PAUTA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 08/11/2021 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Gab. 0773/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 308/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 225/2021, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$627.855,90 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos).
Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
Ofício nº 0150/2021/ Rômulo Cabral de Oliveira – encaminha resposta à Indicação nº 596/2021, através do qual a Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, solicita a notificação dos proprietários dos seguintes lotes, para que esses providenciem a limpeza dos respectivos imóveis: Lote localizado na Rua Hugo Bem Hur, nº 93, no bairro Alto da Praia; Lote de esquina, localizado na Rua Alda Caetano, ao lado do imóvel nº 144, bairro Nossa Senhora de Lourdes; Lote localizado entre as Ruas Limoeiros e Amoreiras, no bairro Geraldo Veloso.
Ofício nº 0151/2021/ Rômulo Cabral de Oliveira – encaminha resposta à Indicação nº 589/2021, através do qual o Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, solicita que seja intensificada a notificação aos proprietários que ainda não cercaram seus lotes, aos que ainda não efetuaram a construção de calçadas, e aos que insistem em manter seus lotes “sujos”, tal como o terreno localizado na esquina das Ruas Juca Pedro e Paulo Murura.
– Outros Setores:
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga – os Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, respectivamente Presidente, Relator e Membro convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementarnº 3/2021, que altera a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2020, dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga-MG e dá outras providências, autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. A sessão ocorrerá dia 9 de novembro de 2021 (terça-feira), às 18h30, no plenário desta Casa Legislativa.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – os Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho Joice Alvarenga, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, respectivamente Presidente, Relator e Membro convidam para a audiência pública para apresentação e debate dos Projetos de Lei: nº 196/2021, que estima dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formiga para o período de 2022 a 2025/PPA 2022-2025; nº 211/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$249.974.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais)/ LOA 2022 e nº 212/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.673 de 12 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2022. A sessão ocorrerá dia 11 de novembro de 2021 (quinta-feira), às 18h30, no plenário desta Casa Legislativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 399/2021/Guilherme Miranda Santos – Promotor de Justiça – solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 307/2019.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a outubro de 2021.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 218/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a Mensagem nº 0166/2021 os valores em questão serão destinados à aquisição de medicamentos utilizados em tratamentos de saúde, medicamentos estes distribuídos aos respectivos pacientes por meio da Farmácia Básica, propiciando à continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos no Município de Formiga.
Projeto de Lei nº 219/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.460,82 (dezoito mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a Mensagem nº 0167/2021, os recursos em questão serão devolvidos à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – Setop, com a qual, em 2012, foi firmado o Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 216/12, cujo objeto foi a transferência de 20 metros de bueiros metálicos, a serem aplicados no Córrego do Quilombo. Conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 044/2021 e documentação anexa, oriundas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, por questões alheias a esta Gestão, se instalaram inconsistências na execução do TTGB 216/12, cujo saneamento já se encontra em andamento, se demonstrando adequado que, desde já, se proceda à efetiva devolução dos recursos concernentes à questão.
Projeto de Lei nº 220/2021 – Denomina Rua Jussara Marçal, a atual Rua Alamanda, localizada no bairro Balbino Ribeiro, em Formiga/MG. AUTORIA: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 223/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta da Mensagem nº 0169/2021, o valor será destinado à manutenção e abastecimento de veículos da Frota Municipal utilizados na prestação de serviços públicos ofertados por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 224/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta da Mensagem nº 0170/2021, os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, permitindo a continuidade da prestação de serviços ofertados pela pasta, os quais serão recebidos como forma de Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Mesquita
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. José da Silva Leão.
Que seja enviada Moção Elogiosa para os alunos Rafaela Corrêa, Luísa Ramos, Julia Leal e Augusto Veloso. Também para a professora e idealizadora do Projeto Formiguinhas do Bem, Marize Giarola e a toda a direção do Colégio Losango de Formiga. O projeto visa arrecadar lacres de latinhas de alumínio para serem trocados por cadeiras de rodas
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os radialistas de Formiga pelo dia 7 novembro – Dia do radialista.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, e a empresa contratada para a pavimentação das Ruas no bairro Balbino Ribeiro, providenciem com urgência, o término destas obras que estão causando grandes transtorno no Bairro. As ruas já estão se desfazendo por falta de bueiro e serviços mal executados. Temos exemplo da rua Bromélia, Rua Gengibre, Rua Alamanda, entre outras que estão sofrendo com todos esses descaso e desperdício do dinheiro público.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, e a empresa contratada para a pavimentação das ruas do Bairro Maringá, especificamente na Rua João Paulo de Faria o asfalto já está todo desmanchando, providenciem com urgência o término das obras que já estão se desfazendo e provocando vários problemas e ainda desperdício do dinheiro público.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie com urgência, a capina da Rua Contorno dos Palmares, no Bairro Geraldo Veloso.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie com urgência, a capina da Rua Equador, no Bairro Ouro Negro, onde já existe até pés de milho junto ao mato.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie com urgência, a capina da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Ouro Negro, onde já existe até pés de milho junto ao mato.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicitar à Secretaria de Gestão Ambiental, responsável pela logística de recolhimento do lixo em nossa cidade, que faça mudanças na questão relativa à coleta do lixo na região de Furnastur e Ponte Vila. Novamente chegou a meu conhecimento a insatisfação da população quanto à demora na troca das caçambas de lixo, tanto em Furnas como também no distrito de Ponte Vila. A população se demonstra insatisfeita, citando demora de dias para recolhimento do lixo, e ainda a falta de espaço adequado para acomodação das caçambas, que vem recebendo grande quantidade de resíduos, trazendo animais como ratos, gambás, urubus, e ainda um insuportável mau cheiro.
Que a Secretaria de Obras possa tomar as providências para que seja realizada a limpeza de um mata burro localizado na estrada de terras que leva até a comunidade de Morro das Pedras. O local é utilizado como acesso a diversas propriedades, e também como rota de acesso para a antiga estrada de terras para Itapecerica. Vem recebendo grande fluxo de veículos, e o entupimento trás problemas a quem transita pelo local.
Preocupado com a situação do lixo em nossa cidade, ofereço mais uma vez à Secretaria de Gestão Ambiental um modelo de lixeira que vem sendo utilizado na cidade de Cabo Frio-RJ. O modelo é instalado pelos moradores, com orientação da prefeitura municipal, e está surtindo efeitos para evitar o espalhamento do lixo até o seu recolhimento.
Que sejam enviadas Moções Elogiosas ao Tatame do Bem, na pessoa do fundador Rodrigo Assalim, e também do professor responsável pela unidade 10 do projeto, localizada em Bichinhos-MG, Aron Henrique Lima de Melo, parabenizando-os pelo resultado obtido pelos alunos das categorias mirim e pré-mirim, que conquistaram 6 medalhas, sendo 5 delas de ouro, em participação na 12ª Copa Jiu-Jitsu da cidade de Barbacena-MG. Parabéns aos idealizadores de tal conquista.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da empresária falecida hoje, Sra. Eliana Campos Leite Praça (Dona Eliana da Padaria Santa Cruz), através da qual manifesto sentimentos a todos os familiares e amigos pelo seu falecimento, deixando orações para que Deus os conforte nesse momento de perda.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do meu falecido amigo, empresário de respeito, ex-prefeito de Córrego Fundo-MG, Sr. José Leão, manifestando meus votos de pesar pela perda inesperada, e a torcida de dias melhores e de superação pela perda.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental possa realizar uma força tarefa para diminuir a incidência das chamadas “ervas de passarinho” nas árvores de nossa cidade. Estamos com uma situação nada favorável para as árvores, e é preciso que a prefeitura municipal tome providências para evitar o perecimento das árvores sob sua responsabilidade.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da senhora Eliana Campos Leite Praça (D. Eliana da Padaria Santa Cruz), pelo seu falecimento aos 86 anos no dia 08/11/2021. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa à senhora Eliane Graziele Estevão, pela aprovação no curso de Doutorado da UFMG e pelo artigo publicado no livro de edição n° 35 da escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras estude a possibilidade da implantação de uma praça e/ou academia ao ar livre no bairro Dom Couto, haja vista que o referido bairro está bastante povoado e está desprovido deste benefício, de forma que os moradores principalmente as crianças estão sem opção de lazer.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora: De acordo com a resolução 4644, do Governo do Estado, em seu 17 “ as escolas localizadas em municípios com impedimento para retorno das atividades presenciais permanecem com o atendimento não presencial aos estudantes, sendo a carga horaria obrigatória computada por meio dos Planos de Estudos Tutorados.” Neste sentido, pergunta-se: 1) uma vez que as Instituições Particulares e Municipais estão funcionando no sistema híbrido, quais medidas podem ser adotadas junto às Escolas Estaduais acerca da obrigatoriedade da volta as aulas de forma totalmente presencial? 2) Com a determinação de que as escolas estaduais funcionem de forma totalmente presencial, os índices de ausências dos alunos – nas escolas estaduais – podem aumentar. A Secretaria Municipal de Educação, tem alguma orientação para que as Escoas Estaduais também funcionem de forma hibrida, já que a referida resolução o permite? 3) O Município tem alguma estratégia para o enfrentamento desta situação?
Que seja enviada Moção de Condolências à família do Sr. Waldomiro Marinho Teixeira e D. Sebastiana (pais), José Wesley Frazão (esposo) e filhos, pelo falecimento de Carla Silma Teixeira Frazão ocorrido na semana passada.
Que o Poder executivo através da Secretaria Competente, averigue a situação da coleta de lixo no bairro Jardim Alvorada, mais precisamente na esquina da Rua Peixoto com a Rua Pará de Minas, que tem permanecido por horas, sem o devido recolhimento o que tem causado transtornos aos moradores pelo acúmulo e mau cheiro.
Que seja enviada Moção de Condolências à família da Sra. Eliana Campos Leite Praça (Dona Eliana da Padaria Santa Cruz).
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna o Sr. Francisco Carlos da Silva, representante da Associação dos Catadores de Formiga – TRANFORMARE, para informar os projetos e demonstrar o dia a dia da entidade, explicando também a importância dos serviços prestados pela mesma.
