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Pauta 18ª Reunião

Publicado em: 17 de maio de 2021

PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 17/5/2021 – HORÁRIO: 15H –

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Mensagem nº 056/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 088/2021;
  2. Gab. 0249/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 050/2021, encaminhado por meio da Mensagem nº 023/2021, em tramitação nesta Casa Legislativa;
  3. Gab. 0250/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 109/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que seja informado o seguinte: 1) Qual o número de novas empresas que abriram e/ou se estabeleceram no município durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020?; 2 ) Qual a quantidade aproximada de empregos gerados por estas novas empresas nos respectivos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020?; 3) Quais as ações estão sendo realizadas com o objetivo de captação de novas empresas para funcionamento no município?; 4) Quais os incentivos atuais estão sendo utilizados para fomentar o desenvolvimento econômico no município?; 5) Quais ferramentas estão disponíveis pela Prefeitura Municipal objetivando o incentivo e fomento a empresas em nossa cidade, principalmente as de pequeno porte?;
  4. Gab. 0251/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 138/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que seja informado a esta Casa sobre a implementação da Lei nº 5449/2019, que obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo;
  5. Gab. 0252/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 185/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, de frente à casa de nº 145.
  6. Gab. 0253/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 131/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que seja verificada a possibilidade da construção de um muro de arrimo no final da Rua Agnelo Tomás de Mendonça, no bairro Rosa Mística, onde tem um buraco e o barranco está desmoronando, avançando em direção às casas, colocando em risco a segurança dos moradores, sendo que o local também é utilizado como descarte irregular de lixo, animais mortos e esconderijo de marginais;
  7. Gab. 0254/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 325/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita uma avaliação no talude da Rua Geraldo Roberto de Oliveira, no bairro Ouro Verde;
  8. Gab. 0255/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 134/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita agilidade nos processos licitatórios necessários para que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito realize com celeridade a manutenção e recuperação das vias do município;
  9. Gab. 0257/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 134/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a instalação de iluminação pública na Rua José Fidelis, no bairro Sagrado Coração de Jesus;
  10. Gab. 0258/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 7/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Quatro, no bairro São Luiz;
  11. Gab. 0259/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 8/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Judite Alves Borges, no bairro São Luiz;
  12. Gab. 0260/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 10/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a troca de lâmpada na Rua Corina Soares, nº 201, Bairro Bela Vista;
  13. Gab. 0261/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 92/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a manutenção e a troca de diversas lâmpadas queimadas, no Terminal Rodoviário;
  14. Gab. 0262/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 94/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a troca de lâmpadas queimadas, na Praça Ferreira Pires, em frente à Câmara Municipal;
  15. Gab. 0263/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 105/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a troca de lâmpadas queimadas de 5 postes na Av. Carlos Alves Pereira, logo após a igreja Mãe Rainha, entrada para o bairro Geraldo Veloso, sentido ao Bairro Dom Couto;
  16. Gab. 0264/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 117/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a limpeza e manutenção dos postes e lâmpadas nas ruas Alameda Buganvília e Begônia, no bairro Balbino Ribeiro;
  17. Gab. 0265/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 321/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a instalação de melhorias na rede pública de iluminação na Rua Manoel Gonçalves de Araújo, no bairro Nova Conquista, próximo ao nº 45;
  18. Gab. 0266/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 320/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a instalação de melhorias na rede pública de iluminação na Rua Joaquim Antônio Lopes, no bairro Alto da Praia, próximo ao nº 90;
  19. Gab. 0267/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 313/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a colocação de 2 (dois) bracinhos de iluminação nos seguintes postes: um ao lado do Corpo de Bombeiros e outro nos fundos do Corpo de Bombeiros;
  20. Gab. 0268/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 108/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a troca ou a notificação do órgão responsável pelo trabalho, de um poste no meio da Rua Joaquim Antônio Lopes, no Bairro Alto da Praia;
  21. Gab. 0269/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 170/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a colocação de um redutor de velocidade e faixa de pedestre na rua Alto do Pequi, próximo ao velório comunitário;
  22. Gab. 0270/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 172/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vereador José Veloso;
  23. Gab. 0271/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 35/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita a limpeza das margens do córrego localizado na altura da Rua José Cassiano Alves, bairro Quinzinho;
  24. Gab. 0272/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 38/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita a limpeza e capina das ruas dos bairros Ouro Verde e Jardim Montanhês;
  25. Gab. 0273/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 28/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita a limpeza, capina e manutenção da entrada da cidade na Av. Vereador José Higino, bairro Ouro Verde;
  26. Gab. 0274/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 1/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a limpeza e reforma da Praça Rubens Dalariva;
  27. Gab. 0275/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 124/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a capina e a limpeza da Rua José Eufrásio de Carvalho, principalmente próximo à antiga fábrica de banha;
  28. Gab. 0276/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 58/2021, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, na qual o mesmo solicita a limpeza da Rua do Contorno, na ligação dos bairros Altos dos Pinheiros, Jardim das Acácias e Nossa Sra. de Lourdes;
  29. Gab. 0277/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 128/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita a limpeza e capina, nos bairros Ouro Verde e Jardim Montanhês;
  30. Gab. 0278/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 60/2021, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, na qual o mesmo solicita a limpeza da Rua Agostinho Teles de Castro, no bairro Nossa Sra. de Lourdes;
  31. Gab. 0279/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 103/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a limpeza da cidade, com a capina dos matos que crescem sobre os passeios e vias públicas;
  32. Gab. 0280/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 113/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a limpeza e capina na quadra do bairro Ércio Rocha;
  • Gab. 0281/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 15/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a instalação de uma caçamba de recolhimento de lixo, próximo à Igreja, na comunidade rural de Papagaio;
  • Gab. 0282/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 661/2020, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a colocação de uma caçamba de lixo para atender a área rural Banco da Terra I e II;
  1. Gab. 0283/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 290/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a poda de uma árvore na Rua Dr. Nabuco de Araújo, nas imediações do número 438;
  2. Gab. 0284/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 14/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita que seja informado o seguinte: 1) Existe alguma ação para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público (art. 37, IX, CF/88) de servidores municipais para desempenharem a função de fiscalização das normas de prevenção à COVID-19, a fim de darem assistência ao período emergencial da pandemia da COVID-19?; 2) Qual o número de servidores municipais atuando como fiscais das normas sanitárias referentes às medidas de prevenção à COVID-19 no município de Formiga? Destes, qual o número de servidores de carreira, contratados e de cargos de confiança?; 3) Existe um planejamento para intensificar as ações de fiscalização das normas sanitárias de prevenção à COVID-19 durante o período de carnaval do corrente ano?; 4) Existe um planejamento para fiscalizar eventual aglomeração de pessoas na zona urbana e na zona rural, principalmente nas localidades onde possuem clubes e casas nas margens da represa de Furnas, e às margens de lagos ou lagoas, durante o carnaval de 2021? Em caso positivo, especificar qual seria o planejamento;
  3. Gab. 0285/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 157/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita, com urgência, a reforma e manutenção do PSF Abílio Coutinho;
  4. Gab. 0286/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 315/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que se finalize o serviço de correção de manutenção em uma rede de esgoto, localizada na Rua Mário de Carvalho, no bairro Santa Luzia;
  5. Gab. 0287/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 119 e 319/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, nas quais o mesmo solicita, junto ao SAAE, a realização dos procedimentos legais para que sejam firmados convênios com outras entidades bancárias, com a finalidade de ampliar a rede de recebimento de suas faturas;
  • Gab. 0288/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 323/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que se envie a esta Câmara Municipal medidas de suporte financeiro/econômico aos empreendedores, empresas e cidadãos formiguenses, tais como os indicados por este vereador, que seriam a possível antecipação de feriados; a suspensão do corte no fornecimento de água pelo SAAE, e suspensão da incidência de multas e juros pelo atraso no pagamento das contas do SAAE; e ainda a adaptação através de alterações no REFIS municipal de condições mais favoráveis, tudo levando em conta a ímpar situação criada e vivenciada em decorrência da Covid 19. Reitera Indicação nº 247/2021;
  • Gab. 0290/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 17/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita, com urgência, uma manutenção na caixa d’água localizada na Rua Hermínio Pio da Silva, próximo à Escola Municipal Paulo Barbosa;
  • Gab. 0291/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 43/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita a feitura da devida manutenção da rede de água que abastece o bairro Dom Couto, caso este seja o problema da constante falta d’água em tal localidade;
  • Gab. 0292/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 46/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a recuperação da Rua Dr. Newton Pires, próximo à esquina com Rua Lassance Cunha, onde tem esgoto “a céu aberto”;
  1. Gab. 0293/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 52 e 77/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, nas quais o mesmo solicita, com urgência, a manutenção da rede de esgoto da Rua Dr. Doutor Teixeira Soares, nº1197, Bairro Engenho de Serra, tendo em vista que o esgoto está entupido e volta nessa casa;
  2. Gab. 0294/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 65/2021, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, na qual o mesmo solicita que se instale as chamadas penas d’água para que o Sr. Edilson, a Sra. Isabel, o Sr. Virgílio e sua esposa e o seu filho Guilherme e demais colaboradores possam regar a grama do jardim por eles cultivado ao longo daquela avenida que dá acesso ao bairro Serra Verde;
  3. Gab. 0295/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 97/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a regularização do fornecimento de água no Bairro Santana 2;
  • Gab. 0296/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 132/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que se verifique a situação do final da Rua Clotildes Prado, no bairro Novo Santo Antônio, onde existe uma bomba que bombeia o esgoto, sendo que a mesma está com problemas, apresentando vazamento, ocasionando um mau cheiro insuportável e escoando para a Lagoa do Josino;
  1. Gab. 0298/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis no dia 27/5/2021, a partir das 14h30min, para realização da audiência pública do 1º Quadrimestre de 2021, pela Controladoria Municipal;
  2. Gab. 0302/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 20/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a poda da árvore na Rua R. Padre João L. Dehon, no Bairro Santa Teresa, em frente ao número 790;
  3. Gab. 0303/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 92/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo informe a respeito da fiscalização do uso de máscaras, no município de Formiga, nas paróquias, templos e comunidades: a) há fiscalização nas celebrações?; b) há um cronograma de revezamento dos fiscais nessas atividades?;
  4. Gab. 0304/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 311/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que se averigue a situação das instalações do Posto de Saúde da Comunidade Rural de Fazenda Velha;
  5. Gab. 0324/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 324/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita a vacinação dos profissionais da coleta de lixo;
  • Gab. 0306/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 146/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que seja enviada, em caráter de urgência, a lista dos vacinados contra a COVID-19 em nosso município, de forma a identificar os vacinados, suas idades, profissões, motivo de preferência da vacinação, a vacina recebida e quais doses já receberam; e que, juntamente, seja informado o balanço total das doses recebidas pelo município;
  • Gab. 0307/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 253/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a compra de roupa de cama para atendimento de pacientes ginecológicos na UBS Geroge Khouri, no Bairro Geraldo Veloso;
  • Gab. 0308/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 89/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que se informe a esta Casa o seguinte: a) os profissionais condutores de veículos da saúde (ambulâncias, vans, utilitários do TFD), já foram imunizados com a primeira dose de vacina?; b) se sim, já está agendado a segunda dose?; c) se não, serão incluídos em etapa próxima?;
  • Gab. 0309/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 30/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que se informe, acerca do enfrentamento da Pandemia de COVID – 19, no Município de Formiga, sobre a seguinte questão: na edição do Jornal Nacional do último dia 06/02/2021, foi divulgado que o Ministério da Saúde do Governo Federal, havia comunicado recursos para o Orçamento de Guerra para leitos de UTI, pactuados em dezembro de 2020. A Santa Casa de Caridade de Formiga, assinou contratualização com o Governo Federal de 10 leitos exclusivos para COVID. No entanto, foi divulgado que esse recurso, não mais seria repassado. Pergunta-se: 1) Até a presenta data, que arcava, no Município de Formiga, com essa despesa dos 10 leitos de UTI habilitados? 2) Como ficará esta questão? 3) A Santa Casa, sozinha, tem como arcar com as despesas? 4) Quais as estratégias que o Município possui para resolver esta questão? 5) Há riscos de fechamento dos leitos, por causa da falta de ajuda dos Governos Estadual e Federal?;
  • Gab. 0310/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 85/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo oferte à população formiguense, logo após confirmação positiva ao Covid-19, a medicação prescrita para o tratamento;
  • Gab. 0311/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 88/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que se informe a esta Casa: 1) a relação dos profissionais correspondentes às vagas disponibilizadas de PEB I, para o contrato temporário em 2021 (67), conforme o edital (anexo); 2) relação dos profissionais correspondentes às vagas disponibilizadas para o contrato temporário 2021, do CEMAP e APOIO – 67 ao 98 – a serem nomeados, conforme edital (anexo); 3) relação dos cargos acumulados, dos professores PEB I nomeados em fevereiro de 2021 e demais servidores – caso houver – do magistério PEB I;
  • Gab. 0312/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 63/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a seguinte informação: a Santa Casa de Caridade de Formiga, no dia 1º/3/2021, atingiu o colapso da saúde pública, com 10 (dez) leitos de UTI e outros 31 (trinta e um) leitos de enfermaria ocupados de forma integral; além disso, a Sala de Observação teve de ser transformada em sala para pacientes com Covid-19. Na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, há pacientes aguardando vaga para internação, e uma vez não disponíveis na Santa de Casa de Formiga, conforme sistema de gerenciamento, o enfermo é encaminhado para o município de referência, neste caso Divinópolis, que também está sobrecarregado, sem vagas. Portanto, solicito que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, uma resposta efetiva sobre as ações e medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo diante esse cenário trágico do município de Formiga;
  • Gab. 0313/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 66/2021, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que se verifique a possibilidade da implantação de jardins em todas as margens dos rios da nossa cidade;
  • Gab. 0314/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 122/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita o repasse à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, o projeto estrutural, anexo, da construção de uma pista de skate, como indicação de estrutura que poderia ser realizada na região dos bairros Souza e Silva Maringá e adjacentes; e/ou na região dos bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas, Dom Couto e adjacentes;
  • Gab. 0315/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 104/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a capina e limpeza dos canteiros centrais da Avenida Contorno dos Palmares, além da análise da possibilidade de um projeto paisagístico no local, concretando e arborizando com as espécies corretas;
  • Gab. 0316/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 1312021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 061/2021, que autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, orçamento vigente, no valor de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais), tendo como escopo a execução do Contrato de Repasse nº 908894/2020 celebrado entre o Município de Formiga e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  • Gab. 0317/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 115/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita a limpeza e capina das ruas Francisco Balbino de Almeida e Lute Grego, no bairro Engenho de Serra;
  • Gab. 0318/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 338/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita a limpeza e manutenção ao redor do PSF, quadra e banco de alimentos no bairro Água Vermelha;
  • Gab. 0319/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 1242021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 046/2021, que autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 550.973,97 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), que serão utilizados nas obras de revitalização da sub-bacia do Rio Formiga;

 

  • Diretoria de Compras Públicas

 

  1. Ofício nº 023/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 053/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte em ambulância tipo A, a serem solicitadas conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 11/5/2021 às 08:00h até o dia 24/5/2021, às 09:00h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 09:01h do dia 24/5/2021. Modo de disputa: aberto; Ofício nº 024/2021 – comunica sobre os processos licitatórios: nº 001/2021, que tem como objeto a aquisição de gêneros de alimentação que serão utilizados no preparo da merenda escolar servida aos alunos das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. A abertura da sessão será às 08:00h, dia 24/5/2021; Chamada Pública nº 001/2021, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para o preparo da alimentação escolar servida aos alunos das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. A abertura da sessão será às 09:00h, dia 27/5/2021; Ofício nº 025/2021 – comunica sobre o processo licitatório nº 046/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento e administração de cartões magnéticos de vale-alimentação, com senha pessoal, para atender a Prefeitura Municipal de Formiga, Serviço Autônoma de Água e Esgoto – SAAE e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR, em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Recebimento das propostas: do dia 12/5/2021 às 08:00h até o dia 24/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 24/5/2021. Modo de disputa: aberto; Ofício nº 026/2021 – comunica sobre o processo licitatório nº 044/2021, que tem como objeto a aquisição de extintores novos e cargas de combate a incêndios que serão utilizados na proteção, segurança e socorro de pessoas e bens públicos. Recebimento das propostas: do dia 18/5/2021 às 08:00h até o dia 31/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 31/5/2021. Modo de disputa: aberto; Ofício nº 027/2021 – comunica sobre os processos licitatórios: nº 031/2021, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, em cumprimento a mandados judiciais e termos de ajustamento de conduta, conforme especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 19/5/2021 às 08:00h até o dia 1º/6/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 1º/6/2021. Modo de disputa: aberto; nº 056/2021, que tem como objeto a aquisição de dietas, fórmulas e suplementos alimentares industrializados a serem adquiridos para cumprimento de mandados judiciais e termos de ajustamento de conduta, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 20/5/2021 às 08:00h até o dia 2/6/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 2/6/2021. Modo de disputa: aberto;

 

  • Secretaria Municipal de Fazenda

 

  1. Ofício nº 019/2021/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de março/2021, juntamente com a Declaração do SICONFI, referente ao ano de 2020 e o primeiro bimestre de 2021;

 

  • Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

 

  1. Ofício nº 115/2021/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de abril/2021, para apreciação desta Casa Legislativa;
    • Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

 

  1. Luís Antônio Nogueira Coelho – Secretário Municipal de Obras e Trânsito – encaminha resposta ao Ofício nº 140/2021/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual os mesmos solicitam informação acerca do Projeto de Lei nº 067/2021, que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais);

 

  • – Outros Setores:

 

  1. Rotary Club de Formiga/Raimundo de Paula Andrade – Presidente – manifesta o reconhecimento aos Vereadores e Vereadoras dessa Casa de Leis, por ocasião da celebração do Dia do Legislador, comemorado no dia 3/5;
  2. Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Presidente da Câmara Municipal de Formiga/Comissão Especial de Saúde da Câmara Municipal de Formiga: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes (Presidente)/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga (Relatora)/Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Membro) – convidam para Audiência Pública, on line e presencial, para debate sobre as ações de enfrentamento à pandemia no município de Formiga, a se realizar no dia 19/5/2021 (quarta-feira), às 18h00min, no plenário desta Casa Legislativa. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pelo Facebook da Câmara Municipal Formiga, podendo os munícipes participarem da discussão através do Em razão da pandemia do novo coronavírus, a ocupação total de participantes do no auditório deverá observar o limite de 30% (trinta por cento), conforme previsão contida na Portaria nº 44/2021;
  3. Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Presidente da Câmara Municipal de Formiga/Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara Municipal de Formiga: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes (Presidente)/Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho (Relator)/Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Membro) – convidam para Audiência Pública, on line e presencial, para debate sobre o transporte público municipal, a se realizar no dia 20/5/2021 (quinta-feira), às 18h30min, no plenário desta Casa Legislativa. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pelo Facebook da Câmara Municipal Formiga, podendo os munícipes participarem da discussão através do chat. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a ocupação total de participantes do no auditório deverá observar o limite de 30% (trinta por cento), conforme previsão contida na Portaria nº 44/2021;

 

  • – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

  • – De origem do Executivo

 

  1. Projeto de Lei nº 088/2021 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais, o qual, conforme consta na Mensagem nº 056/2021, será repassado ao Conselho Comunitário dos bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Quinzinho, Vila Castro, Vila Soares – COVIQ. Ainda segundo a mesma Mensagem, o referido valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme a Lei nº 5.580/2020, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento da Presidente da Presidente da Associação de Bairros COVIQ, intermediado pelo ex-Vereador, Senhor Mauro César Alves de Sousa, autor da respectiva emenda e encaminhado por meio de e-mail (cópia anexa);

 

  • – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Lei nº 89/2021 – Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás;
  2. Projeto de Lei nº 90/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadoras Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva;
  3. Projeto de Lei nº 91/2021 – Dispõe sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Município de Formiga/MG, de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário. Autoria: Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão;
  4. Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Altera a Lei Complementar nº 208, de 26 de setembro de 2029, que dispõe sobre o as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás;

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 064/2021 – Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Esportes a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas para alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – REGIME DE URGÊNCIA;
  2. Projeto de Lei nº 032/2021 (Desarquivado) – Dispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica – EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências;
  3. Projeto de Lei nº 45/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.628,56 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme mensagem nº 019/2021, os recursos em questão serão devolvidos à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, a título de saldo remanescente, quando da prestação de contas a ser realizada no momento de conclusão das obras de pavimentação no Bairro Planalto que se encontram, atualmente, num percentual de execução de 55% (cinquenta e cinco por cento);
  4. Projeto de Lei nº 46/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 550.973,97 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Conforme mensagem nº 020/2021, os recursos em questão serão utilizados nas obras de revitalização da sub-bacia do Rio Formiga, conforme Convênio tf 1047584-87/2017, celebrado com a Agência Nacional das Águas. Destaca-se que a expectativa era de que tais serviços tivessem sido executados no exercício orçamentário anterior, o que não se demonstrou possível diante dos desdobramentos e empecilhos advindos da pandemia da Covid-19, além da adequação dos projetos realizados pela empresa contratada para fins de concordância dos proprietários dos imóveis lindeiros, o que, com posterior submissão e aprovação pela Caixa Econômica Federal, demanda abertura do citado crédito especial no presente exercício orçamentário;
  5. Projeto de Lei nº 063/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, orçamento vigente, no valor de R$ 344.900,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais), mediante anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Conforme mensagem nº 033/2021, com a presente propositura, proceder-se-á ao devido Chamamento Público para fins de seleção de entidade sem fins lucrativos para execução indireta do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho;
  6. Projeto de Lei nº 065/2021 – altera dispositivos da Lei nº 5.306/2018, que versa sobre a dívida ativa pela Fazenda Pública Municipal, não apenas definindo em que constitui a respectiva dívida, bem como estabelecendo procedimentos para sua cobrança. De acordo com a Mensagem nº 037/2021, entre os procedimentos criados para tanto, inclusive o administrativo, já utilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, tratou a lei da figura do protesto, que ocorre por meio do Cartório de Protestos. Todavia, na referida Mensagem consta que é de entendimento desta gestão que tal mecanismo não atende aos atuais anseios da população formiguense. Ainda é dito que, tendo em vista que a Administração Pública se regula pelo princípio da legalidade, dá-se início ao processo legislativo com escopo de alteração dos dispositivos da lei supracitada, extinguindo-se a figura do protesto;
  7. Projeto de Lei nº 068/2021 – Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências;
  8. Projeto de Lei nº 070/2021 – revoga a Lei nº 5.192, de 31 de agosto de 2017; através da qual buscou-se implantar o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho, o ACESSUAS Trabalho;
  9. Projeto de Lei nº 075/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Segundo a mensagem nº 047/2021 o crédito em questão subsidiará a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em atendimento ao Convênio nº 01/2021 celebrado entre o Município de Formiga e o Estado de Minas Gerais, de maneira a se aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nesta municipalidade;
  10. Projeto de Lei nº 076/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$214.391,16 (duzentos e quatorze mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis reais). Segundo a mensagem nº 048/2021, os recursos utilizados são provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º III, se destacando que os valores em questão serão utilizados em serviços de manutenção predial das instituições de ensino municipais;
  11. Projeto de Lei nº 077/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Segundo a mensagem nº 049/2021, o valor será repassado à Associação de Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – Aproscom, sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.580, de 22 de dezembro de 2020, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio da Silva Martins, encaminhado por meio do Ofício nº 57/2021;

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  1. Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:

  • Com fulcro no artigo 229, §1º, do Regimento Interno, solicitar que seja submetido ao plenário, o Requerimento nº 60/2021, no qual é pleiteio a retirada do Projeto de Lei nº 7/2021, de minha autoria, que dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo Coronavírus), no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona;
  • Que seja informado a este Vereador o andamento da legalização dos lotes doados sem escrituras, principalmente nos Bairros São Luiz, Balbino Ribeiro, São Cristóvão, Rosa Mística, Charqueada e Recanto da Praia. Que seja enviado ainda relatório com cronograma de atendimento e situação dos referidos processos e ainda relação de habitações com problemas de regularização e motivo;
  • Que seja informado a este Vereador quantas máquinas a prefeitura possui por secretaria, e quais destas estão em funcionamento. Quanto às que estão com defeito, seja informado qual defeito, desde quando está parada e qual a previsão de conserto;
  • Que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, finalize o calçamento das ruas Francisco Franco, Rua Padre Flávio e Rua Derci Alves Praça, que são interligadas;
  • Que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a pavimentação das ruas das ruas Primeira Travessa B e Segunda Travessa B no Bairro Industrial;
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a manutenção do Campo do Estrelinha. O mesmo está tomado pelo mato;
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza, a poda de árvores e um passeio no entorno da reserva ambiental localizada à Rua Monsenhor José Aparecido, no bairro são Luiz. De acordo fotos anexas, o mato já está invadindo a rua, os galhos das árvores já estão enrolados nos fios juntamente com ervas daninhas. A além disso, o espaço está se tornando um bota-fora, com a população descartando lixo no local;

 

  1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:

  • Realização da operação tapa-buracosnos nas Ruas Exaltino Nogueira (Quinzinho), Rua Peixotos (Alvorada) e nas ruas Nápoles e Agostinho T. de Castro (N.S. de Lourdes), vez que a quantidade enorme de buracos está deixando as vias intransitáveis e colocando em risco a população devido a possibilidade de acidentes nesses locais;

 

  1. Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, providencie o reparo da rampa de acessibilidade na ponte localizada em frente à Casa 505, esquina da Rua Bernardes de Faria com a Avenida Dr. Henrique Braga;
  • Conforme pedido do Senhor Carlos Sabino, conhecido como Carlinhos da Dona Baiana, solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, providencie a troca de manilhas antigas (barro) da Rua Gislene Aparecida de Mendonça, Bairro Lajinha, visto que no local há vazamento de esgoto, causando imenso transtorno, inclusive de saúde, às pessoas que ali residem. E, com esse problema, a rua vem sofrendo afundamento, devido ao intenso fluxo de carros, o que gera insegurança para as pessoas que dela precisam utilizar, tanto para trafegar como para caminhar;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, informe sobre  a finalização do calçamento da Rua Clotildes Prado, Novo Santo Antônio, um desejo de mais de 10 anos dos moradores que residem no final da referida rua. Inclusive uma das moradoras (Sra Edilaine) relata que, em época de chuvas, carros não transitam, há vários buracos na rua, o que dificulta bastante a mobilidade, visto que a mesma possui um filho com necessidades especiais;

 

  1. Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

 

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de um braço de luz na rua Francisca Esmeria no bairro Residencial dos lagos, tendo em vista que já foi feito o serviço para a instalação e ainda não foi colocado o braço de luz.

 

  1. Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes

 

Requer:

  • Que seja justificada a sua ausência na 18ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa Legislativa – Sessão Ordinária, por motivo de doença;

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie, de maneira urgente, o reparo da Avenida Mauro Leite Praça, entre a estufa de sementes Germinar e a fábrica de uniformes Fidalga, na entrada da cidade, onde um buraco na via obriga os condutores a transitar em meia pista, causando risco à integridade física de dos que nela transitam, ciclistas, pedestres e moradores;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie, de forma urgente, a limpeza das margens do Rio Formiga, nas imediações da ponte do Engenho de Serra até o bairro Serra Verde, que se encontram tomadas pelo capim, aumentando a proliferação de animais peçonhentos e trazendo insegurança aos moradores;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, tome providências acerca das queimadas no município, em conformidade com a lei 5.497, artigo 1º, parágrafo 1, incisos I, II, III, IV e V, que dispõe sobre a questão em tela e que, em razão do período seco que se inicia, tem causado transtornos à população por causa da fumaça e fuligem, quando vândalos colocam fogo nas vegetações, trazendo riscos à integridade física de moradores, danos materiais aos circunvizinhos e riscos de incêndios;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das margens do Rio Formiga, no percurso do Terminal Rodoviário até a ponte do Engenho de Serra, onde a vegetação está alta, chegando à calçada, trazendo insegurança a quem caminha pelas avenidas e a proliferação de insetos e animais peçonhentos;

 

TRIBUNA

 

Farão uso da tribuna, em atendimento à solicitação efetuada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, por meio do Ofício nº 154/2021/SCMF, o Sr. Felipe Basílio Nunes, a Sra. Natália Pereira de Jesus e o Sr. Geraldo Magela de Oliveira, respectivamente Secretário Adjunto, Assessora de Projetos e Fiscalização e Diretor de Convênios da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para tratarem acerca do Projeto de Lei nº 47/2021, em tramitação nesta Casa de Leis, que autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.013.361,56 (dois milhões, treze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I. Conforme mensagem nº 021/2021, os recursos em questão serão utilizados na continuidade das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

 

Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, para falar sobre a necessidade da implantação de uma Casa de Apoio para os formiguenses na cidade de Divinópolis/MG, para acolhimento dos nossos munícipes que se dirigem àquela localidade para realização de tratamento de saúde.

 

 

PALAVRA LIVRE

Acessibilidade
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