PAUTA DA 153ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 27/2/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1 – De origem do Executivo Municipal

1.1 Gabinete do Prefeito

a) Mensagem nº 014/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 409/2020;
b) Mensagem nº 015/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 410/2020;

1.2 Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a) Ofício nº 014/2020/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário de Gestão Ambiental – responde o Ofício nº 455/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam encaminhadas informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho dos servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria Municipal, discriminando dia, hora de entrada, hora de saída e remuneração, solicitando, ainda, que sejam especificados quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando, ainda, os respectivos locais e jornada de trabalho;

1.3 Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

a) Ofício nº 026/2019/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de janeiro/2020;
1.4 Diretoria de Compras Públicas

a) Ofício nº 06/2020/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 186/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 12/3/2020, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final (incineração) de resíduos de saúde dos grupos “A”, “B” e “E”, para atender a Secretaria Municipal de Saúde;

2 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

2.1 – De origem do Executivo

a) Projeto de Lei nº 409/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
b) Projeto de Lei nº 410/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.170.657,06 (um milhão, cento e setenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) e seus rendimentos, para realização de diversas ações pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

a) Projeto de Lei nº 401/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a) Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
 O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Sebastião Francisco Mendes;

b) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
 Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a possibilidade de mudar o local do ponto de ônibus da Rua Ricardo Rocha, no bairro Rosa Mística, que está localizado em baixo de uma árvore, em local escuro e perigoso, para as imediações do número 280 da Rua Geraldo Roberto de Oliveira, no mesmo bairro. O presente pedido é feito em atenção a estudantes do período noturno que residem na região;
 Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Jodiel Melo da Trindade Junior, falecido em 20 de fevereiro;
 Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade da instalação de vagas para deficientes físicos nas imediações da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, possibilitando maior segurança aos usuários com mobilidade reduzida;
 Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a situação da calçada na esquina da Rua São Paulo, na via de acesso ao CAIC que, segundo denúncia do Sr. Diego Alves, se encontra tomada pelo mato e com acúmulo de lixo e precisa ser reconstruída, o que tem causado risco à integridade física dos pedestres e dos que transitam por lá;
 Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente verifique a periodicidade das ações de coleta de lixo seco, haja vista as inúmeras reclamações de cidadãos de diversas localidades que, embora separem o lixo nos dias especificados, o caminhão coletor não tem passado, causando transtornos aos moradores que acabam sendo recriminados por colocarem o lixo e não ser recolhido;
 Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção da Rua Alvorada, no bairro Lajinha. E, na impossibilidade do calçamento imediato, que seja feita a limpeza e o nivelamento de tal via;
 O envio de Ofício ao Prefeito com o anteprojeto que cria o Conselho Municipal de Defesa Animal e o Fundo Municipal de Defesa Animal, conforme acordado em reunião anterior com o Prefeito, o Secretário de Gestão Ambiental e representantes da APAF;
 O envio de Moção Elogiosa aos professores da rede estadual de ensino que estão lutando por melhorias nas condições de trabalho, nos salários e na educação;

c) Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
 À Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja convocada Reunião Especial, nos termos do art. 50 da Lei Orgânica, na qual o Prefeito do Município de Formiga, Sr. Prefeito Eugênio Vilela Júnior, deverá informar, por meio de relatório circunstanciado, o estado das obras e serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano de 2020. Solicito desde já o agendamento da referida Reunião Especial, para que esta Casa Legislativa proceda, posteriormente, à devida, necessária, antecipada e ampla divulgação da sessão para participação da sociedade formiguense;
 Considerando reclamações feitas a este vereador por pais de alunos da Escola Municipal José Honorato de Castro, que a ferragem da quadra que está sendo construída na referida escola estaria exposta, que seja solicitada uma vistoria do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que, se comprovada, a situação pode causar graves acidentes ás crianças que estudam nessa escola;
 Que seja enviada Moção de Condolências para a família do Sr. José Geraldo de Souza, pelo seu falecimento;
 Que seja informado ao Ministério Público relato da mãe de uma criança portadora de Transtorno do Espectro Autista, cujo atendimento prioritário garantido pela Lei Municipal de nº 5407/2019 não foi respeitado ao apresentar a carteirinha do seu filho na UPA, na segunda-feira, dia 17/02;
 Que seja informado ao Ministério Público relato de cidadã formiguense sobre a falta de regularidade de atendimento médico na UBS do Bairro do Rosário, no Município de Formiga;
 Que seja informado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a deterioração da principal via de acesso ao Bairro Cidade Nova e a da primeira etapa da pavimentação do Bairro Balbino Ribeiro, ambas inauguradas no dia 27/12/2019;
 Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a operação tapa-buracos nas ruas Corina Soares Belo, Ernestino Augusto da Costa e Vereador José Veloso da Silva, no bairro Bela Vista, cujos buracos podem provocar graves acidentes nestas vias;

d) Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
 Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a limpeza dos córregos em geral no bairro Engenho de Serra;
 Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a capina e a limpeza do Centro Social Urbano, da Igreja Nossa Senhora do Carmo e da pracinha em frente aos mesmos citados;
 Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça o recapeamento das ruas Moura Leite, Lute Greco, Antônio Carlos, Lau Belo e região;

e) Da Comissão de Serviços Públicos Municipais
Requer:
 Que seja informado quais cuidados estão sendo tomados para evitar a proliferação de dengue nos tanques cheios de água na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;
 Que seja informado se as manilhas na margem do Rio Formiga nas imediações do bairro Vargem Grande são as que foram instaladas para a rede de esgoto da ETE, conforme vídeo anexo. Se sim, que sejam informadas quais as providências que serão tomadas para sanar o problema;
 Que seja providenciada a limpeza do Cemitério Parque da Saudade pois, conforme visita ao local, algumas quadras estão tomadas por mato;
 Que seja providenciada a manutenção (limpeza, reforma, aquisição de novos bancos) do Terminal Rodoviário, uma vez que o local encontra-se em péssimo estado de conservação, sujo, com mais de 90% dos bancos quebrados, lâmpadas queimadas, forte cheiro de urina nos jardins internos e os banheiros em situação crítica;

f) Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
 Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do asfalto da Rua Professor Franz, no Bairro Alvorada;
 Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares do Sr. Jodiel Melo da Trindade Junior (Jota Junior);

PALAVRA LIVRE