PAUTA DA 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA
18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 04/11/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0134/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2019;
Mensagem nº 0136/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 380/2019;
Of. 0713/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nos 305 e 429/2019/SCMF, enviados a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, nos quais a mesma reitera e, considerando a Proposta de governo do Prefeito Eugenio, que assim prevê: Estabelecer um cronograma para realizar, em regime de mutirão humanizado, todas as cirurgias não emergenciais e exames especializados cujos pedidos se encontram parados na Secretaria de Saúde (na pág.9), e Garantir o efetivo funcionamento do Centro de Imagens com exames especializados de raio x, ultrassonografia e mamografia (pag. 10), solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre o referido cronograma;
Of. 0714/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 437/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a situação de manutenção das ruas dos Professores e Motoristas no bairro do Cristo;
Of. 0715/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 424/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita o detalhamento dos registros financeiros (receitas e despesas) do Fundo Municipal de Meio Ambiente de 01/01/2017 a 30/09/2019, constando inclusive os valores oriundos do SAAE acompanhados do comprovante de depósito; bem como valores depositados oriundos de transação penal, assim como outros valores recebidos no período apontado;
Of. 0716/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 579/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza nas imediações da Praça do CEUS, no Bairro Novo Horizonte, onde o acúmulo de lixo tem feito proliferar mosquitos, ratos e animais peçonhentos;
Of. 0717/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 456/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre em frente a Funerária do Helinho, na Rua Abílio Machado;
Of. 0721/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 440/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através do Saae, informe periodicamente sobre o processo de construção da nova barragem de captação de água, especialmente sobre a data do processo licitatório para contratar a empresa responsável, o licenciamento ambiental e a negociação com os proprietários das terras que serão desapropriadas;
Of. 0722/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 426/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita informações detalhadas acerca do evento Canta Formiga/Louva Formiga, realizado entre os dias 20 e 22 de agosto;
Of. 0726/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – com base na Lei nº 3848/2006, solicita que os vereadores encaminhem sugestões para denominação de logradouros públicos, discriminados no Memorial Descritivo do Loteamento Jardim Imperial;
Of. 0728/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece a Moção Elogiosa nº 830/2019, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca;
Of. 0730/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 462/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe: se procede a transferência do Codevida da Secretaria de Gestão Ambiental para outra Secretaria? Se sim, por mais razões?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 063/2019/ Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 135/2019, a ser realizado no dia 05/11/2019, às 08 horas, cujo objeto é a Aquisição de 01 de (um) veículo automotor, zero quilômetro, adaptado em ambulância tipo “A” – simples remoção, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; nº 136/2019, a ser realizado no dia 06/11/2019, às 08 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem, instalação, manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos odontológicos que pertencem e nos que são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde; nº 131/2019, a ser realizado no dia 06/11/2019, às 13 horas cujo objeto é o fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex e self-service; nº 128/2019, a ser realizado no dia 11/11/2019, às 13 horas cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de topografia para monitoramento geotécnico do Aterro Sanitário Municipal: acompanhamento com levantamento planialtimétrico, para cubagem mensal dos resíduos e monitoramento mensal para verificar estabilidade com relação a deslocamento horizontal, deslocamento vertical e recalque na célula de disposição de resíduos, atendendo a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; nº 126/2019, a ser realizado no dia 13/11/2019, às 08 horas cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviço de locação de máquinas e equipamentos pesados, com fornecimento de combustível e operador, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; nº 134/2019, a ser realizado no dia 13/11/2019, às 13 horas cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço para execução do Programa Monitoramento das Águas Subterrâneas, Superficiais e Efluentes do Aterro Sanitário Municipal (segundo nota técnica DIMOG NT 002/2005 da Fundação Estadual do Meio Ambiente), atendendo a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; nº 139/2019, a ser realizado no dia 11/11/2019, às 08 horas cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão do jornal “A Cidade” do Município de Formiga, destinado à realização de divulgações de projetos, eventos, campanhas e informações de interesse público, programas e ações da Administração Municipal; nº 143/2019, a ser realizado no dia 12/11/2019, às 08 horas cujo objeto é o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de até 800 (oitocentas) cirurgias eletivas de média complexidade nas especialidades de ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, vascular e geral e até 2.000 (duas mil) consultas medicas em atenção especializada; nº 144/2019, a ser realizado no dia 12/11/2019, às 13 horas cujo objeto é a contratação de serviços médicos na área de radiologia, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde; nº 137/2019, a ser realizado no dia 14/11/2019, às 13 horas cujo objeto é a contratação de empresas especializadas nas prestações de serviços mecânicos, elétricos, torno, solda, arrefecimento, suspensão e ar condicionado de veículos leves, semipesados, pesados e máquinas pesadas para manutenção e conservação da frota das secretarias municipais; nº 142/2019, a ser realizado no dia 19/11/2019, às 13 horas cujo objeto é a aquisição de materiais de construção e elétrico, para reforma do banheiro e vestiário do Tiro de Guerra TG 04-030.
– Outros Setores:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – os Vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria – Wilse Marques, convidam para a audiência pública para apresentação e debate dos Projetos de Lei: nº 365/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2020; nº 366/2019, que altera a Lei nº 5.223/2017 – Plano Plurianual para o período 2018/2021 – criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, e nº 367/2019, que altera valores constantes na Lei nº 5.417/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. A sessão ocorrerá dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira), às 19 horas, no plenário desta Casa Legislativa.
ALAGO e Instituto Intelectus – convidam para o 1º Simpósio de Direito Eleitoral, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2019, de 08h30min às 13 horas, no Class Hotel em Alfenas/MG.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referente a outubro/2019.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Formiga – MG – COMSEAS – Ofício nº 001/2019 – convida para 6ª Conferência Regional do CONSEAS, com o Tema “Alimentação Saudável e Sustentável”, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2019, de 13 às 17 horas, na Escola Municipal Franklin de Carvalho, Rua Ramiro Correia, nº 185, Areias Brancas.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, na área cível e criminal, referentes aos dias 1º a 31 de outubro de 2019.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 0134/2019, se almeja efetuar alterações especificamente no que concerne à utilização dos bens imóveis de propriedade do Município por terceiros, mediante a utilização dos instrumentos da autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, e cessão de uso, institutos sujeitos ao regime jurídico de direito público;
Projeto de Lei nº 380/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), a conceder o respectivo valor a título de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 368/2019 – Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa – ICISMEP, a abrir crédito especial e dá outras providências. Comissão Especial
Projeto de Lei nº 372/2019 – Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Comissão Especial
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada uma Moção de Pêsames aos familiares da ex-Vereadora Auta Maria Vieira.
Do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um braço com luminária no poste da Rua Santo Hilário, ao lado do nº 595, próximo à Creche Maria Augusta Leão.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas queimadas no Parque Infantil no Terminal Rodoviário.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a iluminação adequada próxima a passarela do Supermercado ABC.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Sr. Ranier Frazão, parabenizando pela inauguração do Posto de Combustível, no Distrito de Furnastur.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a jovem Adriane Alves parabenizando pelo seu exemplo de perseverança e superação.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a professora e orientadora da Escola Municipal Caic, Sra. Juralice Rita da Silva e sua aluna do 6º ano Adrille Vieira de Oliveira, que estão classificadas para a 6ª Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Sr. Gilberto Basílio, parabenizando pelo seu envolvimento na Cultura de Formiga, juntamente, com o Teatro de Bolso, evento em que seus alunos apresentam suas habilidades.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a recuperação da Rua Raimundo Correa de Melo, no bairro Santa Tereza/Cristo, que se encontra em estado precário, onde nas últimas chuvas algumas residências ficaram em situação calamitosa, conforme vídeo postado em rede social pela Sr. Mara Sousa (print e mapa em anexo).
Que seja encaminhada ao Prefeito Municipal, cópia da Ata da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor, para que tome ciência da proposta de implementar na Secretaria Municipal de Regulação Urbana, a assessoria jurídica para os trabalhos de regulação urbana, tanto no nível da revisão da legislação urbanística, quanto da implementação das ações.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie uma faixa de pedestre próxima a Escola Jalcira Santos Valadão (Escola Normal).
Que seja encaminhada, pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, moção de agradecimento ao radialista Jaime Mendonça, pela contribuição na divulgação da Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor.
Que seja encaminhada moção de pêsames à família de Aline Cristina de Oliveira Ferreira, falecida no último dia primeiro: Dalva Efigênia – Mãe; Tiago – Esposo; Abner, Kamily, Pedro e Sofia – Filhos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a quantidade e características de veículos disponíveis para o tratamento fora domicílio: carros, vans, micro-ônibus, ambulâncias, etc. Solicita-se ainda que seja informado a metodologia de atendimento no setor de transporte da saúde e se existe a necessidade de aquisição de novos veículos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe quais projetos estão sendo executados com as máquinas de costura adquiridas com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD – PBF), na gestão do ex-prefeito Aluísio Veloso.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe quais as ruas estão sendo pavimentadas na cidade, apresentando o cronograma de obras.
