PAUTA DA 194ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 07/12/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 102/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 498/2020.
Mensagem nº 103/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 499/2020.
Mensagem nº 104/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 500/2020.
Mensagem nº 105/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 502/2020.
GAB. nº 0705/2020/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – complementa a resposta contida no Ofício nº 415/2020/SCMF, através do qual o Sr. Prefeito é informado que haverá o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2017, desde já intimando-o para, querendo, apresentar defesa escrita até o dia 09 de dezembro de 2020, e acompanhar o julgamento das contas municipais.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 053/2020/Cleuton Alves Lima – encaminha balancetes mensais do mês de outubro de 2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 057/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 169/2020, que tem como objeto a aquisição de combustíveis, sendo óleo diesel S-10 e óleo diesel comum para a frota. Recebimento das propostas: do dia 02/12/2020 às 08:00h até o dia 11/12/2020, às 08:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:30h do dia 11/12/2020. Modo de disputa: aberto; nº 168/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais, com garantia de R$10.000,00 (dez mil reais), de cobertura básica por morte acidental (MA) e invalidez permanente total ou parcial (IPA), por meio de seguradora, necessário para os estagiários que cumprem estágio não obrigatório no Município de Formiga-MG. Recebimento das propostas: do dia 08/12/2020 às 08:00h até o dia 18/12/2020, às 08:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:30h do dia 18/12/2020. Modo de disputa: aberto; nº 167/2020, que tem como objeto a contratação de empresa jornalística que possua circulação do Município de Formiga, para prestação de serviço de publicações de editais, extratos de atas e contratos, balanços, demonstrações financeiras, pregões e leilões, licitações, portarias, comunicados e outros formatos/atos que venham a ser contemplados e determinados pela lei, dando atendimento às necessidades de publicação da Administração, a pedido do Gabinete do Prefeito. Recebimento das propostas: do dia 08/12/2020 às 08:00h até o dia 17/12/2020, às 08:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:30h do dia 17/12/2020. Modo de disputa: aberto; nº 173/2020, que tem como objeto a aquisição de medicamentos em cumprimento a mandados judiciais e termos de ajustamento de conduta, conforme especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos. Recebimento das propostas: do dia 09/12/2020 às 08:00h até o dia 21/12/2020, às 08:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:30h do dia 21/12/2020. Modo de disputa: aberto; nº 170/2020, que tem como objeto o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais, de acordo com os preços da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, visando garantir o apoio diagnóstico para os usuários do SUS no Município de Formiga e da Programação Pactuada Integrada – PPI referenciados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O protocolo dos envelopes será a partir dia 07/12/2020 das 08:00h às 16:00h, em dias úteis. A abertura da sessão será às 08:00h., no dia 21/12/2020.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área civil e criminal, referentes ao 01 a 31 de novembro de 2020.
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
3.1 – De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 498/2020 – Autoriza o Poder Executivo realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME sendo realizadas a primeira no segundo semestre de 2021 e a segunda no segundo semestre de 2025, estando esta última no período já previsto em lei.
Projeto de Lei nº 499/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Conforme Mensagem nº 103/2020, o repasse será destinado ao 63º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sendo R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) oriundos de emendas individuais dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Wilse Marques Faria – Wilse Marques e Mauro César Alves de Sousa – Mauro César e R$60.000,00 (sessenta mil reais), de devolução de repasse da Câmara Municipal de Formiga ao Município.
Projeto de Lei nº 500/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Conforme Mensagem nº 104/2020, o repasse será destinado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, oriundo de devolução de repasse da Câmara Municipal de Formiga ao Município.
Projeto de Lei nº 502/2020 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – AMAFURNAS e dá outras providências.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 501/2020 – Denomina Rua José Timburé e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 484/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG, no valor de R$218.763.000,00 (duzentos e dezoito milhões e setecentos e sessenta e três mil reais) para o exercício financeiro de 2021.
Projeto de Lei nº 485/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.223 de 20 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 092/2020, tal alteração ocorre a fim de adequar o respectivo instrumento (PPA) ao teor da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
Projeto de Lei nº 486/2020 – Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 5.537 de 15 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme Mensagem nº 091/2020, tal alteração ocorre a fim de adequar a respectiva legislação (LDO 2021) ao teor da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
Projeto de Lei nº 495/2020 – Altera a Lei nº 5.417, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 099/2020, o referido projeto versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 40% (quarenta por cento) para 52% (cinquenta e dois por cento);
Projeto de Lei nº 496/2020 – Altera a Lei nº 5.478, de 27 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2020. Conforme Mensagem nº 100/2020, o referido projeto versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 40% (quarenta por cento) para 52% (cinquenta e dois por cento);
Projeto de Lei nº 497/2020 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos Professores PB1/ PB2 e Pedagogos, realizados conforme Lei nº 5.119/2016, com término de sua vigência em 18/12/2020 até 23/12/2020, ficando reconhecida nesta situação necessidade temporária de excepcional interesse público, para o devido encerramento do ano letivo, de acordo com Calendário Escolar.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 – Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES, OFÍCIOS E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Olemar de Paula.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Eufrásio Teixeira Tatagiba.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 194ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07/12/2020, por motivo de doença – CID: B97-2.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Túlio Alvarenga, proprietário da Kione Creative Cosmetic, pelo prêmio recebido “Tesouro de Ouro”, a homenagem ocorreu ontem em São Paulo.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Eufrásio Teixeira Tatagiba.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente verifique a possibilidade de limpeza no loteamento Morada do Engenho, onde se encontra diversos sacos de lixo provenientes de materiais de construção e vidro, causando preocupação aos moradores vizinhos e acumulando resíduos que podem se tornar uma desova de material impróprio.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção das estradas da Comunidade de Morro Cavado, que se encontra em estado precário.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção do trecho de estrada que liga a Comunidade de Morro das Pedras à Comunidade de Padre Trindade e se encontra em estado precário, sem manutenção há mais de três anos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a necessidade de dedetização nas residências infestadas por escorpiões nas Ruas; Carlos Gomes – Bairro Santo Antônio – e Almeida Pereira e Adjacências – Bairro Quartéis, em que, segundo os moradores, está sendo recorrente a presenças desses animais peçonhentos, causando riscos a integridade físicas de crianças, idosos e demais residentes.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das margens do Rio Mata Cavalo nas imediações da ponte no final da Rua Sete de Setembro, que se encontra tomada pela vegetação, causando insegurança aos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: a) considerando o aumento de casos positivo de Covid-19 no município, bem como a lotação de 100% dos leitos de UTI de uso exclusivo de pacientes com coronavírus, quais as estratégias da Administração Municipal para o controle da doença? b) No que se refere à fiscalização de bares, festas e eventos de aglomeração de pessoas, o que o Município tem feito para coibir a ocorrência destes? C) Há a previsão de decreto suspendendo tais atividades? D) por que os ventiladores, recentemente inaugurados, não estou sendo todos utilizados? e) Quais as providências que o Município está tomando para apoiar a Santa Casa na abertura de novos leitos?
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie manutenção preventiva para o “buracão” da rua Geraldo Roberto de Oliveira no bairro Ouro Verde. O descarte de lixo no local coloca em risco toda a pavimentação, pois no período de chuva entope as manilhas. Sugiro o devido fechamento do local que é uma APP e afixação de placas proibindo o descarte de lixo.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a notificação para o proprietário do lote situado na Rua Francisco Teodoro de Faria, s/n ao lado do nº120, Bairro Ouro Negro, tendo em vista que o lote encontra-se com muito lixo e entulhos, atraindo vários tipos de animais peçonhentos e também o mosquito Aedes Aegypti, e causando sério risco para a circunvizinhança.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretarias competentes realize edificação de uma ciclovia e limpeza do trecho de Formiga a linha férrea da Comunidade rural de Papagaio, tendo em vista que nessa área há um grande fluxo de ciclistas e também outros veículos, trazendo sério risco de acidentes e transtornos à população.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa, tendo em vista que sem iluminação fica inviável a segurança no parque principalmente para crianças.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize com urgência iluminação da Praça ( Pe. Daniel Nascimento Lindo ) Rosário.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a capina ambiental nas ruas: Hermes e Campos Sales, e também nas praças do Cemap e Praça Exp. Mário Francisco Chagas (Água Vermelha) e Creche Prof. José Gerônimo de Souza.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e capina no terreno da Prefeitura Municipal no Bairro Nova Conquista II.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buracos na rua Roldão Nogueira em torno do DER.
Que seja encaminhada moção de pêsames para Graziele Caetano Rosa, pelo falecimento de sua mãe Maria Helena Rosa.
Que seja encaminhada moção de pêsames para Luciano Duque ( ex vereador Luciano do Trailer) pelo falecimento de sua mãe Maria Rosalina Nunes Duque.
Que seja encaminhada moção de pêsames para Gustavo Tatagiba, pelo falecimento do seu pai.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Geovane Stelzer Júnior pelos excelentes serviços prestados a comunidade formiguense como professor de artes marciais.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa aos organizadores e às equipes participantes da Copa Jésus Silva.
