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Pauta 196ª Reunião

Publicado em: 14 de dezembro de 2020

PAUTA DA 196ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 18ª

(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 14/12/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Mensagem nº 0106/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências;

 

  • Diretoria de Compras Públicas

 

  1. Ofício nº 059/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 177/2020, que tem como objeto a aquisição de equipamentos esportivos para implantação de academia ao livre nos bairros Santana II e Santa Tereza, conforme convênio nº 1481000258/2020 e nº 1481000266/2020, celebrados entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Formiga/MG. Recebimento das propostas: do dia 15/12/2020 às 08:00h até o dia 28/12/2020, às 08:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:30h do dia 28/12/2020. Modo de disputa: aberto; nº 178/2020, que tem como objeto a aquisição de ração animal, a ser usada para os animais do CODEVIDA (Centro de Defesa Vida Animal), a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 15/12/2020 às 08:00h até o dia 28/12/2020, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 28/12/2020. Modo de disputa: aberto; Chamamento Público 005/2020, que tem como objeto a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Tomada de Preço, que será instaurada pelo Município de Formiga/MG, objetivando a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade. Inscrição até o dia 8/1/2021, na Diretoria de Comunicação, no horário de 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas dos dias úteis. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada no dia 26/1/2020, às 9 horas;

 

  • Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE

 

  1. Ofício nº 169/2020 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2020;

 

  • – Outros Setores:

 

  1. Caixa Econômica Federal/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Rodrigo Flores Gorski – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG/Ofício 1283/20/REGOV Divinópolis – notifica crédito em conta, sob bloqueio em 7/12/2020, no valor de R$ 417.871,22 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0350922-41, assinado em 31/10/2011, no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “construção de estação elevatória de esgoto e estação de tratamento de esgoto no Município de Formiga”.
  2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/Ofício nº 10000/2020 TJMG 1ª/FMA COMARCA/FMA/Altair Resende de Alvarenga, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Formiga – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14/12/2020, para prestar, em nome do Poder Judiciário, agradecimentos aos integrantes desta edilidade;
  • – Encaminhamento de Projeto de Lei:

 

3.1 – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Resolução nº 10/2020 – Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Vice-Presidente; Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Primeira Secretária; e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Segundo Secretário;
  2. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 – Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências. Autoria: Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria – Wilse Marques (Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas);
  3. Projeto de Lei nº 504/2020 – Institui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dos Aeroportos de Formiga / MG. – Autor: Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César.

 

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 502/2020 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – AMAFURNAS e dá outras providências;
  2. Projeto de Lei nº 503/2020 – Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Engenho de Serra e dá outras providências;

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES, OFÍCIOS E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  1. Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto

Requer:

  • Que seja justificada sua ausência na 196ª Reunião da 18ª Legislatura – Sessão Ordinária, a ser realizada em 14/12/2020, por motivo de saúde.

 

  1. Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César

Requer:

  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Laércio Fidélis Dias – Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro – DPA Fundação Cultural Palmares – Ministério do Turismo;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Leonardo Roberto Perim – Assessor Técnico/DG do DNIT;
  • Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Nelma Lima de Souza;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Kleber Almeida Vaz;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Gilson Gonzatti, Presidente da UVB pelo sucesso da XIX MARCHA dos Vereadores e Vereadoras e aos funcionários da UVB Fernando e Thayná pelo profissionalismo no desempenho de suas funções na entidade.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa pela palestra ministrada na XIX MARCHA dos Vereadores e Vereadoras da UVB.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Maria José Boaventura;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Sérgio Camargo, Presidente da Palmares pelo excelente trabalho realizado à frente dessa importante fundação.

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique e informe a esta Casa sobre a coleta do lixo: fomos informados por moradores dos bairros Santa Tereza, Alto da Praia, Engenho de Serra e Santa Luzia que o lixo seco e úmido, mesmo sendo separados, o coletor não leva, o que faz acumular nas ruas, ou, então, força as pessoas a colocar todo o lixo misturado em desconformidade total com as boas práticas de sustentabilidade. Pergunta-se: a) Quais as medidas adotadas pelo Executivo para resolver essa questão? b) Em tempos de pandemia, ao recolher todo o lixo “misturado”, os riscos são maiores. Por que os profissionais da coleta, na maioria, não usam luvas e máscaras? c) Há um programa periódico de conscientização desses profissionais? d) Colocando lixo úmido e seco juntos, todo esse material vai para as células do Aterro Sanitário?;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie o reparo na esquina das ruas Sete de Setembro e Judith Ester, no Bairro Quartéis, onde, devido às chuvas, a via está danificada há mais de uma semana, causando riscos à integridade física dos que transitam por ali e dos moradores próximos, sendo que a via é bastante movimentada e o fluxo de veículos é intenso;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a situação da Avenida Olímpio Avelar, após esquina com a Rua Brandão de Castro, bairro Vila Irba, onde a via está sendo constantemente abarrocada com terra, em razão de um muro danificado à direita. Que seja notificado, caso seja particular, ou que se tome as providencias cabíveis;

 

  1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Alderico da Cunha Ferreira pelo relevante trabalho desenvolvido em prol do Município de Formiga.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Professor Dr. Alvimar José da Costa pelo relevante trabalho desenvolvido na área científica, que em muito contribui para avanço pecuária brasileira.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao atleta formiguense Leonardo Arantes de Sousa pela conquista da Medalha de Bronze, no Abu Dhabi Grand Slam Jiu – Jitsu World Tour 2021, um dos mais importantes campeonatos mundiais.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Promotora de Justiça Dra. Luciana Imaculada de Paula, pelo excelente trabalho desenvolvido na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna – CEDEF do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

  1. Da Vereadora Wilse Marques de Faria – Wilse Marques

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Áurea de Castro Rodrigues.

 

  1. Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção de Aplausos para Gilberto Rangel pela ampliação da Empresa Casa de Carnes Boi Forte;
  • Que seja enviada Moções de Pêsames para os familiares de: Maria Rosalina dos Santos; Eunice Teixeira Cardoso; Jaci Guimarães dos Santos; Nelma Lima de Souza

José Batista dos Santos; Longuinha de Almeida (Didica); Nilza Rodrigues de Lima; Myrna Murari Goncalves; Adriana Silva Marques; Jorge Luciano Nascimento; Maria Helena Rosa; José Maria de Faria; Conceição Jacinta Nascimento e Mona Lisa.

 

  1. Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção da pavimentação da Rua Ponte Alta, na subida sentido bairro Ouro Negro, que com a forte chuva saiu enorme parte da pavimentação e está com grande risco de acidentes.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize troca de lâmpada na Rua Corina Soares, nº201, Bairro Bela Vista.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a capina ambiental nas ruas: Prof. Antônio da Costa Leite e Leônidas José Soares, Bairro Água Vermelha.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e operação tapa buracos na rua Oscar Botelho, nº 30, Vila São Vicente.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e operação tapa buracos na rua Luiza Veloso Guimarães, nº 53, bairro Dom Couto, onde mexeram pra fazer uma ligação de água e ficou um buraco enorme.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de redutor de velocidade na Av. Geraldo Almeida em frente à Praia Popular, tendo em vista que o grande fluxo de veículos e pedestres, colocando em risco as pessoas que praticam exercícios e crianças se divertindo.

 

TRIBUNA

 

Fará uso da tribuna o Dr. Altair Resende de Alvarenga, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Formiga para prestar, em nome do Poder Judiciário, agradecimentos aos integrantes desta edilidade.

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