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Pauta 184ª Reunião

Publicado em: 28 de setembro de 2020

PAUTA DA 184ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 28/9/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Mensagem nº 089/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emendas Substitutivas ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2020;

 

  • Diretoria de Compras Públicas

 

  1. Ofício nº 041/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 133/2020, que tem como objeto a aquisição de embalagens plásticas para montagem dos kits alimentação do programa “Merenda em Casa”, que serão entregues às famílias dos alunos das escolas municipais e centros de educação infantil da rede municipal de ensino devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até o dia 2/10/2020, às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 2/10/2020 até às 08:30h do dia 2/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 2/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 131/2020, que tem como objeto a aquisição de ração animal, a ser usada para os animais do Codevida (Centro de Defesa da Vida Animal), a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até dia 2/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 2/10/2020 até às 08:30h do dia 2/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 2/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 117/2020 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de produtos panificados e correlatos para atender às Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até dia 5/10/2020 às 12:59h. Data de abertura das propostas: das 13:00h do dia 5/10/2020 até às 13:30h do dia 5/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 13:31h do dia 5/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 130/2020 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de 2 (dois) veículos tipo minivan 7 (sete) lugares, 0 km, novos de fábrica; 2 (dois) veículos tipo picape, 0 km, novos de fábrica e 1 (um) veículo tipo sedan, 0 km, novo de fábrica, para atender às necessidades dos setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até dia 5/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 5/10/2020 até às 08:30h do dia 5/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 5/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 125/2020 (nova abertura), que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de circuito fechado de televisão – CFTV, compreendendo o fornecimento, instalação, garantia, manutenção de todo o equipamento pertinente e necessário, em regime de comodato, assim como assistência técnica permanente para a Escola Municipal Lídia Braga, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: do dia 24/9/2020 às 08:00h até dia 6/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 6/10/2020 até às 08:30h do dia 6/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 6/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 135/2020, que tem como objeto a aquisição de testes rápidos AG para detecção qualitativa do antígeno da Covid-19, bem como aquisição de materiais laboratoriais, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 24/9/2020 às 08:00h até dia 29/9/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 29/9/2020 até às 08:30h do dia 29/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 29/9/2020. Modo de disputa: aberto;
  2. Ofício nº 042/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 124/2020, que tem como objeto o credenciamento de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis e emissão de laudos de avaliação mercadológica de imóveis urbanos e rurais, inclusive os de não propriedade do Município de Formiga – MG. O protocolo dos envelopes será a partir do dia 29/9/2020, das 08:00h às 16:00h, em dias úteis. A abertura da sessão será às 08:00h, no dia 15/10/2020; nº 135/2020, que tem como objeto a aquisição de testes rápidos AG para detecção qualitativa do antígeno da Covid-19, bem como aquisição de materiais laboratoriais, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 24/9/2020 às 08:00h até dia 29/9/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 29/9/2020 até às 08:30h do dia 29/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 29/9/2020. Modo de disputa: aberto; nº 138/2020, que tem como objeto a aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros de 1M³, 3M³ e 10M³, com vasilhames em regime de comodato, para serem disponibilizados a pacientes em tratamento de saúde do Sistema Único de Saúde, com indicação clínica, bem como para pacientes em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vicente Nogueira. Recebimento das propostas: do dia 30/9/2020 às 08:00h até dia 9/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 9/10/2020 até às 08:30h do dia 9/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 9/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 137/2020, que tem como objeto a aquisição de cimento CPII, para atender às necessidades das Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 30/9/2020 às 08:00h até dia 13/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 13/10/2020 até às 08:30h do dia 13/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 13/10/2020. Modo de disputa: aberto;

 

  • – Outros Setores:

 

  1. Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF/Gamaliel Mourão Mota – Presidente – encaminha resposta ao Ofício nº 336/2019/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa Legislativa, por qual dos mesmos solicitam a manifestação daquela entidade quanto ao Projeto de Lei nº 347/2019 (dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências).
  • – Encaminhamento de Projeto de Lei:

 

3.1 – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Lei nº 483/2020 – Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a regulamentação de passagem suspensa interligando as edificações que específica e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 477/2020 – Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Segundo a mensagem nº 084/2020, o projeto visa a alteração da citada da lei no que concerne ao plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial;
  2. Projeto de Lei nº 482/20120 – Altera a redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020 e dá outras providências. Segundo Mensagem nº 088/2020, o objetivo da alteração da redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020, de modo a sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do respectivo projeto de lei que lhe deu origem
  3. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências.

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  1. Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha

Requer:

  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Jair Caetano Leal;
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Roberto José do Nascimento;

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa quais os remédios que estão sendo fornecidos na Farmácia Municipal;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique sobre a coleta de lixo seco, nos bairros Engenho de Serra e Santa Tereza. Fomos informados que os materiais, muitas vezes, são colocados e o coletor não tem passado;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a regularidade dos horários de ônibus da linha Rosa Mística/Bom Pastor. Fomos informados que não há uma sequência de horários, o que implica em transtornos para os que precisam utilizar o transporte público desta rota;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com URGÊNCIA a avalição técnica do asfaltamento da Rua Padre Aluízio Helmans, no Bairro Engenho de Serra, que está acima do nível das casas; não foi feito meio fio e, depois das chuvas na última terça feira, causou transtornos em algumas moradias;
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com URGÊNCIA, a avaliação técnica do asfaltamento da Rua Tocantins, no Bairro Mangabeiras, que, após as chuvas da última terça feira, foi danificada, causando transtorno aos moradores;

 

  1. Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César

Requer:

  • Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Juliana Gabriela Alves de Souza, Assessora de Eventos Cerimonial do Ministério da Infraestrutura;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Carlyle dos Passos Laia e os Emilly Ramos e Luiz Henrique Alves alunos do Projeto Cidadão Global da Fundação Helena Antipoff;
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Alencar, Sr. Daniel, Sra. Márcia e equipe do Escritório Contal Contabilidade; ao Escritório do Maurício Canto Contabilidade e equipe; ao Escritório do Tunico – Monumental Assessoria Contábil e equipe; o Sr. Mauro Alves de Sousa; Henriqueta Barbosa Nogueira, Sr. Aguilar Pereira da Costa Júnior; ao Sr. Elizaldo Frade, ao Sr. Carlos Lamounier; Sr. Francisco Ferreira Neto e o Sr. Cleuton Alves Limas – Servidores da Prefeitura Municipal de Formiga e a Sra. Aline Apolinário de Menezes, Sra. Flávia Barboza e a Sra. Mariana Fátima de Souza servidoras da Câmara Municipal de Formiga, pelo Dia do Contador, comemorado no dia 22/09.
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Albertino Teixeira de Oliveira.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. José Messias Júnior – Gerente Geral e aos funcionários a Sra. Poliana, o Sr. Ediger Zimermmane e o Sr. Paulo do Banco do Brasil Agência Formiga.
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Sônia Aparecida de Alvarenga – Soninha Professora de Inglês.

 

  • Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Milena Ribeiro e a Sra. Márcia.

 

  1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção elogiosa à senhora Selma Fernandes.
  • Considerando o recebimento de recursos financeiros destinados para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, solicito ao Poder Executivo as seguintes informações:
  1. Valores dos recursos financeiros recebidos até a presente data;
  2. Órgão/Ente transferidor;
  3. Data da transferência financeira;
  4. Empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços necessários ao enfrentamento da pandemia;
  5. Detalhamento de como foram gastos/ empregados os valores recebidos, apontando os serviços e/ou obras contratados, aquisições efetuadas.

 

  1. Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Requer:

  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Waldir Rodrigues de Moraes.
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Mário da Silva (Marão).
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Aparecida Costa Vaz.
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Sônia Aparecida de Alvarenga – Soninha Professora de Inglês.

 

  1. Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio das Secretarias competentes realize a operação tapa-buracos e poste de iluminação na Rua Zica Frade no bairro São Lourenço.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa-buracos na Rua Jorge Resende no bairro São Lourenço.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a troca da placa de estacionamento rotativo pela placa de carga e descarga da Travessa Quintino Bocaiúva, bairro centro.
  • Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a pavimentação na Rua Vicente Domiciano, Bairro Vila Carmelita.

 

  1. Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping

Requer:

  • Reitero o pedido de providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a manutenção nas estradas rurais próximas ao trevão.
  • Reitero o pedido de providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza de entulhos deixada pela empreiteira responsável pela pavimentação nas ruas do bairro São Luiz.
  • Reitero o pedido de providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o cascalhamento das ruas sem pavimentação no bairro Balbino Ribeiro.
  • Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Mario Silva – Marão.
  • Que a Secretaria de obras nos informe qual o motivo das interrupções do serviço de pavimentação na rua Bromélia, no bairro Balbino Ribeiro. Segundo os moradores, isso tem gerado transtorno aos moradores da região.

 

 

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