PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 12/07/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 094/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 144/2021.
Gab. 0495/2021 – solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme mensagem nº 034/2021, por meio da presente propositura se almeja autorização para transferência da estrutura da Escola Municipal de Música Eunézimo Lima – EMMEL, atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para a Secretaria Municipal de Cultura.
Gab. 0498/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 221/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual solicita que seja informado se na atual gestão e nas gestões passadas foram requeridas a municipalização de escolas estaduais em nosso município.
Gab. 0499/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 204/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, na qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 121/2021: 1) Solicito que sejam detalhadas as ações de caráter informativo e educativo que serão realizadas junto aos beneficiários; 2) Por qual motivo não serão contemplados com as ações a serem desenvolvidas, os moradores de bairros adjacentes, como por exemplo, bairro Geraldo Veloso e outros?
Gab. 0500/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 188/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual solicita que seja informado quais os critérios legais definidos pelo Poder Executivo no que se refere à aplicação de multas aos proprietários de imóveis, em situações de: “lote vago sujo”, “falta de calçada frontal” e “lote aberto sem muro”? Como é definido o valor de cada multa? Está ocorrendo fiscalização/aplicação de multas em toda a área urbana do Município de Formiga?
Gab. 0501/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 177/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, na qual solicita esclarecimentos: Têm sido encaminhados a esta vereadora, diversos questionamentos por parte da população, acerca do processo de arborização que vem sendo executado pelo Poder Executivo na Rua Bernardes de Faria. Os cidadãos estão preocupados com questões relativas à acessibilidade, entre outras e, até mesmo, prejuízos a visibilidade/ captação de imagens pelas câmeras do Projeto Formiga de Olho, vez que constantemente demandará os serviços de poda dessas árvores. Dessa forma, solicito seja informado se foi elaborado um planejamento por parte da Administração Municipal, acerca da execução do plantio dessas árvores, contendo informações como escolha das espécies adequadas e eventuais outros locais em que serão realizados os plantios das mudas. Desde já, solicito cópia do documento, contendo o referido planejamento. É indiscutível a necessidade da arborização urbana, contudo é preciso cautela na sua execução, a considerar que o Município de Formiga, em grande maioria de suas ruas, as calçadas são estreitas e não oferecem a acessibilidade necessária.
Gab. 0502/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 195/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual solicita informações acerca da barragem dessa autarquia, haja vista que está se aproximando o período de estiagem. Entra ano, sai ano, Formiga sofre com esse problema de falta de água e esse ano, pelo visto, não vai ser diferente, e isso está me preocupando muito. Já ouço muito em programas de rádio, o pessoal dos bairros já reclamando que está faltando água. O novo coronavírus veio e roubou a cena e ninguém mais fala em outros problemas. Foi aprovado nesta Casa de Leis, na data de 23/9/2019, o Projeto de Lei nº 335/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51 (dez milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos) no âmbito do programa “Saneamento para Todos – Setor Público”, destinados à implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga, cuja finalidade precípua é a contenção de cheias e abastecimento público, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, projeto este que originou a Lei nº 5.450/2019. Ocorre que tal assunto está estagnado. Então, gostaria que fosse informado a este Vereador em que fase se encontram os laudos, se estão em fase de execução, porque Formiga carece muito dessa barragem para que esse problema seja resolvido de uma vez por todas. Estou vendo muita movimentação em torno do novo coronavírus, que eu reconheço que é prioridade, mas os outros problemas não podem ficar simplesmente à mercê da pandemia.
Gab. 0503/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 432/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie a construção de um poço artesiano para a Comunidade de Vendinha, atendendo a reivindicação antiga dos moradores. De acordo com a comunidade, a construção de um poço irá minimizar bastante o problema de água enfrentado por eles há muitos anos.
Gab. 0504/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 446/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, esclareça o motivo de falta de água no bairro Maringá.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 038/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 049/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e informática que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas Secretarias, bem como para atender os convênios firmados pelo Município com a Policia Militar Convênio nº 01/2021, Bombeiro Militar de Minas Gerais 5º Termo Aditivo do Convênio 02/2017, com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais/7ª CIA PM MAMB convenio nº 05/2021, Acordo de Cooperação Técnica nº 136/2020 com a Policia Civil de Minas Gerais e Acordo de Cooperação com o Ministério de Defesa Exército Brasileiro Comando da 4ª Região Militar nº 19-4º RM-013-00. Recebimento das propostas: do dia 07/7/2021 às 08:00h até o dia 20/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 20/7/2021. Modo de disputa: aberto e o Credenciamento nº 004/2021, credenciamento de leilores oficiais, devidamente credenciados pela Junta Comercial, na prestação de serviços de assessoria na estruturação de leiloes públicos, presenciais ou eletrônicos, visando à alienação de bens móveis, inservíveis da Administração Direta e Indireta do Município de Formiga – MG, incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, a divulgação (Propaganda e Marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo. Entrega dos envelopes a partir do dia 08/07/2021. Data do Sorteio 30/07/2021 às 08:00 horas.
Ofício nº 039/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 075/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviço de locação de máquinas e equipamentos pesados, com fornecimento de combustível e operador, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 07/7/2021 às 08:00h até o dia 20/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 20/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 074/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de confecção de caçambas estacionárias para transporte de lixo e entulho, atendendo a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 07/7/2021 às 08:00h até o dia 21/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 21/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 076/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de confecção e instalação de carrocerias de madeira para os veículos Mercedes Bens 710, ano 2009, placas HLF1D91 e HLF1D82, atendendo a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 08/7/2021 às 08:00h até o dia 22/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 22/7/2021. Modo de disputa: aberto e o nº 067/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para instalação de montagem de paredes em Drywall e forro acartonado estrutural, incluindo todo material essencial à execução do serviço, no prédio da antiga estação ferroviária, na parte onde está alocada a EMMEL, localizada na Rua Governador Benedito Valadares, S/N – Centro, Formiga – MG, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. Recebimento das propostas: do dia 09/7/2021 às 08:00h até o dia 26/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 26/7/2021. Modo de disputa: aberto.
Ofício nº 040/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 071/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos e documentação para construção de um pórtico na LMG 893/ENTRO MG-050, a pedido da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico. Recebimento das propostas: do dia 12/7/2021 às 08:00h até o dia 23/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 23/7/2021. Modo de disputa: aberto.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área civil e criminal, referentes ao dia 01 a 30 de junho de 2021.
Ofício nº 493/2021 – Gabinete do Senador Carlos Viana – encaminha resposta a Moção nº 130/2021, enviada a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 144/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.194.034,00 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, trinta e quatro reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Segundo Mensagem nº 094/2021, a propositura se justifica diante do aumento verificado nos repasses provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, cujos valores serão utilizados na recomposição do mobiliário e equipamentos da rede municipal de ensino (escolas e centros de educação infantil), que se encontram desgastados pelo uso e/ou pelo tempo, de maneira a proporcionar um ambiente com infraestrutura adequada para o processo ensino-aprendizagem.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 143/2021 – Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 145/2021 – Dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 137/2021 – Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 088/2021, o projeto visa autorização para que o Município de Formiga possa contratar operação de crédito no valor de até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG. Com os valores em questão, proceder-se-á à execução da rede interceptora de esgoto dos Córregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo. REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 130/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 4.629, de 28 de março de 2012, que Institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, o objetivo é alterar a nomenclatura do Título de Honraria concedido por esta Casa Legislativa, intitulando-o Medalha “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 132/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 140/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.350,00 (cento mil, trezentos e cinquenta reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e III. Segundo Mensagem nº 091/2021, os valores em questão serão destinados à prestação de serviços médicos na área de Psiquiatria, para atendimento aos pacientes cadastrados no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, ressaltando-se que tal valor compreende o período de agosto a dezembro de 2021.
Projeto de Lei nº 141/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 131.714,23 (cento e trinta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e III. Segundo Mensagem nº 092/2021, o projeto em questão tem como finalidade a manutenção de máquinas pesadas e caminhões pertencentes à Frota Municipal, por meio do qual são prestados os respectivos serviços junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da rua Antônio Carlos, bairro São Geraldo, obrigando o tráfego em meia pista causando riscos à integridade física dos moradores e pelos que por lá transitam.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Silvania Moreira Flavio dos Santos, pelo excelente trabalho realizado no enfrentamento da Covid-19 no município e pelo profissionalismo no acompanhamento aos pacientes de abrangência no PSF do Centro.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Mayrienne Teixeira de Azara pelo excelente trabalho realizado no enfrentamento da Covid-19 no município e pelo profissionalismo no acompanhamento aos pacientes de abrangência no PSF do Centro.
Que seja encaminhada moção de condolências aos familiares do Sr. Gustavo Pacheco pelo seu falecimento.”
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 091/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Município de Formiga/MG, de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Atleta Samuel Arantes, que participará das Paralimpíadas no Japão, é muito orgulho para nossa cidade ver alguém nos representar em uma competição tão importante quanto essa. Boa sorte!
Que seja enviada Moção Elogiosa a auxiliar em enfermagem Sebastiana Alves de Oliveira que desempenha com muito profissionalismo e tratamento humanizado aos que necessitam dos seus serviços.
Que seja enviada Moção Elogiosa a enfermeira Luciene Cardoso pelos relevantes trabalhos prestados com muito profissionalismo e comprometimento.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Médico Dr. Ronan Rodrigues De Castro Júnior, que exerce seu trabalho com muita satisfação e tratamento Humanizado e profissionalismo.
Que seja Moção Elogiosa ao motorista Wainy Gleysson Silva que exerce seu trabalho com muita responsabilidade, satisfação e comprometimento.
Que seja enviada Moção Elogiosa a encarregada de atendimento em zona rural Marília Aparecida Teixeira e Silveira, pelos relevantes serviços prestados nessa repartição, o qual desempenha com muito profissionalismo e comprometimento.
Que seja enviada Moção de Pêsames ao Sr. Hélio Gonçalves (Hélio do taxi) extensivo aos familiares do jovem Gustavo Henrique Ferreira, falecido de forma trágica aos 27 anos no último dia (10/07). Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a poda drástica das moitas de bambu existentes no fundo das residências da rua Travessa João Pedro Alves, no bairro Alto da Praia. De acordo com os moradores servindo de abrigo para animais peçonhentos e outros e se tornando um perigo para os moradores.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o estudo da viabilidade da implantação de uma faixa elevatória no entorno da Praça Ferreira Pires, próximo à Câmara municipal. De acordo com relatos, motoqueiros e motoristas que dão a volta para fugir do sinal fechado, estão passando em alta velocidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o estudo da viabilidade de um quebra-molas próximo ao cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Maria José Belo Alvarenga.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental faça a capina e limpeza na Rua Celina da Silva, decida do Bairro Santa Tereza sentido Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito termine COM URGÊNCIA, o calçamento na Rua Geracina Leão da Silva, bairro São Lázaro.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Prefeitura Municipal tome a iniciativa de organizar comissão para estudos referente a possíveis alterações na legislação referente ao tombamento de imóveis em nossa cidade, de forma que seja viabilizada atualização legislativa referente ao tema, permitindo assim maiores possibilidades de desenvolvimento em nossa cidade, tal qual como o uso da antiga fábrica de banha, espaço que poderia estar servindo à comunidade formiguense.
Que a Prefeitura Municipal, por meio do gabinete do prefeito, envie a esta Câmara Municipal projeto de lei autorizativo de doação de valores ao CONSEP, na ordem de 40 mil Reais, permitindo assim sejam implantadas atualizações no sistema do Olho Vivo, otimizando assim os já importantes serviços prestados na área de segurança pública.
Que seja enviado a este vereador, as devidas explicações a respeito do calçamento que está sendo realizado em Furnastur tal como: Cópia do contrato firmado com a empresa responsável pelas obras. Qual cronograma inicial de realização das obras? Qual porcentagem da obra já se encontra finalizada? Qual motivo de paralização das obras? Porque ainda não foram instalados meio fio na parte que já recebeu o calçamento?
Que a Secretaria de Obras envie a esta casa legislativa informações sobre intenções de realização de obras de escoamento de águas nas ruas Alameda dos Pinheiros, Alameda Castanha do Brasil, Alameda das Orquídeas, Rua das Jaboticabeiras, Alameda do Babaçú, tal como o devido cronograma, uma vez que os moradores demonstram-se preocupados com a falta de obras de escoamento de águas nas referidas ruas, o que poderá prejudicar ou estragar as obras de calçamento, hoje paralisadas.
A exemplo do que foi realizado com relação a uma raiz de árvore cortada no passeio da Rua Barão de Piunhi, que a Secretaria de Obras retorne ao local e faça a supressão de uma outra raiz, e a correção do passeio, agora em frente ao número 174, em tempo de evitar qualquer dano a pedestres.
Atendendo a pedido dos moradores da comunidade do Córrego da Divisa, que a equipe de manutenção de estradas rurais seja deslocada àquela região com o objetivo de dar manutenção em pequena extensão da estrada, e para espalhar cascalho que poderá inclusive ser custeado pelos moradores. Referida parte da passa por propriedade que está sendo destocada, e em função dos serviços que vem sendo feito, a dificuldade de trânsito vem causando preocupação à comunidade, que, repito, se coloca à disposição da Prefeitura para parceria.
Que seja verificada a possibilidade de incremento/extensão da rede pública de iluminação da Rua Manoel Gonçalves Araújo, no bairro Nova Conquista, atendendo à demanda de moradores que residem no local.
Que a Secretaria de Gestão Ambiental viabilize à comunidade de Furnastur, o aumento da coleta de lixo naquela região, passando a recolher o lixo em duas vezes na semana (uma antes e outra depois dos finais de semana), permitindo assim melhor visibilidade para aquela região turística, e ainda para menor acúmulo de lixo e espalhamento do mesmo pelos animais de rua.
Que o Secretário de Gestão Ambiental, tendo em vista a necessidade comprovada através de sua visita no local, busque as medidas exigidas para realização de obras de reconstrução do dique da comunidade do Distrito Turístico de Ponte Vila, em virtude da real necessidade daquela obra para os moradores locais, os quais poderão ser beneficiados com o acúmulo de água decorrente da obra.
Que a Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a poda e a limpeza de arvore localizada na Rua Barão de Piunhi, em frente à Loja HB Joias.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, realize a pavimentação da rua Professor Franz, que liga o bairro Alvorada ao bairro Alto da Praia.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realize a capina e limpeza dos bairros Ouro Verde e Jardim Montanhês.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realize a capina e limpeza no bairro da Lajinha.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realize a capina e limpeza dos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Geraldo Veloso e Tino Pereira.
Que o Poder Executivo providencie melhorias na segurança do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, “Praia Popular”, colocando porteiro no local.
Que seja enviado moção ao locutor da 93 Play, Flaviano Costa, pela passagem do seu aniversário.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a coleta de lixo no bairro Dom Couto, tendo em vista que segundo os moradores o caminhão de coleta de lixo não está passando para coleta.
Que o prefeito Municipal, por intermédio das secretarias competentes realize a limpeza e a manutenção da calçada da Rua Paulo Murura, tendo em vista que está intransitável e que os pedestres têm que andar na via correndo risco de graves acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e capina na Rua Rio Negro no bairro Mangabeiras, tendo em vista que a rua está intransitável devido o lixo e vegetação com riscos de animais peçonhentos e também esconderijo de marginais.
Que seja encaminha moção elogiosa ao Sr. Geruanderson Soares Leal, proprietário da Empresa GLS especialista em segurança pessoal e patrimonial, pelos excelentes serviços prestados através de sua empresa em diversos municípios da região.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Prefeito Danilo e aos vereadores do município de Córrego Fundo, por terem indicado orçamento impositivo e apoio do prefeito para aquisição de uma viatura.
Que seja encaminhada moção elogiosa:
*Leonardo Barbosa – Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro- programa Interlegis
*Luis Fernando Machado- Coordenador Geral do Instituto Legislativo Brasileiro- programa Interlegis
*Denilson – Assessor do ILB/Interlegis
*David Ricardo- Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB
*Paula – gerente de relacionamento para o Estado de Minas Gerais
*Thaís-secretária do ILB
*Adalberto Oliveira- Especialista em Portal Modelo e SAPL.
Moção elogiosa para esses nobres profissionais do Interlegis em agradecimento pelo apoio a Câmara Municipal de Formiga.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna o Sr. Renato Jorge da Silva, servidor público da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental com a finalidade de exposição de assuntos sobre a coleta de lixo no município de Formiga.
– Fará uso da tribuna o Sr. Denilson Teixeira, Assessor Legislativo da Presidência do Senado Federal com a finalidade de falar sobre o Interlegis.
– Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
