PAUTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 24/05/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Eleição para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora
IV–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 057/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 092/2021.
Mensagem nº 058/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 093/2021.
Mensagem nº 059/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 094/2021.
Gab. 0256/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 120/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que o Prefeito Municipal atente pessoalmente aos problemas do município, no que tange à situação dos asfaltos e calçamento de ruas, que vem sendo objeto de críticas ao Poder Público Municipal. A cidade precisa de atenção, da mesma que foi disponibilizada quando do último trimestre do ano de 2020. São várias as reclamações referentes à situação das ruas, já que em alguns casos o prejuízo financeiro aos formiguenses acaba acontecendo em decorrência da sua má conservação. E que ordene a equipe de licitações agilidade quanto à compra de material necessário para que a Secretaria de Obras realize de forma imediata a manutenção e recuperação das vias.
Gab. 0289/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 334/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal através do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a instalação da rede de esgoto da Rua Geracina Leão da Silva, Bairro São Lázaro/Vila Nimartele, tendo em vista que tal via ainda é desprovida da pleiteada rede
Gab. 0320/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 100/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a operação tapa buracos na Rua José Eufrásio de Carvalho, próximo ao Posto de Saúde e da antiga Fábrica de banha, pois conforme relatos de internautas, inclusive com exposição de fotos, os buracos naquela via estão causando risco de acidentes, levando moradores da região ao desespero de tampar os tais buracos com terra, na tentativa de amenizar a situação precária da via.
Gab. 0321/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 99/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a operação tapa buracos na Rua Américo Portela Fonseca, pois conforme relatos de internautas, inclusive com exposição de fotos que confirmam a situação precária, os buracos naquela via estão causando risco de acidentes e prejuízos aos trabalhadores.
Gab. 0322/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 98/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a operação tapa buracos próximo ao semáforo da Avenida Rio Branco, pois conforme relatos de internautas, inclusive com vídeos gravados que confirmam a situação precária, os buracos naquela via estão causando risco de acidentes.
Gab. 0323/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 96/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de maneira URGENTE o recapeamento da Rua Sebastião Maneca – Lagoa do Fundão, em toda a sua extensão, que se encontra em estado precário, causando risco iminente à integridade física dos moradores e dos que por ela transitam.
Gab. 0324/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 90/2021, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio das Secretarias competentes, providencie os serviços abaixo solicitados nas proximidades do número 685 da Rua José Pedro da Silva, no bairro Bela Vista: limpeza; manutenção do calçamento.
Gab. 0325/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 85/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie com urgência a manutenção das ruas do bairro São Sebastião, tendo em vista que as ruas estão com grandes buracos na pavimentação e também com necessidade de limpeza.
Gab. 0326/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 33/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, dê atenção à situação da Rua José Pedro da Silva, bairro Bela Vista, nas proximidades da Igreja São Miguel Arcanjo, já que a referida via encontra-se com buracos enormes ocasionados pelas aguas da chuva, inclusive a ponto de deixá-la intransitável.
Gab. 0327/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 106/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, faça o reparo no calçamento do Cruzamento da Rua Paraguai com a Rua Francisco Teodoro de Faria, no bairro Ouro Negro, que já está todo solto, causando risco de graves acidentes no local.
Gab. 0328/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 123/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a finalização das obras da Praça João Basílio e da Praça Rubens Dalariva.
Gab. 0329/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 348/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Paraguai, no cruzamento com a Rua Francisco Teodoro Faria, no bairro São Sebastião, haja vista que a referida via está com o calçamento afundado e irregular, proveniente do escoamento de água de chuvas, praticamente intransitável, trazendo prejuízos aos proprietários de veículos.
Gab. 0330/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 190/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, através das Secretaria competente, providencie a notificação do proprietário (conforme previsto na Lei Municipal nº 4.976/2014) a retirada do veículo abandonado (Kombi), localizado na Rua Doutor Oscar Botelho, no bairro Vila São Vicente, uma vez que o mesmo encontra-se no local há muito tempo e tem deixado os moradores e transeuntes preocupados com o acúmulo de mato ao seu redor, atraindo animais peçonhentos e sendo um depósito para a larva do mosquito da dengue, além de esconderijo para marginais. Na oportunidade, solicito ainda que seja providenciada a capina, a limpeza, o calçamento e a instalação de uma placa indicativa de “Rua Sem Saída” na referida rua. Seguem anexas fotos do local.
Gab. 0331/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 235/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação dos “bracinhos” de iluminação da Rua Francisca Isméria, no bairro Residencial dos Lagos. Há alguns meses uma máquina derrubou o poste. A Engencil recolocou outros postes, porém, afirmou aos moradores que os referidos suportes da iluminação são de obrigação do município. Dessa forma, solicito agilidade no procedimento, já que os moradores do local estão correndo riscos de queda, assalto, dentre outros por estarem totalmente no escuro.
Gab. 0332/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 130/2021, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, na qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o reparo no calçamento da Rua José Pedro da Silva, no bairro Bela Vista.
Gab. 0333/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 129/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Alvorada e Rosa Mística, pois muitas estão cheias de buracos que prejudicam o trânsito.
Gab. 0334/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 125/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, através do Secretário Municipal de Obras e Trânsito, proceda com uma observação minuciosa da situação das ruas e avenidas da cidade, visando verificar quais estão necessitando de reparos, pois muitas estão cheias de buracos que prejudicam o trânsito, dificultando o dia a dia das pessoas.
Gab. 0335/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 101/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a operação tapa buracos próximo à Drogaria Drogasil.
Gab. 0336/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 102/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a operação tapa buracos na Avenida Geraldo Almeida, próximo ao Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, pois conforme relatos de internautas, inclusive com exposição de fotos, os buracos naquela via estão causando risco de acidentes.
Gab. 0337/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 111/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie operação tapa-buracos da Rua José Eufrásio de Carvalho, que se encontra em péssimas condições de trânsito.
Gab. 0338/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 285/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Codevida, realize ações efetivas de recolhimento e castração de animais de rua, tal como cachorros. Ou que, trazendo também a APAF – Associação Protetora dos Animais em Formiga, e o UNIFOR – Veterinária, sejam implantadas ações de manejo desta população de animais, da forma permitida por lei. O Terminal Rodoviário, o local onde se localizava o “parquinho”, e em vários outros locais públicos como praças, estão com um grande número de animais de rua.
Gab. 0339/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 64/2021, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, na qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie uma solução para os problemas envolvendo as garças que habitam esse município. Os moradores da Rua Itutinga, mais precisamente do entroncamento de tal via com a Rua Professor Franz, no bairro Alvorada, estão tendo um problema sério novamente com as garças, de modo que a situação já está ficando insuportável. Sobretudo com as chuvas, quem passa em tal local não consegue respirar, se depara com as penas e com aquele mau cheiro. Os moradores já pediram uma solução na referida Secretaria, mas foi informado que tais aves estavam em período de choca e que não era possível fazer nada naquele momento. Eu acredito que esse período deve estar passando, razão pela qual peço como prioridade, pois é uma questão de saúde pública, que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie a retirada dessas garças de lá. Não sei qual o meio será o mais viável; acredito que seja a supressão dos bambuzais lá existentes. Sabemos que elas são aves migratórias, que o problema sairá dali e irá para outro lugar. Assim sendo, que a referida Pasta providencie uma solução definitiva para esse problema municipal. Começou aqui nas proximidades do Hotel Maia, depois as garças foram para os Quartéis e agora estão lá no bairro Alvorada. Será que uma garça vale mais do que a vida do ser humano? Eu acredito que há sim viabilidade e legalidade para se retirar essas garças do município e levá-las para um local onde elas possam ficar em definitivo, resolvendo a questão de uma vez por todas.
Gab. 0340/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 151/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a permanência de animais equinos presos, em lote vago na Rua Ernestino Pereira da Costa e Maria Alvarenga Costa, que de acordo com os moradores, podem estar causando infestação de carrapatos e ou/ situação de maus tratos aos animais.
Gab. 0341/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 312/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a poda da árvore localizada à Rua Eliza Gomes, próximo ao nº 104, onde os galhos já estão em atrito com os fios que passam sobre ela.
Gab. 0342/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 336/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, providencie a execução dos seguintes serviços: as árvores do Bairro Engenho de Serra estão precisando ser podadas, as raízes delas já acabaram com a pracinha em frente ao Got, impossibilitando até as crianças de brincar lá. Além disso, o quebra-molas em frente à referida escola precisa de pintura, pois os carros passam rápido e tem causado diversos danos nos veículos.
Gab. 0341/2021 – encaminha resposta às Indicações nº 181 e 182/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, nas quais solicita, respectivamente, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie, COM URGÊNCIA, a troca das cadeiras da recepção da Farmácia Municipal, que estão todas destruídas; e que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a reforma, ou mudança do local onde são armazenados os medicamentos da Farmácia Municipal, tendo em vista que o atual se encontra com grandes infiltrações, mofo e falta ventilação e refrigeração, o que pode causar a perda de muitos medicamentos, além de provocar danos à saúde dos funcionários.
Gab. 0345/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 45/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita as seguintes informações: No dia 8/2/2021, eu estive na Rua São Paulo, no bairro Bela Vista e, conversando com alguns moradores, fui informado acerca da existência de casos de esporotricose, que se trata de uma infecção causada por um fungo que alcança tanto o homem como gatos, cães e outros animais. Tais moradores relataram que, na referida via, há vários gatos contaminados pela esporotricose, com ferimentos e úlceras na pele e nas mucosas. E isso é questão de saúde pública, salientando que a doença em tela pode ser transmitida dos animais para o homem. Assim sendo, solicito de Vossa Excelência atenção para com os animais contaminados. E, na oportunidade, também solicito que seja informado a este Vereador: a) como será o tratamento?;b) como será a captura dos animais contaminados?; c) há local adequado para acomodar tais animais?.
Gab. 0354/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 167/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual solicita seja agendada uma reunião com a presença dos 10 (dez) vereadores para tratar acerca do aumento nas tarifas de serviços públicos de água e esgoto, bem como do reajuste dos valores tarifários do serviço de transporte coletivo.
Gab. 0356/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 147/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita diversas as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 044/2021:1) Em relação a cada rua mencionada na Mensagem nº 018/2021, pergunta-se: a) Qual a empresa foi contratada para a prestação do serviço?; b) Qual o valor gasto até o momento?; c) Qual a porcentagem do serviço já prestado?; d) Qual a previsão de término? 2) Especificamente sobre a Rua Bromélia, pergunta-se quando serão retomadas as obras na via?
Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
Ofício nº 12/2021/ Rômulo Cabral de Oliveira – encaminha resposta ao Ofício nº 170/2021, através do qual o Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, solicita a emissão de certidão informando a existência de vias, próprios municipais ou logradouros públicos com a denominação de “Iolanda Alaide Neves” e ainda, que seja informado se a “Rua do Campo”, no bairro do Rosário, teve alteração em sua nomenclatura em prazo inferior a 10 (dez) anos.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 028/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 048/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes na comunidade rural de Moita Fria e imediações à Rede Escolar do Município e para a entrega de materiais pedagógicos para estes alunos a pedido da Secretaria de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: do dia 20/5/2021 às 08:00h até dia 02/06/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 02/06/2021. Modo de disputa: aberto.
Ofício nº 029/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 055/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 (vinte e quatro) horas e serviço de locação de circuito fechado de televisão – CFTV, compreendendo o fornecimento, instalação, garantia, manutenção de todo o equipamento pertinente e necessário, em regime de comodato, assim como assistência técnica permanente para o Centro de Educação Infantil do Bairro Geraldo Veloso, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: do dia 25/05/2021 às 08:00h até dia 09/06/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 09/06/2021. Modo de disputa: aberto.
1.4 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 029/2021/PREVIFOR/ Ronaldo Cândido da Silva – Superintendente Executivo – encaminha resposta ao Ofício nº 145/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita seja enviado a este edil o saldo atual da instituição.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Ofício nº 371/2021 – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça – MPMG 0261.21.000293-5 – solicita seja informado se há lei autorizando a doação de imóveis relacionados em planilha anexa ao ofício.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – SINTRAMFOR – encaminha resposta ao Ofício nº 166/2021/SCMF, enviado a pedido das Vereadoras Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicitam a manifestação do referido sindicato sobre o Projeto de Lei nº 085/2021, considerando que a proposição trata de interesse dos servidores públicos municipais.
Conselho Regional de Educação Física – encaminha exemplar do informativo “Jornal E – CREF6/MG”, ano 20, nº 46, out.mov.dez. de 2020.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 092/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$191.695,68 (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, que serão utilizados na aquisição de um ônibus rural escolar, para atendimento ao transporte escolar.
Projeto de Lei nº 093/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$13.419,54 (treze mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes de anulação de dotação devidamente discriminada, com escopo de se efetuar a correção da ação “Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e Auditoria – RES 3670/6534/8978” para “Aquisição de Equipamentos para o Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria – RES 3670/6534/8978”, com o remanejamento do respectivo saldo.
Projeto de Lei nº 094/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$12.908,48 (doze mil, novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes de operação de crédito, que serão utilizados no pagamento da terceira e última medição da obra de construção da UBS Diego Souto, a qual foi financiada pelo BDMG e executada pela empresa MCM Empreendimentos EIRELI.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 095/2021 – Denomina Rua Iolanda Alaide Neves, a atual Rua do Campo, localizada no bairro Rosário. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 096/2021 – Dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Municipal da temática “Educação em Direito dos Animais”, de forma transversal na grade curricular e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 097/2021 – Denomina Rua Ismael Frade, a atual Rua “N”, localizada no Bairro Planalto. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 008/2021 – Cria o “Projeto Pomar Formiguense”, destinado ao plantio ou reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Formiga. Autoria:Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Projeto de Lei nº 028/2021 – Dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789 de 13 de abril de 2006 (Institui e regulamenta a aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes) e dá outras providências (DESARQUIVADO DA 18ª LEGISLATURA).
Projeto de Lei nº 060/2021 – Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município e dá outras providências. (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL).
Projeto de Lei nº 082/2021 – Denomina Rua Vereador Tião do Preto e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
Projeto de Lei nº 087/2021 – Institui no âmbito do Município de Formiga a homenagem “Vereador Tião do Preto” e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, sobre o Distrito Industrial José Luiz de Andrade: a) Tivemos a informação de que o transporte público é feito até os bairros Serra Verde e Jardins que fica aproximadamente 500 metros do complexo industrial. Há a previsão para que seja feito uma extensão de linha para atendimento dos funcionários que deslocam da cidade até às empresas, do referido Distrito para trabalhar? b) os serviços de correios não estão sendo feitos. Há alguma pendencia de regularização, junto aos órgãos competentes? c) De acordo com alguns proprietários, a coleta de lixo úmido não é realizada e a coleta de lixo seco, é feita apenas uma vez por semana. Essa informação procede?
Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua N, no Bairro Planalto e verifique o acumulo de materiais no lote ao lado da Serralheria Planalto, que de acordo com o Proprietário, tem sido local de risco podendo ter criatório de larvas de mosquitos, e proliferação de ratos e animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie o termino da obra na antiga rua F, Bairro Planalto, que se encontra interditada dificultando o acesso dos moradores à Rua K, no mesmo Bairro.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a inclusão da Rua K, Bairro Planalto, no cronograma de pavimentação.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua H, esquina com Rua Maria Ribeiro Gheli, Bairro Planalto, ao lado da Empresa Daniel Móveis, cheia de buracos, impede a manobra de caminhões que chegam com matérias e ou/ saem com carga de moveis prontos, bem como a inclusão no cronograma de pavimentação e o correto escoamento para a ligação na Rua K, que da maneira que se encontra, tem acumulado dejetos, e, quando chove as enxurradas vão para a referida Rua.
Que o Poder Executivo através da Secretaria, averigue a situação do Córrego que, e corta a Rua Dr. Arnaldo Sena, Rua Quatro e Antiga Rua F, e margeia a Rua K, no Bairro Planalto, que se encontra tomado pelo mato, causando a proliferação de animais peçonhentos, e insegurança aos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a Coleta de Lixo Seco na Rua Delor Fernandes no Bairro Planalto, que segundo moradores, não tem ocorrido. O lixo fica acumulado e o coletor não passa.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e manutenção da rua Raimundo Correa Melo, esquina com Rua São Vicente de Paula, no bairro Santa Tereza, que se encontra tomada pelo mato, e notifique os proprietários para que cuidem, pois, diversos moradores informaram a infestação de escorpiões, causando medo e risco à sua integridade física. (foto em anexo)
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e manutenção da Rua Agostinho Silva no Bairro Rosário, pois tem ocorrido a infestação de escorpiões o que causa risco a integridade física dos moradores. (foto em anexo)
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Professor Augusto Barbosa, bairro Sagrado Coração de Jesus, que segundo os moradores, em razão do fluxo de veículos e da alta velocidade que trafegam, colocam em risco a integridade física dos moradores, pedestres e dos que por lá transitam. Solicitação a próprio punho e abaixo assinado, em anexo.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de maneira URGENTE, o recapeamento da rua no Bairro Novo Santo Antônio que se encontra em estado precário, cheia de buracos colocando em risco a integridade física dos que por lá trafegam e danos materiais aos condutores e moradores circunvizinhos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, tome providências acerca das adequações de endereço na antiga rua “A”, no bairro Planalto que teve a sua nomenclatura alterada para “Rua Antônio Francisco de Brito” e ainda não foi colocada placa de identificação e não ocorre os serviços básicos de coleta de lixo e nem entrega de correspondências.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, logo após o término da limpeza das margens do rio Formiga, proceda o mesmo serviço nas margens do Rio Mata Cavalo e de todos os córregos da cidade.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, quando da realização de limpeza das margens dos rios Formiga e Mata Cavalo com maquinário pesado, proceda a realização e revitalização dos chamados CutOffs, de forma que os pilares das pontes possam receber maior sustentabilidade e que a água dos rios possa tornar-se mais oxigenada.
Reitero pedido para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras ou por empresa terceirizada (quem for a responsável pela obra), finalize as obras que estão sendo realizadas na Rua Vereador João Correa Costa, no bairro Planalto, evitando que aquilo que já foi feito até o momento, venha a desmoronar, como já está acontecendo, evitando assim desperdício de tempo e de dinheiro público.
Que o prefeito municipal, em caráter de urgência, por se tratar de promessa de campanha política quando da última eleição, INICIE e FINALIZE as obras na Rua Cristóvão Colombo, no bairro Nossa Senhora Aparecida (Água Vermelha). Os bloquetes para instalação já se encontram depositados a vários meses no local, e as obras não se iniciaram.
Que a Prefeitura Municipal, através de ação conjunta do Prefeito Municipal e da Secretaria de Obras e Trânsito, a exemplo do que estão fazendo no asfalto do Terminal Rodoviário, procedam o asfaltamento da rua dos Missionários, no bairro Sagrado Coração de Jesus. Era uma via muito utilizada e que desafogava parte do trânsito da Avenida Abílio Machado. Com a pavimentação da via seria possível melhor tráfego de veículos e a volta do uso daquela via como em tempos passados.
Reitero pedido ao Prefeito Municipal para que seja feito contato com a concessionária AB Nascentes das Gerais, que administra a MG-050, tratando e cobrando o início imediato das obras de duplicação das vias que cortam nossa cidade, e a construção do viaduto no trevo de acesso, proporcionando maior comodidade e segurança a nós formiguenses e a quem utiliza referida rodovia.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, realize a pavimentação das ruas Três Marias, Alvorada, Luzia de Melo Trindade e Travessa Furtado de Menezes no bairro da Lajinha. As quatro ruas citadas estavam no cronograma para serem pavimentadas no ano passado.
Que seja enviado moção elogiosa a todos os profissionais da Saúde da Santa Casa, Upa, Vicentão e Secretaria de Saúde, pelo belo trabalho prestado neste momento tão difícil de pandemia.
Que seja enviado moção elogiosa a todos os Garis que executam um trabalho de extrema importância em nosso município, em homenagem ao dia do Gari, 16 de maio de 2021.
Que seja enviado moção elogiosa a Daniel Rodrigues, radialista na rádio Lider FM, pelo seu aniversário, dia 23 de maio.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que sejam enviadas informações a este vereador, acerca das Rua Bromélia e Rua Alamanda, no Bairro Balbino Ribeiro. Cujas obras não estão seguindo o cronograma para a execução das mesmas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie com urgência a limpeza da Rua Bertoldo Chagas, no bairro Cidade Nova, cujo mato já tomou conta da rua conforme mostram fotos anexas. Que seja feita ainda a limpeza de uma área que está já se tornou um bota-fora e tem causado muitos transtornos na região, principalmente pela proximidade com a Lagoa Seca.
Que sejam enviadas informações a este vereador acerca das Ruas Wilson Carlos, Francisco Dantas e Rua Cipó de São José, sendo que, de acordo com informações extra-oficiais, o dinheiro já está disponibilizado. Quando será o início das obras e qual o cronograma de execução.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie serviços de tapa-buracos nas ruas Ana Rosa Lima, rua dos Bancários, Rua dos Motoristas, rua São Vicente de Paula e adjacentes no Bairro Santa Tereza, haja vista que as referidas vias estão com muitos buracos acarretando danos aos veículos e fazendo com que os condutores tenham que desviar dos buracos dirigindo em zig-zag podendo resultar em acidentes acarretando prejuízos aos.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras, providencie o término de cerca de 50 metros de calçamento da rua dos Professores no bairro Santa Tereza, haja vista que a referida via está desprovida desse benefício que é um anseio antigo da comunidade, que em períodos chuvosos os moradores não conseguem transitarem pelo local.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie a mudança de um “contra-poste” na rua Uruguai 981, bairro Vila Maria Cristina (Ouro Negro), haja vista que está em frente uma construção onde está comprometendo o acesso de garagem impedindo a utilização;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Sr. Flávio Passos, Diretor do SAAE, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a notícia de reajuste da tarifa de água e esgoto.
