PAUTA DA 98ª (NONAGÉSIMA OITVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 16/02/2023 –
HORÁRIO: 08 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 011/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 471/2023.
Of. 051/2023/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do plenário desta Casa Legislativa no dia 23/02/2023, a partir das 14h30min., para realização da Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2022 pela Controladoria Municipal.
– Outros Setores:
Partido União Brasil/ Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas – Presidente Minas Gerais – em conformidade com o Regimento desta Casa Legislativa, indica para exercer a função de Líder da Bancada em 2023, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Embaixador Dr. Sérgio Ricardo Gomes e Roseli de Oliveira Pereira Gomes – apresenta aos Vereadores cópia de ofício protocolado junto ao Gabinete do Prefeito Municipal de Formiga. Solicitando as seguintes providências: capina da avenida que liga o término da Rua Dr. Teixeira Soares até o bairro Cidade Nova; poda da cerca viva da tela do cemitério Parque da Saudade; e fiscalização de cachorros ferozes andando livres pelas ruas sem focinheira.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dr. Guilherme De Sales Gonçalves – Ofícios nºs 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199/2023 – nos termos do art. 129, III e VI, da Constituição Federal, art. 8o, § 1o, da Lei nº 7.347/85, art. 26, I, da Lei nº 8.625/93, 93 e artigo 67, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar nº 34/94, vem notificar, de forma a dar-lhe ciência do teor do despacho constante dos autos (ID 191411), a respeito das obras no bairro Recanto, do qual envia cópia anexa, a todos os Vereadores;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 471/2023 – Autoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às sociedades empresárias que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 011/2023, foi instaurado o Processo Licitatório nº 162/2022, na Modalidade Concorrência nº 5/2022, cujo objeto é a doação de imóveis públicos não remunerados, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob os nºs 53101, 53113, 53114, 47045, 78995 e 78996, a empresas industriais, agroindustriais, comerciais e prestadoras de serviços que se propusessem à implantação de uma unidade produtiva. No respectivo processo licitatório sagraram-se como vencedoras as seguintes empresas: L. M. Transporte e Locação Sociedade Unipessoal Ltda., Silva e Pires Móveis Ltda., Madeireira Izamar Ltda. – ME, Integrar Serviços de Limpeza Urbana Ltda., F1 Aluguel de Veículos UTIS e Remoções Ltda., e Osvane dos Santos Nunes. As doações em questão têm como encargo a implantação de unidades produtivas das licitantes vencedoras, cujas propostas podem ser verificadas nos documentos anexos ao projeto, que se demonstram benéficas para a população formiguense, com reflexos na receita municipal, e ainda, na própria economia formiguense.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022 – Altera redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga, por meio da qual se almeja efetuar alterações na referida normativa, especificamente no que concerne à composição do Conselho Municipal de Turismo. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente); Vereador Cid Corrêa (Relator); Vereador Cabo Cunha (Membro).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE providencie o envio de caminhão pipa para que faça a lavação das Ruas Benvindo Mateus de Oliveira e Justo de Paula Gomes, no bairro Quinzinho, em razão do barro trazido pela enchente do Rio Mata Cavalo, ocorrida no último domingo, 12 de fevereiro.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Nos termos do art. 22, §2º, “f” do Regimento Interno, seja justificada sua ausência na 98ª Reunião Ordinária, em 16 de fevereiro de 2023, por motivo de viagem à Brasília/DF, à serviço do município de Formiga para buscar recursos.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Alvarenga – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação do ponto de ônibus em frente a Santa Casa, que segundo fomos informados, encontra-se sem banco, sem cobertura e com a calçada irregular causando riscos à integridade física dos que embarcam e desembarcam naquele ponto, já com relatos de acidentes.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação da Avenida João Pimenta da Veiga nas imediações do Condomínio Jardins e Fidalga Uniformes, onde tem buracos na via causando riscos à integridade física dos que por lá precisam trafegar.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza de um bueiro ao lado da linha férrea, nas imediações do campo Estrelinha que se encontra obstruído, provocando o desvio das enxurradas para as casas da Rua João Balduíno, causando alagamento e até desabamento de uma residência.
Que seja enviada Moção Elogiosa, aos servidores da Emater – Escritório Local de Formiga, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pela organização do primeiro Seminário de Turismo Rural que ocorre no dia 16 de fevereiro para fomentar a atividade no município, respeitando as culturas gastronômicas locais, pontos de parada e locais de descanso como iniciativas de geração de renda para moradores das comunidades Rurais que possuem potencial para a atividade.
Que o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, averigue a situação da regulação de pedidos de exame de imagem, que segundo fomos informados, tem demorado muito até que seja analisado, ocorrendo que alguns pacientes têm os seus prazos exauridos perdendo procedimentos e ou/consultas já agendadas.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina nas dependências da Unidade Básica de Saúde da Vila Didi, haja vista que o mato alto está comprometendo o bom funcionamento da unidade e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina na Rua Maria José Vaz, bairro Recanto da Praia, na extensão da referida via confrontante com a linha férrea da FCA, haja vista que o mato alto está comprometendo a calçada e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza da quadra de areia do Bairro Geraldo Veloso que está tomada pelo mato.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza do canteiro central da Rua Contorno dos Palmares, no Bairro Geraldo Veloso, onde o mato está com mais de 1 metro de altura. E que seja avaliada ainda a possibilidade de realizar um projeto paisagístico no local, cimentando o canteiro, deixando apenas o local para plantação de árvores e flores, evitando esse desgaste durante o ano todo.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, analise a viabilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Av Guiomar Garcia Neto em frente ao supermercado Super Sô.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a construção de uma nova ponte na comunidade de Grotas sentido à comunidade de Lucianos.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, o Sr. Brás da Costa Guimarães Júnior para falar sobre os seguintes temas: i) reconhecer das religiões de matrizes africanas, pela resistência da população negra desde o século XIII; ii) aprovar o calendário do povo negro e suas religiões; iii) explicar o Estatuto da cidade e dentre dele o Plano Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
