PAUTA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 19/3/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 029/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 027/2018;
Mensagem nº 030/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 028/2018;
Mensagem nº 031/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 029/2018;
Mensagem nº 033/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 136/2018;
Mensagem nº 034/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2018;
Mensagem nº 035/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 137/2018;
Mensagem nº 036/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 138/2018;
Mensagem nº 037/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 139/2018;
Mensagem nº 038/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 140/2018;
Mensagem nº 039/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 141/2018;
Mensagem nº 040/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 142/2018;
Mensagem nº 041/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 143/2018;
Mensagem nº 043/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 144/2018;
Gab. 165/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 18/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam informados os valores que foram pagos à Construtora Niemeyer com a execução das obras até o presente momento;
Gab. 166/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 26/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado o valor dos royalties que o município está recebendo e onde estão sendo aplicados;
Gab. 170/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 24/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam informadas quais as medidas estão sendo tomadas para evitar que aconteça em Formiga uma tragédia tal qual a ocorrida em 2017 na cidade de Janaúba;
Gab. 172/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 66/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 115/2018;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 017/2018 – comunica os processos licitatórios que serão realizados entre os dias 26 e 28/3/2018;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 57/2017 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de fevereiro/2018;
2 – Outros Setores:
Deputado Federal Wadson Ribeiro/Ofício WR 011/2018 – comunica ao Vereador Marcelo Fernandes a liberação da 1ª parcela de recurso no valor de R$ 367.148,20 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e vinte centavos) do total de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), referente a emenda parlamentar em atendimento ao pleito do referido edil, para atendimento a pavimentação de ruas no município de Formiga;
Caixa Econômica Federal/Ofício 291/18/GIGOV Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador – Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo/Ana Maria Galinari de Oliveira – Superintendente Regional – Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas – notifica a existência de crédito em conta, sob bloqueio em 13/3/2018, no valor de R$ 367.148,20 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e vinte centavos), referente a contrato de repasse no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto a pavimentação de ruas no município de Formiga;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 – altera a Lei Complementar nº 43/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, de modo a: a) corrigir a remuneração do cargo de Pedagogo, que é de R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); b) restabelecer a carga horária de 30 (trinta) horas para os Auxiliares de Educação Especial; c) extinguir o cargo de Professor de Educação Básica para os últimos anos do ensino fundamental – Língua Espanhola – PEB II, substituindo-o pelo de Professor de Língua Espanhola e reduzir o número de vagas do cargo de Professor de Educação Básica para os últimos anos do ensino fundamental – Inglês – PEB II, aos que de fato trabalharão nos últimos anos do ensino fundamental, transformando as demais vagas previstas para este cargo em vagas do cargo de Professor de Língua Inglesa; d) a permitir constar no edital de concurso público a formação complementar necessária para o exercício profissional;
Projeto de Lei Complementar nº 028/2018 – altera a Lei Complementar nº 38/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município de Formiga, de modo a aumentar o número de vagas dos cargos de Psicólogo e Fonoaudiólogo, alterando também as atribuições destes cargos para que os profissionais possam atender os alunos da rede municipal de ensino quando necessitarem de sua atuação;
Projeto de Lei Complementar nº 029/2018 – altera a Lei Complementar nº 42/2011, objetivando: a) readequar os cargos de Operador de Máquinas, Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas e Técnico em Segurança do Trabalho para integrarem a Classe X; b) inserir o cargo de Médico Veterinário na classe XX, acrescentando também as atribuições desta carreira ao anexo IX-A da referida lei complementar; c) permitir constar no edital de concurso público a formação complementar necessária para o exercício profissional;
Projeto de Lei nº 136/2018 – autoriza o Município a desafetar bens imóveis que menciona;
Projeto de Lei nº 137/2018 – altera a redação da Lei nº 5.205/2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, de modo a permitir que o Município também possa contar com patrocínio de pessoas naturais para eventos de interesse público realizados na cidade;
Projeto de Lei nº 138/2018 – autoriza a inclusão, no Plano Plurianual para o período 2018-2021, do programa 0032 – Centro de Artes e Esportes Unificados a ser desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e que tem como objetivo integrar no mesmo espaço físico os serviços socioassistenciais, os programas e ações culturais, esportivas e de lazer, além da formação e qualificação para o mercado de trabalho e políticas de prevenção à violência e inclusão digital;
Projeto de Lei nº 139/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.235.465,81 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), de forma a permitir à Secretaria de Educação e Esportes promover a aquisição de equipamentos para o desenvolvimento infantil, construir, ampliar e melhorar a rede física escolar, promover a manutenção do Programa de Construção de Quadras Poliesportivas e de Construção de Escolas Infantis, dentre outras medidas;
Projeto de Lei nº 140/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades e caixas escolares nele mencionadas, totalizando o valor de R$ 677.490,00 (seiscentos e setenta e sete mil e quatrocentos e noventa reais);
Projeto de Lei nº 141/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo a primeira parcela no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a segunda parcela no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) e a terceira parcela no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais);
Projeto de Lei nº 142/2018 – autoriza a inclusão, no Plano Plurianual para o período 2018-2021, dos programas 0094 – Rede Cuidar – Residência Inclusiva e 0095 – Rede Cuidar – Casa da Criança e do Adolescente, sendo que os mesmos terão sua execução vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e possuem como objetivo o aprimoramento da oferta do serviço de acolhimento institucional, visando a superação da situação de fragilidade identificada nas relações familiares, a fim de garantir a proteção integral de necessitados, quando esgotadas as possibilidades de convívio familiar. Para a execução de tais programas, o projeto também autoriza o Município a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
Projeto de Lei nº 143/2018 – autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), nos autos do processo nº 0261.17.016.260-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga/M e movido por Construtora J Freitas Ltda. EPP, tendo como pedido reparação civil em decorrência de prejuízos causados pelo não pagamento da totalidade dos serviços prestados nos termos do contrato 094/2012 e seus aditivos;
Projeto de Lei nº 144/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e seus rendimentos, em parcelas de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio das equipes de urgências e emergências que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II, de acordo com a Resolução SES nº 2.946/2011, alterada pelas Resoluções SES nº 3.511/2012 e nº 4.976/2015;
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 145/2018 – declara o Carnaval de Formiga como Festa Oficial e dá outras providências;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 123/2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sendo o recurso oriundo do FUNDEB;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria competente, providencie um local mais adequado para realização das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente CODEMA, afim de possibilitar a maior e melhor participação da comunidade nas reuniões do referido conselho;
Que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie COM URGÊNCIA a limpeza do Córrego localizado na Rua Manuel Martins Vieira, no bairro Alvorada, próximo a Escola Aureliano. O mato tomou conta do leito, se tornando local para esconderijo de animais peçonhentos, que já estão invadindo as residências que tem o fundo para o córrego;
Que a Secretaria de Obras providencie, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a manutenção da estrada rural que liga Timboré à Fazenda Velha;
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina da praça localizada no bairro Água Vermelha;
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a instalação um redutor de velocidade, a pintura de uma faixa de pedestre e a colocação de placas de sinalização nas proximidades da escola Chapeuzinho Vermelho, localizada na Rua Professor Antônio da Costa Leite, 223, no bairro Nossa Senhora Aparecida;
Que seja enviado ofício à Santa Casa de Caridade de Formiga, solicitando que seja informado se há previsão de funcionamento da UTI neonatal;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:
Requer:
Que seja enviada uma moção elogiosa para a Equipe da UBS (Unidade Básica de Saúde) Álvaro Bezerra (Centro), parabenizando pelo Projeto “Caminhada da Vida Saudável” que incentiva a todos os moradores a praticarem um exercício físico, que faz bem para a alma e a mente;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe qual o cronograma que está sendo construído para trocas e manutenções de mata-burros na zona rural. No ano de 2017, foram feitos 28 mata-burros de concreto, 6 mata-burros de madeira e 9 manutenções. Para o ano de 2018 a previsão é de quantos a serem feitos e arrumados e em quais comunidades rurais?;
Que o Prefeito, através da Secretaria, competente, informe para essa Casa, a PT de todas as máquinas que se encontram na Secretaria de Obras;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe o cronograma do atendimento para exames de Ultrassom e se o médico responsável virá a Formiga apenas uma vez ao mês;
Que seja enviada uma moção elogiosa para Pinheirinho e Deputado Federal Antônio Pinheiro em agradecimento a destinação de uma emenda parlamentar para Associação Mão Amiga no valor de R$150.000,000 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de um elevador de tamanho especial para transportar macas;
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César:
Requer:
Que seja justificada a sua ausência, por motivo de viagem;
O envio de Moção Elogiosa ao Dr. Concéssio e família, pelo falecimento da sua esposa;
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:
Requer:
O envio de Moção Elogiosa ao Dr. Concéssio e família, pelo falecimento da sua esposa;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente, providencie o reparo/troca de um mata burro na comunidade de Córrego Seco, que encontra-se em situação precária dificultando o tráfego e o acesso dos moradores à comunidade. O mata burro situa-se perto da casa do Sr. José Roxinho;
Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente providencie a limpeza e o recolhimento de entulhos (restos de construção) ao lado do “Tatame do Bem” no Bairro Geraldo Veloso, que em razão do fluxo de crianças em movimento para os treinos, coloca em risco a segurança dos mesmos e acaba se tornando um local de outras possíveis desovas;
HOMENAGEM
Farão uso da tribuna as Vereadoras Joice Alvarenga Borges Carvalho e Wilse Marques Faria, para pronunciamento em virtude do transcurso do dia 8 de março, dedicado ao Dia Internacional da Mulher.
Homenagem: outorga do título “Mulher Cidadã” às mulheres que se destacaram no desenvolvimento do Município:
– Heloisa de Carvalho Calcagno – Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca
– Darci Tomé Fonseca da Silva – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
