei nº 002/2025 – Cria o “Orçamento Mulher” por meio de normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à mulher na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
  3. Projeto de Lei nº 003/2025 – Dispõe sobre ações de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
  4. Projeto de Lei nº 004/2025 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
  5. Projeto de Lei nº 005/2025 – Dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
  6. Projeto de Lei nº 006/2025 – Institui a Política Municipal de Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
  7. Projeto de Lei nº 007/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)
  8. Projeto de Lei nº 008/2025 – Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)
  9. Projeto de Lei nº 010/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
  10. Projeto de Resolução nº 001/2025 – Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

  • Compor, como membra efevetiva, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, desta Casa Legislativa.
  • Que o Poder Executivo informe sobre a oferta de profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtorno do espectro autista – TEA na Rede Municipal de Ensino:
  • Quantos alunos apresentaram laudo médico/psicológico com a indicação de profissional de apoio?
  • Quantos professores e quantos auxiliares de educação especial estão destinados ao atendimento dos alunos dispostos no item ‘a”?
  • Do total de alunos dispostos no item “a”, quantos terão professor de apoio de forma individualizada? Observação: nome do aluno, nome do profissional, se contrato ou efetivo, qual escola.
  • Do total de alunos dispostos no item “a”, quantos terão auxiliar de educação especial de forma individualizada? Observação: nome do aluno, nome do profissional, se contrato ou efetivo, qual escola.
  • Do total de alunos dispostos no item “a”, quantos agrupamentos foram feitos? Observação: nome do aluno, nome do profissional, se contrato ou efetivo, qual escola.
  • Em quais séries serão destinados os profissionais Auxiliar de Educação Especial? Haverá a necessidade de efetuar contratações para esse cargo? Se sim, quantas contratações?
  • Em quais séries serão destinados os profissionais Professores de Apoio? Haverá a necessidade de efetuar contratações para esse cargo? Se sim, quantas contratações?
  • Apresentar o edital de processo seletivo para contratação.
  • Que o Poder Executivo informe sobre a Casa de Apoio ao Formiguense em Belo Horizonte:
  • Considerando a Portaria nº 5.869 de 17 de janeiro de 2025, que designa a servidora Pollyana de Sá Alves Loureiro Souza para acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências contidas em contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a administração total da Casa de Apoio ao Formiguense no Município de Belo Horizonte, seja esclarecida a motivação da Administração Municipal em alterar a forma de oferta do referido serviço;
  • Que seja informada a relação das despesas mensais com a Casa de Apoio (aluguel, alimentação, energia, água e telefone, servidores, transporte, etc.) e o fluxo para operacionalizar o referido serviço, no formato que prevaleceu até janeiro de 2025;
  • Que seja informado o planejamento orçamentário-financeiro para implantar a gestão terceirizada da Casa de Apoio e a operacionalização do serviço neste novo formato;
  • Que seja informado se a Prefeitura pretende determinar um número de pacientes e acompanhantes, por dia, para oferta do serviço na modalidade terceirizada;
  • Que seja informado sobre todos os serviços que serão oferecidos pela Casa de Apoio: hospedagem, alimentação, transporte, incluindo o paciente e seu acompanhante, bem como a localização do equipamento, se houver mudança de endereço.
  • Que o Poder Executivo informe sobre a coordenação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, disponibilizando o nome do Coordenador responsável, formação e currículo.
  • Que o Poder Executivo forneça informações sobre o acesso ao tratamento de hidrocefalia pelo SUS, as condições desse tratamento e o acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde dos pacientes diagnosticados que necessitam de atendimento fora de seu domicílio. Nosso mandato coletivo atendeu uma família que possui um membro diagnosticado com hidrocefalia, cujos dados pessoais estão anexados. De acordo com os familiares, a paciente realizou sua primeira consulta em outubro, mas até o momento não obteve novas informações do sistema para dar continuidade ao tratamento, que inclui a realização de uma cirurgia para implante da válvula responsável por drenar o excesso de líquido do cérebro. A morosidade no tratamento acarreta sérias consequências para a paciente, como a perda da qualidade de vida e graves déficits.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie a manutenção das estradas de acesso à Comunidade Rural de Morro das Pedras, que que se encontra repleta de buracos e em condições alarmantes. A situação dessa estrada, além de dificultar a passagem dos moradores rumo à cidade, representa um sério risco à segurança de todos que por ela transitam.
  • Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria responsável, tome as devidas providências para a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade Rural de Padre Trindade, cuja condição precária tem dificultado o tráfego dos veículos que transportam leite, verduras, matéria-prima para a fabricação de polvilho e outros produtos. A situação dessa estrada, além de dificultar o escoamento dos produtos e a passagem das pessoas, representa riscos à segurança de todos que por ali transitam.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie a manutenção das estradas de acesso à Comunidade Rural da Grota, que se encontra cheia de buracos e em estado precário. A situação dessa estrada, além de dificultar a passagem dos moradores rumo à cidade, causa também insegurança e apreensão aos moradores, na sua maioria idosos com dificuldade de locomoção.
  • Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, tome as devidas providências para a recuperação das estradas que levam à Comunidade Rural de Morro Cavado, as quais se encontram em condições alarmantes, dificultando a passagem dos caminhões que transportam leite, frangos, gado (tanto de granjas quanto de confinamento), verduras e outros produtos daquela região. Essa situação tem gerado riscos à segurança dos motoristas, dos moradores, dos animais e prejuízos aos veículos em decorrência das péssimas condições das mencionadas vias.
  • Que o Poder Executivo examine a condição da encosta do Morro da Usina, localizada às margens da BR 354, que serve como acesso à Comunidade Rural de Pouso Alegre/Santa Luzia. Desde o ano passado, a comunidade aguarda um retorno acerca da situação de risco de desabamento, gerando uma preocupação constante e o temor de que se repita a situação anterior, quando a única via de acesso à Comunidade foi interditada.
  • Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria responsável, tome as devidas providências para a poda das árvores na rua José Cândido de Oliveira, nas proximidades do nº 281, Bairro Alto da Praia, uma vez que estão obstruindo a passagem, dificultando o fluxo de pessoas e gerando insegurança para aqueles que necessitam transitar por essa via. (fotos anexas).
  • Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a limpeza da escada que liga a Rua São Francisco de Assis à rua Américo Gontijo, no Bairro Alto da Praia, que se encontra coberta pelo mato, causando insegurança e risco à integridade física dos que precisam utilizá-la.
  • Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, realize uma análise detalhada sobre a condição de algumas árvores na estrada de Padre Trindade. No ano passado, um incêndio em um bambuzal às margens da estrada principal deixou essas árvores expostas e vulneráveis. Além de terem sido afetadas pelo fogo, encontram-se em um estado de precariedade, apresentando riscos iminentes de queda na via, o que pode ocorrer a qualquer momento, provocando acidentes ou obstruindo o tráfego. É fundamental que sejam identificados os procedimentos necessários para a devida intervenção. (fotos anexas)
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a essa vereadora, sobre os medicamentos em falta (depakene 250mg, insulina e outros) na Farmácia Municipal, pois segundo alguns pacientes, não estão conseguindo o acesso e sendo medicamentos de uso continuo, há comprometimento do esquema profilático, causando problemas além dos que os levam a tratamento.
  • Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a limpeza das ruas do Bairro Geraldo Veloso, especialmente o trecho próximo ao ponto de ônibus (em frente à mercearia do Gilson) onde as crianças pegam o transporte escolar.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e pavimentação da Rua Manoel de Abreu, bem como a limpeza dos lotes vagos na referida rua, ou notificação dos proprietários para efetuar a limpeza, se for o caso.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a drenagem de água pluvial da Rua Peixoto, no bairro Alvorada, pois segundo informou os moradores a referida rua fica totalmente alagada em dias chuvosos, com enxurradas entrando para as casas.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique os buracos e assoreamento ao final da Rua Dermerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Antônio, pois conforme se percebe pelas fotos anexadas, a situação da rua é crítica e oferece risco para uma das casas, do poste elétrico e até mesmo para o calçamento da via.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a situação de risco de um extenso buraco com acúmulo de lixo na Rua da Charqueada, em frente ao número 73, no bairro Novo Santo Antônio. Ressalta-se que a referida rua fica localizada ao lado da Cachoeira do Rio Formiga, do lado oposto ao Horto Florestal.
  • Que o Poder Executivo informe o seguinte:
  • Considerando o comunicado do Prefeito e do Secretário Municipal de Fazenda, em 2/01/2025, sobre a situação financeira que encontrou o município, com uma dívida de aproximadamente 16 (dezesseis) milhões de reais, solicito esclarecimentos sobre a Transição de Governo, um importante momento entre o prefeito que estava finalizando o seu mandato e o seu sucessor. Caberia ao prefeito em final de mandato nomear uma Comissão de Transição para repassar ao seu sucessor a situação geral do Município, incluindo a situação das contas públicas. Assim, imperioso saber como se deu a transição de governo, se houve registros de atas das reuniões e entrega de relatórios. Se sim, solicito as cópias.
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, a relação discriminada da referida dívida, por fornecedor, com o respectivo valor e para qual finalidade ela foi contraída. Encaminhe de forma detalhada quais os fornecedores que o município deve, constando nome da empresa, CNPJ, valores e previsão da data de pagamento dos mesmos.
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, a situação da folha de pagamento dos servidores, em janeiro de 2025, bem como o processo do seu pagamento, incluindo a disponibilidade orçamentária referente ao mês dezembro de 2025, para o seu efetivo cumprimento. Foi respeitado o limite suplementar de 29% sobre o orçamento total concedido ao prefeito pela Câmara Municipal, por meio da Lei nº 6.179, de 21/12/2023?
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, os relatórios sobre a situação financeira do Município, com números das contas, agências e bancos; demonstrativos dos saldos disponíveis, dos restos a pagar, relação dos documentos financeiros de longo prazo; valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais; inventário de dívidas e haveres e comprovação de regularidade com a previdência;
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, os relatórios referentes aos contratos, com todos os contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar;
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, os relatórios com os bens e patrimônios, que devem trazer relação atualizada dos bens patrimoniais e o levantamento dos bens de consumo existentes no almoxarifado;
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, o relatório atualizado da estrutura funcional, contendo demonstrativo do quadro de servidores, incluindo lotação e descrição das atividades realizadas;
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, o levantamento de assuntos que sejam ou possam resultar em processos judiciais ou administrativos e;
  • Que seja encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, para a sua Relatora vereadora Joice Alvarenga, as principais ações, projetos e programas em execução, interrompidos, finalizados ou que aguardam implementação repassados da gestão anterior para o seu sucessor durante a fase de transição;
  • Outras informações que o prefeito julgar pertinente do conhecimento da Câmara Municipal de Formiga, em especial da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
  • Do Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca   

Requer:        

  • Compor, como membro efevetivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa Legislativa.
  • Do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro   

Requer:        

  • Compor, como membro efevetivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa Legislativa.
  • Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás   

Requer:        

  • Compor, como membro efevetivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa Legislativa.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, forneça a este vereador o processo licitatório dos serviços de asfaltamento prestados no Bairro Jardim Morumbi, com os valores totais das obras, elencando as ruas onde o serviço foi executado e quais as normas técnicas utilizadas no referido serviço.
  • Que a prefeitura, através da secretaria competente, faça três quebra-molas, na Rua José Flores, no Distrito Turístico de Pontevila.
  • Que a prefeitura, através da secretaria competente, faça o serviço de tapa-buracos ou recapeamento de todas as ruas do Distrito Turístico de Pontevila, que se encontram em péssimas condições de tráfego, com muitos buracos e locais de acúmulo de água.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, providencie a retirada da “ilha” de taboas que se encontra no dique de Pontevila, sob o risco de fechar o escoamento da lagoa e gerar uma tragédia.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça, com urgência, o muro de proteção da quadra poliesportiva, ao lado da Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes e do Posto de Saúde.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, forneça a este vereador o processo licitatório dos serviços de asfaltamento prestados no Bairro Andorinhas, com o valor total das obras, elencando as ruas onde o serviço foi executado e quais as normas técnicas utilizadas no referido serviço.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, envie a este vereador o processo licitatório da construção da UBS de Pontevila.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, envie a este vereador o processo licitatório da construção da UBS da Vargem Grande.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, envie a este vereador o valor destinado à construção da UBS da Vargem Grande.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, informe a este vereador se a estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro São Cristóvão ( Cidade Nova), já possui nome.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, informe a este vereador se a estrada que liga o Bairro Eldorado ao Bairro São Cristóvão (Cidade Nova) é uma estrada pertencente ao Município de Formiga.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, informe a este vereador qual é a área pertencente a Empresa VLi, próximo ao Campo do Estrelinha e qual é a área pertencente ao Município de Formiga.
  • Que a prefeitura, através da secretaria competente, faça a limpeza no Córrego que atravessa o Bairro São Luís.
  • Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a capina e limpeza na Rua Derci Alves Praça, próximo a Rua Francisco Franco, B. São Luis.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, faça a capina e limpeza da UCA situada no Bairro São Luiz.
  • Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, faça a capina limpeza, passeio e muro de proteção na parte de cima da quadra do Bairro Santa Teresa, junto à rua Padre João Leon Dehon.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, forneça a este vereador o processo licitatório dos serviços de asfaltamento prestados na Rua H e Rua Marcos Ferreira da Silva no Bairro Planalto, com os valores totais das obras., incluindo as normas técnicas utilizadas no referido serviço.
  • Moção de aplausos para o secretário de Gestão Ambiental Marco Antônio Silveira.
  • Que a Prefeitura, através da secretaria competente, envie a este vereador todos os débitos com os fornecedores de medicamentos, incluindo os da farmácia popular, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.

PALAVRA LIVRE

Acessibilidade