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Pauta 78ª Reunião

PAUTA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 12/07/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

 

  • De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Mensagem nº 098/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 36/2018.
  2. Mensagem nº 099/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 202/2018.
  3. Mensagem nº 100/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 203/2018.
  4. Gab. 0636/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 314/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que seja informado a este Vereador se o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (CODECON) participou e tem conhecimento da elaboração do referido do Projeto de Lei nº 197/2018.
  5. Gab. 0638/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 356/2018, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja a raspagem da Rua Lucimar Vital dos Santos, no Bairro Elza Dinorá altura do número 53 em frente à casa do Sr. José Odilon.
  6. Gab. 0639/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 357/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja feita a instalação de uma placa de indicação de “proibido jogar lixo”, na saída do bairro Engenho de Serra, na continuação da Rua Ides Edson de Resende.
  7. Gab. 0640/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 359/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a realização da manutenção das estradas rurais de Santa Luzia, Córrego do Atalho e Papagaios.
  8. Gab. 0641/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 361/2018, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho, no qual a mesma solicita a recuperação da Rua Alvorada, bairro Lajinha, que encontra-se em situação caótica em razão do transito constante de caminhões com carga pesada, que fazem a desova de entulhos no início da rua entre o bairro e o bairro do Rosário. Aparentemente, diversas casas apresentam danos em suas estruturas, trazendo risco a integridade física dos moradores.
  9. Gab. 0642/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 362/2018, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que seja reiterando os Pedidos de Providencias nº 76 e 263/2018: Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a instalação de braço com luminária no poste existente na Rua Uruguai, em frente ao nº 742, bairro Ouro Negro, atendendo à solicitação dos moradores.
  10. Gab. 0643/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 363/2018, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita a instalação de um poste com a respectivo braço de iluminação na Rua Sebastião Olivério Simões, no bairro Novo Santo Antônio, em frente ao nº 98 e de mais braços de iluminação nos postes localizados em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário, no bairro do Rosário.
  11. Gab. 0644/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 364/2018, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a pavimentação da Rua Amador Ferreira de Brito, no bairro Ércio Rocha. E, enquanto tal providência não é tomada, que se efetue a passagem da máquina na referida via.
  12. Gab. 0645/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 365/2018, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a pintura e a reforma da grade lateral da ponte localizada no bairro dos Quartéis, nas proximidades do posto de saúde Abílio Coutinho.
  13. Gab. 0646/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 366/2018, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a melhoria, a reforma e a pintura da praça que dá acesso ao bairro Lajinha, localizada nas proximidades da Igreja Santo Antônio.
  14. Gab. 0647/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 367/2018, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a pintura da passarela que dá acesso ao bairro Santo Antônio pela Vila Colorida (próxima ao Parque de Exposições) e da passarela do Peco, localizada nas proximidades do Poliesportivo do FTC e também a iluminação de todas as passarelas localizadas ao longo dos rios Formiga e Mata Cavalo.
  15. Gab. 0648/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 368/2018, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que seja reiterado o Pedido de Providência nº 233/2017, que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a poda das árvores ao longo do horto florestal do município, haja vista que o trecho utilizado pelos pedestres para a feitura de caminhadas está muito escuro e perigoso, além da constante quedas de galhos e também a capina e a limpeza no interior do mesmo.
  16. Gab. 0649/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 369/2018, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a pintura dos postes que fazem a sustentação do alambrado do horto florestal do município.
  17. Gab. 0650/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 358/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a instalação de grades de proteção para dois bueiros na Rua Alto do Pequi, de frente ao Depósito Borges, na entrada para o bairro Santana. De acordo com moradores, já caíram veículos nesse local devido à falta de proteção.
  18. Gab. 0653/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 298/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informado a situação do novo cartão de vale-alimentação dos servidores municipais: empresa contratada pela Prefeitura, número de cartões entregues e quais os estabelecimentos estão credenciados.
  19. Gab. 0657/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 195/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho, no qual a mesma solicita informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 31/2018.
  20. Gab. 0658/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 280/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que sejam informados todos os imóveis municipais e se todos estão limpos, cercados frontalmente e com passeios prontos e, caso assim não estejam, que sejam enviadas cópias das notificações enviadas à Secretaria competente, que é obrigada a limpar e a manter tais imóveis.
  21. Gab. 0661/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informar sobre os recursos financeiros em conta sobre o Projeto de Lei nº 187/2018.

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

 

  1. Ofício nº 160/2018/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de abril/2018;

 

3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

  • – De origem do Executivo

 

  1. Projeto de Lei Complementar nº 36 – Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
    1. Projeto de Lei nº 202 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
    2. Projeto de Lei nº 203 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

  • – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Lei nº 204/2018 – Reconhece de Utilidade da Associação Cultural Capoeira Gerais de Formiga e dá outras providências. Autora: Vereadora Wilse Marques Faria.

 

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 186/2018 – autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$339.688,89 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Conforme mensagem nº 081/2018, o referido projeto tem a finalidade de suplementar dotações para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito em obras de pavimentação de ruas.
  2. Projeto de Lei nº 187/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$161.035,25 (cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, sendo: 06 aparelhos de ar condicionado para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Rosário, Centro, Sagrado Coração de Jesus e Souza e Silva e 08 câmaras frias para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Diego Souto, Rosário, Água Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Coração de Jesus;
  3. Projeto de Lei nº 191/2018 – autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
  4. Projeto de Lei nº 195/2018 – Altera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior. Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
    1. Projeto de Lei nº 196/2018 – Autoriza concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 1.306.800,00 (um milhão, trezentos e seis mil e oitocentos reais), para promover ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  1. Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes:

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente informe qual valor será gasto com o show do cantor Flávio Venturini bem como o valor total a ser gasto no Festival “Canta Formiga”, queocorrerá nos dias 03 e 04 de agosto.

 

  1. Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:

Requer:

  • Que seja enviada Moção Elogiosa, para Fábio Rodrigues do Couto e Fernanda Mara da Silveira, representantes da Organizar Engenharia, parabenizando pelo excelente trabalho executado em nosso Município de Formiga e região. Que a Organizar Engenharia continue prestando esse genuíno exercício de cidadania em nosso Município.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa para todos os funcionários da Biblioteca Municipal Donateli Gandra, parabenizando pelo aniversário de 11 anos de sua inauguração.
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a reforma da ponte na Rua: Judith Alves Borges, Bairro: Elza Dinorah. A ponte está quebrada causando danos para população.
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, qual o valor disponibilizado por mês pelo Ministério da Saúde, para investimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Formiga?
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Primeiro de Maio, no Bairro Alvorada.
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, refaça o calçamento na Rua José Cecílio, altura do n° 410, próximo a sede da APAE, uma vez que após intervenção dessa via pelo SAAE, ficou um enorme buraco no local dificultando a passagem de veículos.

 

  1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Bispo Diocesano Dom José Aristeu Vieira, ao Governo Diocesano e à Comissão Organizadora pelas festividades em comemoração ao Centenário de Luz, cuja Sessão Solene de abertura do Ano do Centenárioaconteceu no último sábado 07 de Julho, bem como a todos os padres que atualmente atuam nas paróquias Formiguenses, tendo em vista que Formiga é a única cidade da Diocese que possui mais de dez padres atuando.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Oel funcionário do SAAE, pelo seu empenho, agilidade e eficiência em busca de solucionar os problemas apresentados pela comunidade formiguense.
  • Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente estude a viabilidade da construção de quebra molas na Rua Ides Edson Resende, próximo ao número 842, na antiga saída de Formiga pelo Engenho de Serra, onde tem alto trafego de caminhões e carros em alta velocidade além de intenso movimento de crianças.
  • Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a recuperação da Rua Hortência de Castro, no bairro Novo Horizonte, que está em situação precária, intransitável. E que sejam explicados os motivos pelos quais a empresa  começou a trabalhar nesse bairro em Março deste ano e ainda não terminou o serviço, haja vista que várias ruas no bairro continuam em situação precária.
  • Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe os motivos pelos quais, apesar de existirem placas indicando wi-fi gratuito por meio do Projeto Acesso Livre, não existe o sinal de fato.
  • Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável providencie a instalação de um “braço” de iluminação em poste da Av. Geraldo Antonio Ribeiro, no bairro Rosário.

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:

Requer:

  • Que o Poder Executivo informe a situação de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal (edital nº. 01/2017), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Especialmente, que informe sobre a observância do prazo de vigência do referido processo seletivo e dos contratos realizados. Solicito o envio das cópias dos contratos de trabalho.
  • Que o Poder Executivo informe a situação de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, (edital nº. 04/2016). Solicito que informe o por que a Administração Municipal realizou contratação de farmacêutico para a Farmácia Municipal, com base no referido processo seletivo, uma vez que o item 1.1, a, do edital de seleção, impõe ao candidato a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho de 40 horas semanais, em regime de escala de revezamento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM). Solicito o envio das cópias dos contratos de trabalho.
  • Que o prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, forneça um veículo para atendimento ao CAPS de Formiga, em decorrência da elevada demanda e necessidade.
  • Que seja enviado agradecimentos aos idealizados e parceiros da II Feira de Saúde: Canal Novo Tempo; Igreja Adventista do Sétimo Dia; Prefeitura de Formiga, Câmara Municipal; Unifor-MG, Radialista Jaime Mendonça, Jornalista Paulo Coelho – Nova Imprensa; Radialista Valdeci Artesão; Jornal O Pergaminho.
  • Que o Poder Executivo informe o saldo financeiro das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), em 30/06/2018. A informação solicitada deve contemplar a discriminação dos recursos recebidos segundo piso de proteção, bloco de financiamento segundo níveis de proteção social básica, especial de média e alta complexidade, gestão do SUAS e do PBF.
  • Que o Conselho Municipal de Assistência Social informe a situação de inscrição das entidades de assistência social e dos programas, serviços, benefícios e projetos de assistência social. Quantas entidades estão inscritas segundo a caracterização de cada uma delas em: atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos.
  • Que o Conselho Municipal de Assistência Social informe a situação da secretaria executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA.
  • Que o prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a contratação de médico neurologista para atendimento no SUS, uma vez que é crescente a demanda e esse serviço ainda não é ofertado no Município.

 

  1. Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

  • Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Yoko Kay;
  • Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Fonseca;
  • Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Carolina Mizerani dos Santos;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa aos alunos do Programa PROERD pela sua formatura;

 

 

  • TRIBUNA

 

 

Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.

 

 

PALAVRA LIVRE

 

 

 

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