PAUTA DA 123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 17/06/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 071/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 361/2019.
Mensagem nº 072/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 060/2019.
Of. 0415/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 392/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias responsáveis, providencie vistoria em uma casa abandonada, de propriedade do município, situada entre a Escola Municipal Arlindo de Melo e o CRAS, à Rua Alexandre José de Oliveira, nº 102. De acordo com moradores, o local além de acumular entulho, está servindo de estábulo para cavalos, o que pode ser extremamente prejudicial tanto para as crianças que estudam na escola, quanto para usuários do CRAS e ainda para os moradores vizinhos. Além disto, agrava o problema de insetos e animais peçonhentos, além de facilitar o uso e o esconderijo de entorpecentes. Após a vistoria, que sejam tomadas as providências necessárias no tocante à limpeza, retirada dos animais e possível reforma do local.
Of. 0414/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 148/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual, em face do quadro de servidores (efetivo, contratado, cargo comissionado ou função gratificada) do Poder Executivo – incluindo Administração Direta e Indireta – solicita que seja informado quantos desses profissionais são graduados em Engenharia Ambiental;
Of. 0422/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 259/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual, em face do conteúdo do Of. Gab. 0410/2019 de 31/05/2019, encaminhado ao conhecimento deste edil na data de 10/06/2019, no qual o Prefeito informa que o Projeto de Lei nº 314/2019 trata única e exclusivamente da manutenção da Lagoa do Fundão e que as demais lagoas do município serão limpas a partir da aquisição de um trator aquático, através de convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Formiga, solicita seja informado: 1 – Qual a data da assinatura do mencionado convênio e qual a data prevista para aquisição do referido trator, uma vez que recentemente questionado sobre as providências em face da Lagoa da Fazenda Velha, em reposta datada de 25/04/2019 o Secretário Municipal de Gestão Ambiental ressaltou que “falta ao município, no entanto, recursos financeiros para proceder tais empreendimentos”. 2 – O trator aquático a ser adquirido, não poderia também ser utilizado na limpeza da Lagoa do Fundão ao invés de contratar empresa para tal fim?;
Of. 0432/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 422/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de uma placa com o verdadeiro nome da praça, visto que a antiga placa, que lá existia, não se encontra mais no local.
Secretaria Municipal de Saúde
Of. 339/2019/Leandro Pimentel da Silva dos Santos – encaminha cópia da prestação de contas enviada pela Santa Casa de Caridade de Formiga, referente ao Convênio nº 090/2017, que tem como objeto a concessão de repasse financeiro pelo concedente, para custear as cirurgias eletivas realizadas na entidade.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 031/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 056/2019, que será realizado no dia 24/06/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas imediações onde funciona o bando da terra e nas comunidades rurais de São Pedro, Boa Esperança e imediações à rede escolar do município; nº 067/2019, que será realizado no dia 24/06/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sonorização, iluminação e correlatos para realização de eventos municipais.
Ofício nº 032/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 069/2019, que será realizado no dia 02/07/2019, às 08:10 h, cujo objeto é contratação de empresa especializada em construção civil para edificação de Unidade Básica de Saúde, na Rua do Contorno, Bairro Jardim das Acácias, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
Ofício nº 035/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 045/2019, que será realizado no dia 02/07/2019, às 13 horas, cujo objeto é a aquisição de pingadeira e rufo, com instalação, para a manutenção do telhado de Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão; nº 036/2019, que será realizado no dia 28/06/2019, às 14 horas, cujo objeto é o credenciamento de Empresa Especializada na prestação de serviços Técnicos de Avaliação de Imóveis e Emissão de Laudos de Avaliação Mercadológica de Imóveis Urbanos e Rurais. As empresas interessadas deverão protocolar a documentação requerida na Diretoria de Compras Públicas a partir do dia 19/06/2019 no horário de 08h às 16h.
– Outros Setores:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – o Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, juntamente aos Vereadores Sandromar Evandro Vieira e Wilse Marques Faria, convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 298/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 – LDO 2020. A sessão ocorrerá dia 18 de junho de 2019 (terça-feira), às 19 horas, no plenário desta Casa Legislativa.
Osmar Lourenço Vaz/Prumo Engenharia – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa, pela Moção Elogiosa, pela publicação do livro “Nos Trilhos de uma História”.
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da revista NTUrbano, Edição 38, Março/Abril 2019.
Paulo José de Oliveira (Pajo) – convida para a Noite de Autógrafos da Obra Literária: “A Sinfonia das Estações” e Lançamento do Concurso Literário “8º Troféu Formiga de Letras do CLMM”, no dia 29/06/2019, às 19hs, no EMART à Rua Treze de Maio, Centro.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 326/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.971.419,52 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), para atender a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 060/2019 – Extingue os cargos de “Encarregado de Secretaria Escolar de Unidade de Ensino”, “Chefe de Administração Geral” e “Encarregado de Divisão de Software e Hardware” e cria o cargo de “Assessor de Aprovação de Projetos Civis”.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 324/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.716/2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 325/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudante do UNIFOR – MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 291/2019 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 693.842,51 (seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), que será utilizado em atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Projeto de Lei nº 306/2019 – Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172 de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município de Formiga e dá outras providencias. Conforme Mensagem nº 052/2019, a avaliação atuarial do plano de benefícios é exigência legal do Ministério da Previdência Social e tem como finalidade quantificar as responsabilidades do plano para com seus participantes, estabelecer o nível de contribuições, determinar os valores das reservas matemáticas, verificar a situação atual do regime e apresentar resultados que possibilitem o seu equilíbrio.
Projeto de Lei nº 308/2019 – Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 314/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo informe o cronograma da Operação Tapa Buracos.
Que seja enviado aos deputados federais que foram votados em Formiga convite para participar de evento em Formiga e apresentar seus posicionamentos, contrários ou favoráveis, em relação à PEC da Reforma da Previdência. A data poderá ser acordada conforme a disponibilidade de agenda dos parlamentares.
Que seja enviada moção de agradecimento à formiguense Eulália Alvarenga, Economista, pelo fornecimento de materiais e importantes informações que contribuíram para os debates da Audiência Pública sobre Reforma da Previdência.
Que seja enviada moção de agradecimento aos palestrantes e colaboradores da Audiência Pública sobre Reforma da Previdência.
Que seja enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais o seguinte pedido de informação: Quais os Termos de Ajuste de Conduta foram celebrados entre Ministério Público e Município de Formiga para implementação da Política de Defesa Animal, Codevida e outros similares? Favor encaminhar cópia dos referidos documentos e informações sobre o seu cumprimento. Considerando que a Comissão de Serviços Públicos Municipais, conforme dispostoo no Art. 87 do Regimento Interno, tem a competência de analisar e emitir parecer sobre as políticas públicas e seus respectivos serviços públicos, incluindo obras da Administração Municipal; Considerando que a Comissão de Serviços Públicos Municipais, conforme dispostoo no Art. 87 do Regimento Interno, é a responsável por averiguação na prestação de serviços públicos, o que requer conhecimento técnico e/ou apoio técnico para manifestar-se sobre matéria em sua responsabilidade, tais como saúde, educação, meio ambiente, saneamento básico, entre outros, requer à Mesa Diretora da Câmara de Formiga o seguinte: – assessoria técnica nas áreas de engenharia civil e engenharia ambiental, uma vez que é indispensável os profissionais dessas áreas para orientar tecnicamente o trabalho de fiscalização dos vereadores, especialmente daqueles que compõem a Comissão de Serviços Públicos Municipais. Justifica-se o requerimento, uma vez que o vereador para exercer com qualidade a sua função de fiscal precisa contar com uma assessoria técnica nas diversas áreas do conhecimento, auxiliando-o na avaliação tanto dos projetos de leis que tramitam no Poder Legislativo como na fiscalização de finanças, orçamento, patrimônio, serviços e obras públicas. Sabe-se que a Câmara de Formiga já dispõe de excelente assessoria nas áreas de Direito, Contabilidade, Financeira e outras, mas carece muito de ampliar o rol de apoio técnico aos parlamentares, especialmente daqueles que compõem a Comissão de Serviços Públicos Municipais e que estão encontrando dificuldades técnicas para fiscalizar obras públicas.
Que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido de informação: A Lei nº 4595 de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências, está em vigência desde 2012. Contudo, percebe-se que há muito o que fazer para torná-la aplicável, especialmente na organização da população animal, com cadastro, registro de identificação e controle populacional de animais, por meio da castração e posse responsável. Diante disso, solicito o seguinte:
O inciso III do art. 4º e o Capítulo II, Do registro e Cadastramento de Animais, dispõe sobre a responsabilidade do Poder Executivo em cadastrar e registrar os animais por meio de identificador eletrônico, denominado microchip. Quais as providências tomadas pelo Poder Público para cumprir esse requisito legal? Ademais, os § 2º e 3º do Art. 13 tratam da isenção de pagamentos dos preços de cadastro e identificação de animais de proprietários, quando comprovadamente apresentarem condições econômicas insuficientes. Qual o planejamento do Município também nesses casos? O Art. 52 trata da obrigatoriedade da implantação de microchip em todos os animais de particulares. O prefeito já publicou o decreto regulamentando essa questão? Se sim, favor enviar a cópia.
O art. 16 e seguintes tratam do controle populacional de animais, inclusive identificando tal controle como de função de saúde pública, por meio de esterilização cirúrgica e programa de educação ambiental. Assim, quais são as medidas tomadas para cumprir com essa responsabilidade? Quantos animais foram castrados nessa gestão, separando-os por animais de rua e de proprietários particulares? Quais recursos foram utilizados? Qual as despesas efetivadas para cumprir com tal requisito? E mais, o § 2º do art. 16 trata da isenção de pagamento em casos de esterilização cirúrgicas de animais de proprietários em situação de vulnerabilidade social. Como são atendidos esses casos? Qual a regularidade do atendimento? O § 5º do Art. 16 assim disciplina: “§ 5º A Administração Municipal deverá manter convênios, em caráter permanente, com clínicas, hospitais e consultórios veterinários para castração de cães e gatos, machos e fêmeas, pertencentes a pessoas comprovadamente de baixa renda” (grifo nosso). Portanto, quais convênios o Poder Público tem celebrado nesses casos?
O Art. 17 da referida Lei, prevê a distribuição de material sobre educação ambiental, com foco na defesa animal, à população. Quais foram os materiais confeccionados nesse sentido? Se estiver disponível, favor enviar cópia.
O Capítulo III da Lei, trata sobre Apreensão de Animais. Nesse sentido, solicito informações sobre o serviço de apreensão de animais: quem realiza? Quais os procedimentos? Como a população poderá solicitar o referido serviço? Para onde são encaminhados os animais apreendidos? Já foram realizados leilões de animais apreendidos? Quantos animais em sofrimento clinicamente irrecuperável foram submetidos à eutanásia? Quantos foram adotados e/ou destinados à guarda?
O Art. 59 e seguintes tratam da comercialização de animais vivos. Quem realiza a fiscalização? Quais os registros de fiscalização foram feitos nessa gestão? Foram encontrados alguma irregularidade?
O Art. 63 fixa a vistoria técnica para abertura de canis destinados à criação, pensão e adestramento de animais. Quem realiza? Quais os registros de fiscalização em canis foram feitos nessa gestão? Foram encontrados alguma irregularidade? Quantos canis existem no Município?
Por fim, o Capítulo IX dispõe sobre as medidas de apoio do Poder Público. É importante esse capítulo porque regulamenta as parcerias da Administração Municipal com as organizações da sociedade civil organizada, tais como Apaf e Anjos Gar. O Art. 66 e § estabelece: “Art. 66 O Poder Público Municipal poderá fornecer às associações protetoras de animais, com sede no Município e comprovadamente de utilidade pública, apoio técnico, logístico e material, e/ou recursos financeiros. Parágrafo único: O repasse de recursos financeiros às associações, no interesse e a critério exclusivo do Poder Público, será formalizado através de termo de parceriae destinado à compra de medicamentos, alimentos, demais materiais necessários, contratação de pessoal técnico e administrativo, ficando a beneficiária responsável pela prestação de contas, conforme prazos estabelecidos no termo de parceria” (grifo nosso). Quais foram as parcerias celebradas entre o Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil Organizada pela atual gestão municipal? Quais recursos financeiros foram destinados as referidas parcerias? Favor encaminhar a cópia dos documentos relativos (convênios e/ou termos de parceria, fomento, colaboração, etc.). Sabe-se que as emendas parlamentares são mecanismos de apoio nesse sentido e que esta Vereadora indicou à Apaf emenda para o atual exercício financeiro. Qual a previsão de repasse do referido recurso?
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Atleta Formiguense Marcelo Cavalcante pela sua participação no campeonato de fisiculturismo;
Seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Dilce Eliza de Sá Milagres, em razão de seu falecimento.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua Ponte Alta, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre em frente a Funerária do Helinho, na Rua Abílio Machado.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua Professor Joaquim Rodarte, no Bairro Centro.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um mutirão de limpeza na ponte próxima ao Campo Beira Rio, que fica na rua que dá acesso para o Bairro Lajinha, e para o Bairro Nossa Senhora de Lourdes, o mais rápido possível.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Major PM Many Sidata Rodrigues e Silva, parabenizando pela posse de comando do Sexagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Tenente –Coronel PM Wellington Levy Teixeira, parabenizando pelo excelente trabalho exercido no Comando do Sexagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar.
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares do Sr. Ilídio Luiz Duque.
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares do Sr. Gerson Pereira Duque.
TRIBUNA
Farão uso da Tribuna, na condição de oradores, os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais (vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins).
