PAUTA DA 147ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 9/12/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga para o exercício de 2020
IV–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0147/2019-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 067/2019.
Of. 0825/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 640/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita a implantação de um redutor de velocidade próximo à portaria do bairro Dom Couto;
Of. 0827/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 504/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual solicita o mesmo solicita que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de agendar uma audiência junto à Dra. Clarissa Gobbo dos Santos, Promotora de Justiça desta Comarca, e acompanhar o referido edil em tal ocasião, para discussão acerca do Projeto de Lei nº 382/2019, que revoga o artigo 21 da Lei nº 5.176, de 10 de julho de 2017, e que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 071/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 178/2019, a ser realizado no dia 13/12/2019, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação de serviços de instalação e acesso à internet banda larga visando atender a Escola Municipal José João de Melo;
Ofício nº 072/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 177/2019, a ser realizado no dia 20/12/2019, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, para cessão, a título oneroso, para Instituições Financeiras ou Fundos de Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga – MG, em conformidade com a Lei Estadual nº 23.422 de 19/09/2019 e Lei Municipal nº 5.463/2019 de 06/11/2019;
– Outros Setores:
Serviço Social do Legislativo – Câmara Municipal de Formiga – apresenta o relatório de atendimento referente ao mês de novembro/2019;
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, nas áreas cível e criminal, referente ao mês de novembro/2019;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça/Ofício nº 845/2019-4ª PJ – requisita informação sobre o atual estágio de tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo a essa Casa Legislativa, que versa sobre a revogação da Lei Complementar de n° 185/2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Formiga e dá outras providências;
Caixa Econômica Federal/Cid Petterson de Aguiar – Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Rodrigo Jesus Gouvea – Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas/Ofício 615/19/REGOV Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas – comunica crédito em conta, sob bloqueio, em 31/07/2019, no valor de R$59.060,00 (cinquenta e nove mil e sessenta reais), na conta vinculada a contrato de repasse assinado em 26/09/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo por objeto a Restauração de Calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo;
Caixa Econômica Federal/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Cláudio Mendonça – Superintendente Regional/Ofício 1047/19/REGOV Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas – comunica crédito em conta, sob bloqueio, em 25/11/2019, no valor de R$118.120,00 (cento e dezoito mil e cento e vinte reais), na conta vinculada a contrato de repasse assinado em 26/09/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo por objeto a Restauração de Calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo;
Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga/Rogério Pereira Iunes – Presidente/Ofício nº 31/2019 – solicita a cessão do Plenário desta Casa Legislativa e convida para reunião ordinária daquela entidade, a se realizar no dia 10/12/2019, terça-feira, às 19h00min; Comunicação – comunica que aquela entidade realizará a sua reunião ordinária no mês de dezembro no dia 10/12/2019, terça-feira, às 19h00min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Formiga;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 067/2019 – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino no Município de Formiga no período de férias e recessos escolares e dá outras providências.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 391/2019 – Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autor: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 292/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 386/2019 – Altera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 145/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
Projeto de Lei nº 387/2019 – Denomina Rua Ana Guilhermina da Silva e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada uma Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Cirilo José da Silva;
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que o setor responsável da Prefeitura informe se houve notificação aos feirantes sobre a regularização de suas atividades e qual seria o prazo final para o mesmo. Se houve tal notificação, solicito que envie a esta Casa para verificação. Solicito ainda que informe se já foi determinado um local específico dentro do espaço disponibilizado para os feirantes que necessitam de sua utilização para exercício de suas atividades e se a energia elétrica necessária já se encontra disponível para os mesmos;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua João Jacinto de Andrade, no Bairro Engenho de Serra. Segue fotos em anexo;
Que seja enviada Moção de Condolências aos irmãos Iraci, José Antônio, Vicente e Cristina pelo falecimento de Luiza Silveira (Bilia);
Que seja enviada Moção Elogiosa para a Inbrands Indústria de Roupas SA parabenizando pelo excelente trabalho prestado;
Que seja enviada Moção Elogiosa para os Integrantes da Rede do Bem, Lixo Zero, Sra. Jaqueline Aparecida Silva e Itamar Teixeira Gonçalves que, com os EcoPonto, recolhem lacres, tampinhas plásticas, brinquedos, livros, etc. Um belo trabalho de cidadania, cuidado com a natureza e de solidariedade, já que todo resultado é revertido para entidades assistenciais;
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Manoel Rodrigues Ferreira, pela dedicação e cuidado com nossa cidade, zelando da margem do rio próximo à ponte do Engenho de Serra;
Que seja enviada Moção Elogiosa para à Sra. Sandra Mara Rios Ferreira, pela sua dedicação e empenho nas atividades desenvolvidas na APAE por muitos anos;
Que seja enviada Moção Elogiosa à Exma. Promotora Dra. Luciana Imaculada pelo recebimento da “Medalha Desembargador Hélio Costa”, no dia 06/12;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
ReiteraPedidos de Providencias nº 184/2017, 066/2019, 465/2019, referentes à situação calamitosa da Rua João Moreira Pinto, no Bairro Santa Tereza/Cristo, e solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, informações sobre cronograma de atuação e resolução dos problemas mencionados, e por quais motivos não foram feitos nenhum tipo de manutenção ou intervenção que seja, no intuito de minimizar as dificuldades dos moradores, que passam por situações de risco da integridade física, inclusive com problemas de mobilidade dado à condição de pessoas idosas e um cadeirante;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua Antônio Carlos – esquina com José Elias – no Bairro Engenho de Serra, que se encontra cheia de buracos, obrigando o tráfego em mão contrária, o que coloca em risco a integridade física dos moradores, pedestres e motoristas;
Que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre a operação de fiscalização que ocorreu na Feira Livre no último sábado, no qual diversas barracas tiveram suas atividades paralisadas. Considerando a gravação anexa da Audiência Pública sobre a Feira Livre, realizada em 8 de maio de 2019 pelo Ministério Público, a Prefeitura deveria promover apoio institucional e financeiro para auxiliar os feirantes na regularização. Assim, questiono as ações que foram promovidas pelo Poder Executivo, especialmente auxílio à Associação dos Feirantes na aquisição de pontos de energia elétrica e/ou geradores para as barracas;
Moção elogiosa aos alunos do 9º ano do CAIC pela formatura na próxima quarta-feira, bem como a diretoria e professores da referida turma;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização no Bairro Cidade Nova, no local indicado anexo, a respeito de despejo de lixos em locais inadequados, inclusive em caçambas, destinadas apenas para entulhos e utilizadas também de forma incorreta;
HOMENAGEM
Outorga do Título “Formiguense Centenário”, conferido pela Câmara Municipal de Formiga ao Sr. José Martins Ribeiro.
