PAUTA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 21/5/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 065/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 171/2018;
Mensagem nº 066/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 31/2018;
Mensagem nº 067/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 172/2018;
Mensagem nº 068/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 173/2018;
Mensagem nº 069/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – apresenta Emenda Modificativa nº 1 e Emendas Aditivas nº 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 161/2018;
Mensagem nº 070/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 174/2018;
Gab. 0366/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 103/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam informadas quais são as exigências ilimitadas para os requerimentos para construção parados na Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana e qual a participação de profissionais da Secretaria em trabalhos particulares com o mesmo fim;
Gab. 0367/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 135/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo, após relatar duas situações diversas relativas à prestação de serviços de saúde que não ocorreram de modo satisfatório, solicita que seja informado como é feito o acolhimento dos pedidos para transporte de pacientes por ambulância, se há prioridade para determinados pacientes e quais os procedimentos adotados na UPA quando do recebimento de paciente acidentado;
Gab. 0373/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 146/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que proceda, com urgência, as medidas necessárias para adequação das instalações escolares ao prescrito na legislação de segurança contra incêndio e pânico;
Gab. 0376/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 75/2018/GVMC, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa solicita o término da pavimentação da Rua Inocêncio Gondim, no bairro Jardim Primavera;
Gab. 0379/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 169/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual os mesmos solicitam a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 156/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências;
Gab. 0381/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 176/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a inclusão da Avenida Carlos Alves Pereira e da Escadaria da Pedreira, no bairro Alto da Praia, dentre os logradouros que serão contemplados a partir da contratação de empresa para execução de extensão de rede de energia elétrica e instalação de equipamentos de ip, visando a ampliação da rede de iluminação pública do município de Formiga, mediante fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos (Processo Licitatório nº 048/2018 – Tomada de Preços nº 003/2018);
Gab. 0382/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 85/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a recuperação do bueiro da esquina das ruas Padre Alberico e Rua E, bairro São Luís;
Gab. 0383/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 62/2018, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita o conserto do muro do cemitério da Comunidade Rural de Baiões;
Gab. 0384/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 16/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a recuperação de uma ponte localizada na comunidade rural da Serrinha, localizada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima e da Fazenda do Sr. Antônio Bandeira;
Gab. 0385/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 1/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção da estrada da Comunidade Rural de Morro Cavado;
Gab. 0387/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 147/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informações sobre o cronograma e atual situação das obras da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto;
Gab. 0388/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 140/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informado qual o procedimento adotado quando um médico solicita algum exame ou encaminhamento para especialista com a inscrição “urgente’ e que informe também qual o procedimento adotado pela Secretaria no atendimento e acompanhamento de paciente com suspeita de câncer, mas que ainda não realizou exames específicos para diagnóstico;
Gab. 0389/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 141/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 30/2018;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 031/2018 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 22/5 a 11/6/2018;
Ofício nº 032/2018 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 5/6/2018;
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 357/2018/Denise Menezes Mota-Secretária de Saúde – convida para a apresentação do Relatório Anual de Gestão – RAG 2017, que acontecerá no dia 29/5/2018, às 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga;
2 – Outros Setores:
Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual”, ano 23, nº 269, abril/2018;
Deputado Estadual Missionário Márcio Santiago/Of. Gab MMS Ext 124/18 – comunica ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira a indicação de recursos, através da Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de um veículo – execução direta;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 369/2018/Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça – comunica o encerramento de representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato acerca de possíveis irregularidades em frente ao Centro Social Urbano (Praça Francisco Balbino de Almeida) – estacionamento de veículos pesados no local;
Geraldo Nicácio Filho – agradece o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping o envio da Moção Elogiosa nº 19/2018;
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG – convida para o 2º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, a se realizar nos dias 13 e 14/6/2018, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG;
Deputado Estadual Ulysses Gomes/Ofício nº 370/2018 – solicita a cessão do espaço plenário desta Casa Legislativa no dia 27/5/2018, de 08h00min às 14h00min, para realização de plenária regional do seu mandado parlamentar;
Associação dos Profissionais de Segurança Pùblica do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM/Flávio Martins – Presidente – convida para a solenidade de premiação “Guardião das Areias Brancas”, a se realizar no dia 25/5/2018, às 19h30min, no Auditório Eunézimo Lima, no UNIFOR-MG;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 171/2018 – reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA;
Projeto de Lei Complementar nº 31/2018 – altera a Lei Complementar nº 7/2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, estabelecendo critérios para inclusão do valor do metro quadrado de terrenos situados em novos loteamentos, chacreamentos, condomínios horizontais, desmembramentos ou qualquer outra hipótese de parcelamento do solo, após a publicação da lei que instituiu a Planta Genérica de Valores Imobiliários;
Projeto de Lei nº 172/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), a fim de permitir ao Município adequar a Lei Orçamentária vigente, garantindo o pagamento das despesas com a instituição financeira que mantém a conta bancária por onde circulam os valores que são disponibilizados pelo Ministério da Cultura para manutenção das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – Praça do CEU;
Projeto de Lei nº 173/2018 – reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências, objetivando a modernização da gestão dos recursos do referido fundo, tornando-o apto a, inclusive, receber verbas específicas derivadas de compensações ambientais oriundas de processos administrativos e judiciais;
Projeto de Lei nº 174/2018 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que será repassado em parcelas iguais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para promover ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 162/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de permitir investimentos na melhoria do espaço físico da Casa da Criança e do Adolescente, aumentando as condições de proteção e cuidado, bem como permitindo meios de convivência em espaços coletivos, gerando, via de consequência, o bem-estar dos acolhidos durante o processo de afastamento familiar;
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 – concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de junho” e dá outras providências;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie na Avenida Rio Branco, em frente ao Credifor, faixa de alta relevo, devido ao número grande de pedestres que utilizam esta avenida;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Sr. Sallas Wilson Ramos, Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, parabenizando pela manifestação “Contra Pedofilia” que aconteceu no dia 18/05/2018, em Divinópolis;
Que seja enviada uma Moção de Pêsames para Neide Aparecida da Silva, esposa do Salvador da Silva (Salvadorinho), que faleceu na última sexta-feira (18/05);
Que seja enviada uma Moção de Pêsames para os pais Nilton Rocha e Maria José (Zezé da Geplas), aos irmãos, e à filha Laura, por ocasião do falecimento de Pedro Almeida Rabelo Rocha (Pepê);
Que seja enviada uma Moção de Pêsames aos familiares da Sr Ana de Castro Brito, por ocasião de seu falecimento na data de hoje;
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade à Rua Carmelita de Castro, próximo ao cruzamento com a Rua Val Paraíso, via de acesso ao Bairro Ramiro Batista, tendo em vista que o local possui um trânsito intenso, o que já provocou inúmeros acidentes;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza do espaço de frente à APP- Área de Preservação Permanente, situada à Rua Carmelita de Castro, na Vila Carmelita. O mato neste local já está muito alto e o espaço tem servido de depósito de lixo, tornando-se propício para a proliferação de animais peçonhentos;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um meio fio e calçada de frente à APP- Área de Preservação Permanente, situada à Rua Carmelita de Castro, na Vila Carmelita;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a expansão da rede de iluminação da Rua Hilária Gontijo, no Bairro Ouro Verde;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o término do calçamento da Rua Hilária Gontijo, no Bairro Ouro Verde;
Que o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto providencie a limpeza e a implantação de grades no bueiro da Rua Carmelita de Castro, esquina com Rua Val Paraíso, no bairro Vila Carmelita. De acordo com os moradores, o SAAE realizou a manutenção da rede de esgoto e deixou o bueiro sujo e aberto, o que poderá a vir provocar acidentes com veículos e pedestres;
Que seja enviado ofício à Anatel e às operadoras de telefonia, solicitando a instalação de antenas repetidoras de sinal de telefonia móvel na comunidade de Serrinha;
Que a Comissão Especial do Órgão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Formiga acompanhe as investigações sobre o caso de violência na madrugada de 18 de maio contra o morador de rua Sr. Milton Gonçalves da Silva. O acompanhamento se faz necessário para garantir que se tomem todas as medidas que promovam a dignidade deste cidadão;
Reitera requerimento, registrado em 19 de junho de 2017, para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal providencie a instalação de dispositivo de rastreamento por Sistema de Posicionamento Global – GPS, nos veículos de propriedade desta Casa Legislativa, inclusive disponibilizando os dados e informações fornecidas por estes equipamentos aos cidadãos que solicitarem, dessa forma fazendo uso da tecnologia em favor do bem público. Ressalto, inclusive, que foi apresentado anteprojeto por este vereador em 26 de junho de 2017;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção da iluminação do Cemitério do Santíssimo, já solicitada anteriormente por esse vereador, por meio do Of circular: 057 /2017/GAB. SF, de 23 de março de 2017. Novamente ressalto que essa ação caracteriza prioridade tendo em vista que a falta de iluminação neste local dificulta o sepultamento de pessoas em horário sem iluminação natural e ainda pode facilitar ações de vandalismo além de o local servir de esconderijo para marginais;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie COM URGÊNCIA, vigilância constante e efetiva durante a feira, para coibir e minimizar ações criminosas e fatos como os que ocorreram no último sábado, proporcionando mais segurança tanto para os feirantes quanto para os consumidores;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção na estrada rural de Papagaio, com o intuito de resolver o problema de escoamento de água para o bueiro. Para identificar o local, antes de passar a linha, vira a esquerda, bem próximo ao asfalto;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie COM URGÊNCIA, a manutenção e limpeza da Praça no Bairro Cidade Nova. É necessário que se faça a capina, limpeza e manutenção do piso e dos brinquedos e equipamentos da academia ao ar livre, a fim de promover mais segurança e dignidade aos moradores daquela região;
Que seja enviada solicitação de informação ao departamento de compras da Câmara Municipal de Formiga a respeito do gasto com veículos oficiais: a) qual a Quilometragem rodada pelos carros oficiais mês a mês desde janeiro de 2017; b) qual o gasto com combustível em litros e em dinheiro mês a mês, desde janeiro de 2017; qual o valor gasto com diária de motorista mês a mês, desde janeiro de 2017;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa sobre quais medicamentos estão disponíveis na Farmácia Municipal, já que as reclamações são recorrentes e diversas pessoas encontram-se em situação de risco, por falta de medicações de uso contínuo;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, informe à esta Casa todas as providências tomadas em relação ao atendimento e acompanhamento do Sr. Miltom Gonçalves da Silva, vulgo Bob Marley, no sentido de ter resguardada a sua integridade física após ato de agressão e violação de direitos, ocorrido na última quinta-feira, e quais as medidas de proteção serão adotadas, assim que ele obtiver a liberação médica;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informe à esta Casa quais as medidas de segurança adotadas em relação à Feira Livre que acontece todos os sábados, na Avenida Tabelião Juca Almeida, que já possui histórico de agressões, pequenos furtos e, no último sábado, um atentado com arma de fogo, deixando um cidadão ferido e colocando em risco a vida dos agricultores e suas famílias que ali trabalham e aos que constantemente transitam pela via;
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Secretaria de Regulação Urbana informe a esta Casa quais são as razões pela qual não foi aplicada a multa para a Agência Caixa Econômica Federal, uma vez que a agência segue descumprindo a Lei Municipal Nº 5.272 de 25 de Abril de 2018, que fixa o horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga;
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e capina do lote que fica ao lado do Centro de Educação Infantil Conceição Maria de Almeida (Creche do Engenho de Serra), uma vez que o local está tomado pelo mato e servindo apenas como depósito de lixo e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, além de prejudicar as crianças com o mau cheiro;
Que a Secretaria de Saúde providencie uniformes para todos os Agentes Comunitários de Saúde do Município;
Que a Secretaria Municipal de Saúde informe a esta Casa quantas consultas foram feitas com especialistas esse ano (Oftalmologia, Ortopedia, Neurologia, Cardiologia, Otorrino, Endocrinologia, Gastro, Pneumologia);
Que a Secretaria Municipal de Saúde informe a esta Casa quantos exames foram feitos nesse ano (Ultrassom, Rx, Exames laboratoriais, tomografia, ressonância, endoscopia, duplex scan, ecocardiograma, mamografia, colonoscopia, eletrocardiograma, densitometria, eletroencefalograma, cateterismo, espirometria);
Que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa quantas cirurgias eletivas e pequenas cirurgias foram feitas neste ano;
Que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa qual o valor gasto pela Saúde no ano de 2017 e quanto já foi gasto no ano de 2018;
Que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa como foi gasta a emenda de 750 mil reais enviada pelo Deputado Jaime Martins para a Saúde;
Que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa como irá resolver a demanda reprimida de exames e consultas especializadas;
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, possa fazer os reparos necessários na estrada rural de Cachoeira dos Buritis, uma vez que a estrada está em estado de calamidade, tendo em vista que é um local de grande movimento por parte dos moradores, que precisam trabalhar e frequentar as escolas;
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, possa fazer os reparos necessários na quadra do Novo Horizonte, situada ao lado do Cras 4, uma vez que está impossibilitada de ser usada pelos atletas do bairro;
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie o aumento da cerca e coloque uma concertina na Escola Célia Eufrásio, situada no bairro Lajinha, uma vez que recebemos várias reclamações dos moradores da região falando que pessoas estariam pulando o muro daquela escola;
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja justificada a sua ausência, por motivo de doença;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
