PAUTA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 08/02/2021 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 002/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 010/2021.
Mensagem nº 003/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 011/2021.
Mensagem nº 004/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 012/2021.
Mensagem nº 005/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 013/2021.
Mensagem nº 006/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 016/2021.
Ofício Gab. 010/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei para fins de tramitação: 267/2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Formiga ao Centro Comunitário de Ponte Vila; 271/2019 – Revoga a Lei nº 4.779/2013, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro-APROSCOM; 307/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências; 312/2019 – Define e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; 347/2019 – Dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789 de 13 de abril de 2006 e dá outras providências; 355/2019 – Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências; 373/2019 – Regulamenta a venda direta de imóveis de propriedade do Poder Executivo Municipal, objetos de Reurb-E e dá outras providências; 406/2020 – Institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga e dá outras providências; 421/2020 – Dispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica – EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências; 498/2020 – Autoriza o Poder Executivo realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME nos prazos que menciona.
Ofício Gab. 014/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita o uso da Tribuna do Povo pelo Secretário Municipal de Saúde, Leandro Pimentel da Silva Santos, para fins de exposição de esclarecimentos e dados concernentes ao Projeto de Lei nº 007/2021, que dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19 (novo Coronavírus), no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona.
Ofício Gab. 020/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Formiga, no dia 25/02/2021, a partir das 14h30, para realização da Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2020 pela Controladoria Municipal.
– Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
Ofício nº 003/2021 – solicita a indicação de um representante da Câmara Municipal de Formiga para integrar a Comissão Permanente de Comércio Ambulante.
Ofício nº 006/2021 – solicita a indicação de um representante da Câmara Municipal de Formiga para integrar a Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Formiga/MG.
Ofício nº 011/2021 – solicita à Câmara Municipal de Formiga a indicação de um membro efetivo e um suplente para participar do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – CODECON.
Ofício nº 014/2021 – solicita à Câmara Municipal de Formiga a indicação de um vereador para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Formiga – COMCITIE.
– Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
Ofício nº 006/2021 – solicita a indicação dos membros ao respectivo conselho, titular e suplente, para o exercício de 2021/2024.
– Conselho Municipal de Esportes
Ofício nº 001/2021 – solicita a indicação de dois representantes para compor o respectivo conselho.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 006/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 001/2021, que tem como objeto a aquisição de produtos panificados e correlatos para atender as Secretarias Municipais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 04/02/2021 às 08:00h até dia 16/02/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 16/02/2021. Modo de disputa: aberto.
Ofício nº 007/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 003/2021, que tem como objeto a aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores que serão utilizados na manutenção e conservação da frota do município. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 04/02/2021 às 08:00h até dia 19/02/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 19/02/2021. Modo de disputa: aberto.
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 016/2021/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área civil e criminal, referentes ao dia 06 a 31 de janeiro de 2021.
Denilson Henrique Oliveira de Sousa – deseja aos vereadores da Câmara Municipal de Formiga, excelente gestão pelos próximos quatro anos.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dra. Camila Aparecida Pires – Promotora de Justiça/Ofício nº 015/202-4ª PJ – comunica que o Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.20.000347-1 no qual o Município de Formiga figura como representado, foi arquivado por esta Promotoria.
Prefeitura Municipal de Cristais – Srs. Djalma Francisco Carvalho/Prefeito e Leonardo Luiz Oliveira/Vice-Prefeito agradecem aos ex-vereadores Mauro César Alves de Sousa e Sidney Ferreira pelo envio de Moção Elogiosa.
Prefeitura Municipal de Pimenta – Srs. Geovanio Gualberto Macedo/Prefeito e Fabrício Clemente/Vice-Prefeito agradecem aos ex-vereadores Mauro César Alves de Sousa e Sidney Ferreira pelo envio de Moção Elogiosa.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte – Sr. Leonardo Lacerda Camilo/Prefeito agradece ao ex-vereador Mauro César Alves de Sousa pelo envio de Moção Elogiosa.
Caixa Econômica Federal/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Rodrigo Flores Gorski – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG/Ofício 0046/2021/REGOV Divinópolis – informa a celebração do Contrato de Repasse nº 908894/2020 que tem por finalidade “Construção de Centro de Treinamento”, sendo R$477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) o valor repassado.
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – encaminha exemplar do jornal informativo “SANEMAIS”, 10ª edição, junho a dezembro/2020.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 010/2021 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$ 100.965,33 (cem mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), tendo-se por base a anulação parcial de dotações discriminadas no referido projeto. Conforme Mensagem nº 002/2021, com a presente propositura dar-se-á continuidade ao processo licitatório iniciado no exercício anterior, sendo objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, para fins de reforma do Centro Municipal de Apoio à Comunidade situado no Distrito de Baiões.
Projeto de Lei nº 011/2021 – Altera a nomenclatura do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e suas referência para Programa Previne Brasil, em todo o texto da Lei nº 5.422, de 17 de julho de 2019.
Projeto de Lei nº 012/2021 – Cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2021 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 008/2021 – Cria o “Projeto Pomar Formiguense”, destinado ao plantio ou reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Formiga. Autor: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 009/2021 – Institui a Comenda “Henrique Frade” no âmbito do Município de Formiga, outorgada pela Câmara Municipal aos atletas e ex-atletas formiguenses que se destacaram ou se destacam profissionalmente em competições, eventos esportivos e de incentivo ao esporte. Autor: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 014/2021 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2021 – Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 001/2021 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja enviado ao Prefeito Municipal de Formiga, os seguintes pedidos de informação:
Se existe alguma ação para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público (art. 37, IX, CF/88) de servidores municipais para desempenharem a função de fiscalização das normas de prevenção à COVID-19, a fim de darem assistência ao período emergencial da pandemia da COVID-19.
Qual o número de servidores municipais atuando como fiscais das normas sanitárias referentes às medidas de prevenção à COVID-19 no município de Formiga. Destes, qual o número de servidores de carreira, contratados e de cargos de confiança.
Se existe um planejamento para intensificar as ações de fiscalização das normas sanitárias de prevenção à COVID-19 durante o período de carnaval do corrente ano.
Se existe um planejamento para fiscalizar eventual aglomeração de pessoas na zona urbana e na zona rural, principalmente nas localidades onde possuem clubes e casas nas margens da represa de Furnas, e às margens de lagos ou lagoas, durante o carnaval de 2021. Em caso positivo, especificar qual seria o planejamento.
Que seja enviado ao Prefeito Municipal de Formiga, o seguinte pedido de informação:
Se o Município de Formiga aderiu ao Programa do Governo do Estado de Minas Gerais “Alô Minas”, para promover o atendimento de Serviço de Telefonia Móvel aos distritos e localidades ainda não atendidos pelo referido serviço de telefonia.
Que sejam realizadas BARREIRAS SANITÁRIAS em quatro pontos estratégicos de acesso a área central da cidade, de acesso ao centro da cidade, e durante a semana toda. Funcionaria de maneira orientativa e preventiva, o que inclusive já é feito em várias outras cidades do Brasil. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde iriam aferir, à distância, a temperatura corporal dos pedestres, motoristas e passageiros, com termômetro digital de testa. Fariam um questionário sobre a existência de sintomas da Covid-19 e dariam orientação à população. Iriam ainda: oferecer máscara aos cidadãos que não estiverem usando a mesma e oferecer álcool em gel para higienização das mãos. É preciso, urgentemente, ampliar as ações de prevenção para conter o avanço da COVID-19 em Formiga.
Que sejam realizadas BLITZ SANITÁRIAS para atuarem nas periferias, nos bairros da cidade e na zona rural. Seriam formadas equipes das secretarias municipais que iriam levar orientação e ações de prevenção diretamente nos bairros e na zona rural, o que já é feito em várias outras cidades do Brasil. As equipes, além de levar orientação, iriam distribuir máscaras e Kits de Higiene Pessoal e Limpeza, aferir temperatura corporal. É preciso, urgentemente, ampliar as ações de prevenção para conter o avanço da COVID-19 em Formiga.
Que sejam distribuídos KITS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA para a população carente, para os alunos da rede municipal de ensino e para os servidores da secretaria de saúde que estão na linha frente no combate ao coronavírus. Os Kits de Higiene e Limpeza teriam os seguintes produtos: álcool em gel, máscaras, água sanitária ou desinfetante, sabão em barra, sabão em pó, detergente e sabonete. É preciso, urgentemente, ampliar as ações de prevenção para conter o avanço da COVID-19 em Formiga.
Que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a realização da operação tapa-buracos nos bairros Tino Pereira e Geraldo Veloso, de forma URGENTE, vez que a quantidade enorme de buracos está deixando as vias intransitáveis e colocando em risco à população devido a possibilidade de acidentes nesses locais.
Que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a realização do recapeamento asfáltico da Rua Dom Manoel, no bairro São Luiz, em Formiga/MG. A Rua Dom Manoel é muito íngreme e calçada com paralelepípedo, sendo que em dia de chuva os veículos derrapam/deslizam, trazendo risco de acidentes ao local. Além disso, nos dias de chuva os moradores do local não conseguem guardar seus carros na garagem devido aos veículos derraparem/deslizarem.
Que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Quatro, no bairro São Luiz, em Formiga/MG. A referida rua está sem iluminação pública adequada, o que gera insegurança para a população durante a noite.
Que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Judite Alves Borges, no bairro São Luiz, em Formiga/MG. A referida rua está sem iluminação pública adequada, o que gera insegurança para a população durante a noite.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, atendendo a reivindicação dos moradores da região da comunidade Rural de Papagaio, providencie a instalação de uma caçamba de recolhimento de lixo, próximo à Igreja na comunidade rural de Papagaio.
Que a Prefeitura de Formiga, da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, atendendo a reivindicação dos moradores do Bairro Ouro Negro, providencie a implantação de sinalização horizontal nos cruzamentos do bairro, que tem intenso movimento de veículos e pedestres.
Solicita Informações do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre o reajuste dos valores das tarifas de água, esgoto e Serviço de Limpeza Urbana, praticados pela autarquia no ano de 2021.
Que o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto providencie com urgência, uma manutenção na caixa d’água localizada na Rua Hermínio Pio da Silva, próximo à Escola Municipal Paulo Barbosa, onde, de acordo com os moradores, há meses ocorre vazamento de água.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe a este vereador o prazo previsto para finalização da obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Bromélia, no Bairro Balbino Ribeiro, assim como a manutenção da rede de esgoto no final da rua, que está retornando nas caixinhas das casas. Percebe-se que estão sendo descarregados vários caminhões de terra no local, que seja informado ainda se este material será usado nesta supracitada obra. É imprescindível ressaltar que a finalização desta obra estava prevista para o dia 01/01/2020, como demonstra a placa, foto anexa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a este vereador, quais ações já foram adotadas visando o controle da doença e qual o plano de ação para prevenção e combate à dengue para o ano de 2021, caso o mesmo não exista, seja informado o prazo que será apresentado.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Cinco, no bairro Eldorado. Esta via se inicia na Rua Auxiliador José Arantes, dá-se seguimento à rua sem nome até chegar à rua José Eufrásio de Carvalho, em paralelo, finaliza as ruas Isolina Cândida de Sousa, Antônio Raposo Tavares e Araribóia.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e operação tapa-buracos na Rua Rafael Sorragi, no Bairro Santa Luzia.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a poda da árvore na Rua R. Padre João L. Deon, no Bairro Santa Teresa, enfrente ao número 790. De acordo com os moradores, os galhos estão invadindo a via, provocando acidentes.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a construção de meios fios em alguns trechos da Rua João Paulo de Faria, no bairro Maringá, onde o asfalto já está se desfazendo por falta dos mesmos.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina Rua João Paulo de Faria, no bairro Maringá, onde em alguns pontos o mato já está invadindo o asfalto.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie com URGÊNCIA a limpeza ao redor dos aparelhos da Academia ao Ar Livre do Bairro Souza e Silva, a Rua Alexandre José de Oliveira, que estão tomados pelo mato, no caminho que dá acesso a mesma, assim como em suas laterais.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie um acabamento com cimento no piso da Academia ao Ar Livre, no Bairro Souza Silva, n a Rua Alexandre José de Oliveira, para evitar o mato e animais peçonhentos que podem provocar incidentes aos usuários.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie com Urgência a pavimentação ou operação tapa buracos na Rua José Eufrásio de Carvalho, Bairro Vida Didi, em especial nas proximidades do Posto de Saúde, onde a situação está muito crítica.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie com URGÊNCIA a capina e limpeza da R. José Eufrásio de Carvalho, no Bairro Vila Didi, nas proximidades do Posto de Saúde.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja enviado ao Ministério Público o seguinte pedido de informação: É fato notório a crise sanitária atravessada pelo Brasil em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-23 ou HCoV-19), que afeta o mundo e que tem sido a pauta principal de preocupação de diversos países. Até o dia 08 de fevereiro de 2021, a Prefeitura de Formiga divulgou os seguintes dados dos casos de Covid-19 no Município: a) 52 mortes; b) 2.801 casos confirmados; c) 31.732 pessoas curadas; d) 997 pessoas em acompanhamento e e) 20 pacientes com Covid internados. Desde a edição da Lei Nacional nº 13.979/2020, o uso de máscara de proteção facial passou a ser obrigatório no território nacional, bem como outras medidas de segurança. Com a edição da referida Lei, conforme dispõe o § 1º do Art. 3º A, o descumprimento da obrigação acarretará em multa, que deve ser regulamentada pelo Poder Executivo via Decreto, tal como dispõe o §2º do mesmo artigo. Pois bem, diante da atual situação da pandemia no Município de Formiga, bem como da falta de dispositivo legal para aplicação de penalidades para aqueles que descumprem as medidas de segurança, tal como o uso obrigatório de máscara, solicitamos a V.Exa, uma reunião para tratar do referido assunto e receber as devidas orientações do MPMG a respeito do respectivo assunto.
Que seja enviado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação e providência: Informações sobre o Plano Municipal de Vacinação contra Covid e a inclusão de representantes do Poder Legislativo nas reuniões da Câmara Técnica de Enfrentamento à Covid.
Que o Poder Legislativo realize duas audiências públicas, uma para debater as ações de enfrentamento à pandemia no Município e outra para tratar sobre a Política de Educação na Pandemia.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a limpeza e reforma da Praça Rubens Dalariva, tal como solicitado por moderadores, empresários e lojistas do entorno da praça, em abaixo-assinado que segue anexo.
Que seja enviado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: se procede a denúncia sobre venda de túmulos no Cemitério Parque da Saudade. Se sim, que envie informações a esta Casa sobre a investigação e atual situação.
Que seja enviado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: sobre a disponibilização de médico veterinário no Codevida.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Para secretaria de obras que providencie a manutenção de uma ponte e um mata burro na Comunidade do Córrego Seco, na entrada de acesso aos terrenos do Srs. Júlio Botrel e Zé Roxinho.
Que providencia a manutenção da Rua Lucinda Santos Gea no bairro Bela Vista.
Que providencie a limpeza da Rua São Francisco – bairro Mangabeiras.
Que providencie a limpeza da Rua do Contorno – na ligação dos bairros Altos dos Pinheiro, Jardim das Acácias e N.S. Lourdes. , ação essa que se faz necessária com urgência, uma vez, que os pedestres estão tendo de caminhar dentro da avenida, pois as calçadas estão tomadas pelo mato.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção da pavimentação da Rua Ponte Alta, na subida sentido bairro Ouro Negro, que com a forte chuva saiu enorme parte da pavimentação e está com grande risco de acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize troca de lâmpada na Rua Corina Soares, nº201, Bairro Bela Vista.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a capina ambiental nas ruas: Prof. Antônio da Costa Leite e Leônidas José Soares, Bairro Água Vermelha.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e operação tapa buracos na rua Oscar Botelho, nº 30, Vila São Vicente.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e operação tapa buracos na rua Luiza Veloso Guimarães, nº 53, bairro Dom Couto, onde mexeram pra fazer uma ligação de água e ficou um buraco enorme.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de redutor de velocidade na Av. Geraldo Almeida em frente à Praia Popular, tendo em vista que o grande fluxo de veículos e pedestres, colocando em risco as pessoas que praticam exercícios e crianças se divertindo.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, junto ao respectivo secretário, providencie a limpeza das margens do córrego na altura da RUA JOSÉ CASSIANO ALVES, bairro Quinzinho, haja vista que a situação está muito crítica devido ao grande volume de mato que está nas imediações. Saliento ainda que, o referido local é uma via de importante acesso de escolas, quadra esportiva, Centro de Convivência do Idoso, inclusive do Abrigo de Menores.
Que seja feito a limpeza e término das obras na RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA entroncamento com a RUA ANTÔNIO RODRIGUES NUNES NETO, bairro Novo Horizonte, haja vista que as referidas vias estão intransitáveis e vem se agravando a situação devido ao período chuvoso.
Que seja feita a limpeza da RUA CLOTILDES PRADO, bairro Santo Antônio, haja vista que a referida via está tomada por mato, comprometendo a mobilidade e atraindo infestação de vetores.
Que seja feita a limpeza em todo o bairro RESIDENCIAL DOS LAGOS, haja vista que o bairro é afastado do centro e vem recebendo pouca manutenção na sua infraestrutura e vem apresentando alto índice de vetores, inclusive dentro das residências, colocando em risco a vida da comunidade local.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviado Moção Honrosa ao Médico Vladimir Moreira Gomes pelo ótimo trabalho prestado e excelente tratamento à população formiguense.
Que seja enviado Moção Honrosa para toda a equipe da UPA pela coragem e determinação no enfrentamento à pandemia.
Reitero ofício 02/2020 solicitando a instalação de faixas elevadas na AV Marechal Deodoro, próximo aos números 351 e 797.
Que seja providenciado a limpeza, capina e manutenção da entrada da cidade na Av Vereador José Higino, bairro Ouro Verde.
Que seja analisado pela secretária de meio ambiente a viabilidade da instalação de uma lixeira na rua Tenente Oscar de Lima 120 – Novo Horizonte.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de: Afonso Olímpio da Silva, Antônio Francisco, Raimundo Eudoxio de Faria, Altina de Oliveira da Silva – Tininha, Andréa da Silva Oliveira, Euter de Oliveira Santos, Neusa Sousa de Oliveira, Kelley Cristine Silva, Maria Valentina de Castro Silva, José dos Reis Marçal, Aparecida Barbosa da Silva, José Inácio Filho – Zé Bombeiro, José Augusto Ricardo (Atalaia), Gilberto Teixeira Bahia, Juliano José de Almeida, José da Cunha Ferreira e Dimas Carvalho Silva.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o Poder Executivo municipal, através da Secretaria de Obras, pelo setor de manutenção das estradas rurais, proceda a devida instalação de 02 mata burros na estrada secundária entre as comunidades de Aroeiras e Vendinha, próximo à capela daquela primeira localidade, facilitando assim o escoamento de produção agrícola e trânsito de veículos no local.
Que a Prefeitura Municipal, a exemplo do que ocorreu durante a campanha eleitoral do atual prefeito, e dando continuidade aos serviços iniciados e até então não terminados, proceda à reparação da massa asfáltica em todo o bairro Novo Horizonte, que se encontra em situação delicada no que diz respeito aos buracos nas vias do bairro.
Que a Secretaria de gestão Ambiental realize uma visita à Rua Doutor Orozimbo G. Almeida, bairro Nossa Senhora Aparecida, confirmando a necessidade de limpeza do mato existente no final da mencionada via, já que o mato de mais de 3 metros de altura toma conta de parte daquela via, interferindo até mesmo no trânsito de veículo em condições normais. E que seja realizada a limpeza na medida do necessário.
Que, por meio da Secretaria de Obras, a Prefeitura Municipal dê atenção à situação da Rua José Pedro da Silva, bairro Bela Vista, nas proximidades da Igreja São Miguel Arcanjo, já que referida via encontra-se com buracos enormes ocasionados pelas aguas da chuva, inclusive a ponto de deixa-la intransitável.
Aproveitando o serviço prestado pela equipe de trânsito da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalação/pintura de faixa de pedestres na esquina das Ruas Governador Benedito Valadares e Bernardes de Faria, levando em conta serem ambas no Centro da cidade, contarem com altíssimo fluxo de pedestres e veículos, e pela não existência de tal sinalização no mencionado local.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Pimentel da Silva Santos, para fins de exposição de esclarecimentos e dados concernentes ao Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, que dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19 (novo Coronavírus), no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona.
