PAUTA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA –  DATA: 27/12/2021 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Of. 0958/2021/SCMF – Vereador Flávio Martins da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG

III – Leitura do Ofício nº 374/2021/SCMF, enviado ao Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Vilela Júnior

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

• – De origem do Executivo Municipal

• Gabinete do Prefeito

2021. Mensagem nº 0195/2021 – encaminha o Projeto de Lei nº 252/2021. – REGIME DE URGÊNCIA;
2022. Gab. 0960/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 714/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita que as pessoas que são atendidas com problemas ortopédicos (que não seja fratura) na UPA de Formiga sejam encaminhadas para consulta com o médico ortopedista, vez que estão apenas recebendo medicação para a dor e não são atendidas e nem encaminhadas para o médico ortopedista, conforme relatos de pacientes.
2023. Gab. 0961/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 747/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, seja através de serviços próprios, seja através de parceria com outros setores da prefeitura municipal, ou até mesmo pelos serviços contratados com o ICISMEP, providencie a manutenção adequada das instalações da Escola Municipal CAIC Afonso Henrique Braga. Pneus servindo de criadouros de mosquitos, jardins mal cuidados, e outras pequenas necessidades para serem sanadas permitindo maior segurança aos alunos e professores.
2024. Gab. 0962/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 720/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, envie o cronograma das ruas que estão sendo calçadas.
2025. Gab. 0963/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 328/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita que seja informado a esse Vereador o cronograma com a data da execução das ruas que estão sendo e serão pavimentadas.
2026. Gab. 0964/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 320/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 228/2021, que seja informado a esse Vereador quais matérias de consumo serão adquiridos com o referido recurso e para quais Unidades Básicas de Saúde.
2027. Gab. 0965/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 826/2021, de autoria do Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o conserto da grade de contenção da passagem de pedestres da ponte sob o Rio Formiga na Av. Deputado João Pimenta da Veiga, ponte essa situada próximo à entrada do Serra Verde, visto que a grade encontra-se frouxa, o que oferece risco aos transeuntes.
2028. Gab. 0966/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 544/2021, de autoria do Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio das secretarias competentes, providencie a limpeza e a manutenção da calçada da Rua Paulo Murura, tendo em vista que está intransitável e que os pedestres têm que andar na via correndo risco de graves acidentes.
2029. Gab. 0967/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 801/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal competente, efetue a limpeza, capina e manutenção das árvores localizadas na Rua Paulo Murura, em frente à Casa dos Parafusos, uma vez que estão tomadas por “ervas de passarinho”.
2030. Gab. 0969/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 626/2021, de autoria do Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes, providencie COM URGÊNCIA a capina a limpeza e a troca das lâmpadas dos refletores da quadra no Bairro Santa Tereza (Cristo).
2031. Gab. 0970/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 352/2021/SCMF, enviado a pedido de autoria do Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informe quando será realizado o chamamento público para a concessão do uso da usina de triagem de lixo para que a mesma possa funcionar. Que informe ainda quantas toneladas de lixo reciclável são recolhidas por dia e o que será feito com esse lixo até que o chamamento público seja realizado?

• Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

1. Ofício nº 320/2021/Flávio Passos – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, os relatórios do mês de novembro de 2021;

• Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 079/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os Processos Licitatórios nº 157 e 161/2021 que serão realizados entre os dias 21 e 07/01/2022 e o Credenciamento nº 008/2021, que ocorrerá a partir do dia 22/12/2021 das 08:00 às 16:00.

2– Encaminhamento de Projeto de Lei:

2.1 – De origem do Executivo

422. Projeto de Lei nº 252/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, no valor de R$ 422.162,88 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em 12 parcelas de R$ 35.180,24 (trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos) entre os meses de janeiro a dezembro de 2022. Segundo a Mensagem nº 0195/2021, que encaminha o referido Projeto, o repasse em comento tem como finalidade precípua a manutenção do Programa Formiga de Olho, destacando que esta é ação já prevista na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022, cujo objeto é a oferta de mão-de-obra devidamente qualificada, responsável pela vigilância da central de monitoramento 24 horas por dia no sistema de vigilância de vídeomonitoramento, em funcionamento na sede do 63º Batalhão de Polícia Militar de Formiga. EM REGIME DE URGÊNCIA
     • – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 250/2020 – Denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins;
2. Projeto de Lei nº 251/2020 – Denomina Rua Maria Amélia Alves e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

422. Projeto de Lei nº 252/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, no valor de R$ 422.162,88 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em 12 parcelas de R$ 35.180,24 (trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos) entre os meses de janeiro a dezembro de 2022. Segundo a Mensagem nº 0195/2021, que encaminha o referido Projeto, o repasse em comento tem como finalidade precípua a manutenção do Programa Formiga de Olho, destacando que esta é ação já prevista na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022, cujo objeto é a oferta de mão-de-obra devidamente qualificada, responsável pela vigilância da central de monitoramento 24 horas por dia no sistema de vigilância de vídeomonitoramento, em funcionamento na sede do 63º Batalhão de Polícia Militar de Formiga. EM REGIME DE URGÊNCIA