PAUTA DA 129ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 05/08/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 082/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 337/2019.
Mensagem nº 086/2019-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 339/2019.
Mensagem nº 087/2019-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 340/2019.
Mensagem nº 088/2019-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 061/2019.
Mensagem nº 089/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 341/2019.
Mensagem nº 090/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 342/2019.
Mensagem nº 091/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 343/2019.
Mensagem nº 092/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 344/2019.
Mensagem nº 093/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 345/2019.
Mensagem nº 094/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 346/2019.
Mensagem nº 095/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 347/2019.
Of. 0510/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 393/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias de Obras e Regulação Urbana e de Saúde, providencie a manutenção da rampa de acesso das macas do SAMU e Ambulâncias à UPA, que está em péssimas condições, dificultando o trabalho dos profissionais, além de proporcionar grande incômodo aos pacientes transportados.
Of. 0511/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 010/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual reitera diversas solicitações apresentadas desde o início de 2017 no que se refere ao asfalto da entrada de Ponte Vila. A via está repleta de buracos e torna-se necessária a execução de uma obra no local com infraestrutura completa, inclusive com drenagem. Trata-se de um distrito turístico visitado por muitos turistas, que notam a precariedade da via; além disso, os moradores da comunidade reclamam constante da falta de melhorias no local por parte do Poder Executivo.
Of. 0513/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 290/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita seja estudada a viabilidade de possibilitar com que pessoas diagnosticadas com dengue possam tomar o soro no posto de saúde próximo de suas residências, visando diminuir a demanda no Pronto Atendimento e proporcionar mais comodidade aos doentes e familiares desses.
Of. 0514/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 423/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, analise a possibilidade técnica de instalação de um redutor de velocidade na Rua Nenê Belo, no ponto entre a esquina da Rua Lassance Cunha e o Campo do Vila, uma vez que a velocidade acima do permitido de alguns condutores coloca em risco as pessoas que trafegam no local e a possibilidade de acidentes.
Of. 0515/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 285/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita o seguinte: Foi aprovado nesta Casa Legislativa em 24/06/2019, o Projeto de Lei nº 315/2019, o qual prevê a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), para tanto utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, demonstrando, portanto, a disponibilidade de recursos financeiros no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Nesse sentido, ante as diversas reclamações por parte de usuários no que tange ao tratamento ofertado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, apresento os seguintes questionamentos: 1) Segundo informação repassada a este edil, pelo porte e opção da UPA/Formiga e nos termos da legislação específica, deve ser assegurado o atendimento por 4 (quatro) profissionais médicos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Essa diretriz é observada? Se negativo, solicito esclarecimentos. 2) Por qual motivo não é ofertado atendimento pediátrico no âmbito da UPA/ Formiga? 3) Foi informado a este edil, que na presente data (24/06/2019) não havia disponível na UPA/Formiga, vacina antirrábica. Solicito esclarecimentos sobre o fato. 4) Após a falha por parte da Secretaria Municipal de Saúde no episódio ocorrido em agosto/2018, em que não foi ofertado de imediato o transporte ao município de Divinópolis a uma criança de quatro anos potencialmente exposta a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) após encontrada pelos pais com preservativo na boca, para a necessária profilaxia no prazo recomendado pelo Ministério da Saúde, qual as providências tomadas por parte do Gestor para que situações semelhantes não ocorram?
Of. 0516/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 269/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual solicita seja informado se a empresa contratada para realizar operação tapa-buracos nas ruas do Município está cumprindo o que está expresso no contrato, seguindo todos os procedimentos especificados no edital. Solicito, também, ser informado se o serviço realizado está sendo devidamente fiscalizado pela Secretaria responsável.
Of. 0517/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 064/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a poda de algumas arvores às margens da estrada da Comunidade de Lucianos, (recentemente recuperada) nas imediações da propriedade de D. Rosa, onde a vegetação densa, impede que a estrada enxugue, prejudicando a eficácia dos trabalhos realizados.
Of. 0518/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 651/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, por motivo de segurança pública, realize a poda drástica de árvores na rua Isaías Antônio Fonseca, em frente ao número 145, bairro Engenho de Serra.
Of. 0519/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 414/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a poda de árvores na avenida Rio Branco, próximo ao número 434. No local, as árvores possuem galhos que estão oferecendo risco aos pedestres, podendo ainda danificar a rede elétrica, veículos e até imóveis próximos.
Of. 0520/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 633/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a poda das árvores maiores e o aparo das árvores menores da praça da comunidade rural de Baiões.
Of. 0521/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 278/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita a avaliação técnica em face de uma voçoroca localizada na Rua Professora Hilária Gontijo, no bairro Ouro Verde. Segundo relato dos moradores, a situação da voçoroca agravou-se após intervenção realizada pelo SAAE anos atrás. Trata-se de um grave problema que requer providências urgentes, uma vez que, conforme informações da população local, algumas casas estão em risco de desabamento em virtude da voçoroca.
Of. 0522/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 305/2019, que institui o Código Sanitário Municipal em tramitação nesta Casa Legislativa a fim de se implementar necessárias adequações.
Of. 0523/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 322/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade dentro da área institucional dos bairros Alto dos Pinheiros e Jardim das Acácias a construção de um Posto de Saúde, de uma creche e de uma praça pública para atender as pessoas dos referidos bairros.
Of. 0524/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping pelo envio da Moção Elogiosa nº 475/2019.
Of. 0525/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping pelo envio da Moção Elogiosa nº 476/2019.
Of. 0526/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca pelo envio da Moção Elogiosa nº 484/2019.
Of. 0542/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – comunica que a Lei nº 4875, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências, teve sua inconstitucionalidade reconhecida, fundamentando-se em vício quanto à iniciativa em sua elaboração (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.14.014252-2/000).
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 146/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 348/2019 de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a limpeza das margens do Rio Formiga, mais especificamente ao longo da Avenida Tabelião Juca Almeida, que é usada para caminhadas e está tomada pelo mato.
Ofício nº 148/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 158/2019 de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual reitera o pedido para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a limpeza na Rua Ambrósio, no Bairro Souza e Silva.
Ofício nº 149/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 032/2019 de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que a Secretaria Competente providencie o asfaltamento e limpeza das ruas Wilson Carlos e Francisco Dantas, no bairro São Cristóvão. Segundo informações dos moradores, o mato está alto e animais como ratos e cobras aparecem nas residências.
Ofício nº 150/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde aos Pedidos de Providência nº 172/2018, 007 e 379/2019 de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual, de maneira reiterada, solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a capina e limpeza da estrada do Papagaio. A mesma está com toda sinalização no meio do mato, motivo esse pelo qual os moradores pedem urgência pois pode ocasionar um acidente grave naquela região.
Ofício nº 151/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 728/2018 de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual, reiterando os Pedidos de Providência nº 274 e 678/2018, solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza das ruas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística e Jardim Montanhês.
Ofício nº 152/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 335/2019 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua José Pedro da Silva, Bairro Bela Vista, a qual se encontra tomada pelo mato em suas calçadas, obrigando os pedestres transitarem na rua, causando insegurança, comprometendo a integridade física dos moradores e proliferando insetos e animais peçonhentos.
Ofício nº 153/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 343/2019 de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da praça do bairro Bela Vista.
Ofício nº 154/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – informa ao Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto que iniciou no dia 15/07/2019 o serviço de capina e limpeza da estrada do Papagaio e convida o edil para ir ao local acompanhar e fiscalizar o trabalho que está sendo realizado.
Ofício nº 157/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 434/2019 de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a capina e limpeza na Pracinha dos Voluntários no Bairro Engenho de Serra.
Ofício nº 165/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 470/2019 de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de lixeiras na feira aos sábados.
Ofício nº 166/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 485/2019 de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza e capina das imediações do Batalhão de Polícia Militar, no bairro Água Vermelha.
Ofício nº 167/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 478/2019 de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes no qual solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza e a capina nas ruas dos bairros Ouro Verde, Rosa Mística, Jardim Montanhês e Ouro Branco. Solicita, também, mais uma vez, operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Rosa Mística e Ouro Verde, que estão intransitáveis.
Ofício nº 168/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 471/2019 de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que o Prefeito, através das Secretarias competentes, providencie a limpeza nas ruas do bairro Jardim Montanhês, assim como uma manutenção das vias, que, de acordo com os moradores, estão em estado precário.
Ofício nº 200/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 206/2019 de autoria Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza nas ruas dos bairros Ouro Verde, Rosa Mística, Jardim Montanhês e Ouro Branco, e, em especial, na rua atrás da Escola Municipal José Honorato de Castro, que se encontram repletas de mato e lixo.
Ofício nº 201/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 177/2019 de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Carlos Camarão, no Centro, nas proximidades da Passarela do Pecô. Há um matagal no local, comprometendo a segurança do grande número de pessoas que por ali trafegam.
Ofício nº 202/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde aos Pedidos de Providência nº 032 e 102/2019 de autoria Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita, respectivamente, que a Secretaria Competente providencie o asfaltamento e limpeza das ruas Wilson Carlos e Francisco Dantas, no bairro São Cristóvão; e que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, possa realizar a limpeza no Bairro São Cristóvão.
Ofício nº 203/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 093/2019 de autoria Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realize a capina nas ruas do bairro Jardim Montanhês. Moradores informaram que todas as ruas estão com mato alto e enfrentam a invasão de cobra em suas casas.
Ofício nº 204/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Ofício nº 304/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual, considerando a Lei nº 5128/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Formiga, que prevê no seu art. 3º avaliação anual e revisão a cada 4 (quatro) anos, solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa as informações sobre as últimas avaliações realizadas pelo Poder Executivo e as providências tomadas sobre o tema.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 041/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 084/2019, realizado no dia 29/07/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição de impressora (plotter) para formatos grandes visando atender a Secretaria de Obras e Trânsito; nº 083/2019, realizado no dia 30/07/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção civil para edificação da Unidade Básica de Saúde – Tipo I, na Rua Ides Edson de Rezende, bairro Engenho de Serra, no Município a pedido da Secretaria Municipal de Saúde; nº 082/2019, realizado no dia 31/07/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obras de drenagem pluvial e pavimentação de ruas em asfalto (CBUQ) em área urbana do município.
Ofício nº 042/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 086/2019, realizado no dia 31/07/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas comunidades rurais de Morro Cavado, Barreira, Barra Mansa, Lucianos, Morro das Pedras I, Morro das Pedras II, Albertos, Retiro, Raiz e imediações à rede escolar; nº 013/2019, a realizar-se no dia 06/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisições de medicamentos, insumos e correlatos, para atender as necessidades das Secretaria Municipal de Saúde.
Ofício nº 043/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 090/2019, a realizar-se no dia 09/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisições de medicamentos novos (referência/éticos), genéricos, similares, biológicos e específicos com base no maior percentual constante da tabela CMED de preços de medicamentos; nº 077/2019, a realizar-se no dia 13/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisições de três relógios registradores de ponto eletrônico, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Ofício nº 044/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 081/2019, a realizar-se no dia 12/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte para realizar o deslocamento de atletas que participarão de diversos eventos esportivos fora do município; nº 091/2019, a realizar-se no dia 12/08/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, 24 (vinte e quatro) horas de transporte de paciente adulto, pediátrico e neonatal, em ambulâncias tipo D, UTI Móvel e Tipo A – Simples Remoção; nº 087/2019, a realizar-se no dia 14/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de ruas em asfalto (CBUQ) em área urbana do município de Formiga, através dos contratos de repasse nº 1052.324-56/2018 e 1054.468-27, firmados entre o
Município de Formiga e o Ministério das Cidades; nº 093/2019, a realizar-se no dia 20/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços operacionais para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da Lagoa do Fundão – Formiga/MG.
Ofício nº 045/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 088/2019, a realizar-se no dia 13/08/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem, instalação, manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos odontológicos que pertencem e nos que são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde; nº 013/2019, a realizar-se no dia 20/08/2019, às 13 horas, cujo objeto é a aquisições de gêneros alimentícios para atender às Secretarias e Órgãos Municipais; nº 094/2019, a realizar-se no dia 21/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de ruas em asfalto (CBUQ) em área urbana do Município de Formiga, por meio de recursos próprios do município.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 162/2019/PREVIFOR/Sra. Marlla Xavier Leitão – responde ao Ofício nº 302/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual, considerando que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 058/2019 cujo teor é o direito ao apostilamento dos servidores públicos efetivos, solicita a análise dos Conselhos do Instituto, pertinentes ao tema, como condição importante para deliberar sobre assunto que afetará o futuro financeiro do PREVIFOR, motivo pelo qual também solicito estudo de impacto.
Comunicação Interna/Sra. Marlla Xavier Leitão – comunica sobre as férias regulamentares da Superintendente Executiva, as quais serão usufruídas no período de 22/07/2019 às 11/08/2019 e contará com a substituição no cargo pela servidora do instituto Gabriella Fonseca.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, na área cível e criminal, referentes aos dias 1º a 31 de julho de 2019.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – MG – SINTRAMFOR/ Sr. Natanael Alves Gonzaga – responde ao Ofício nº 303/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual, considerando que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 058/2019 cujo teor é o direito ao apostilamento dos servidores públicos efetivos, solicita a análise do Sindicato como condição importante para deliberar sobre assunto que não somente institui benefício importante ao servidor efetivo, mas também afeta o futuro financeiro do PREVIFOR.
Ofício nº 017/2019-Sect/7ª RPM/ Coronel PM Webster Wadim Passos Ferreira de Souza – Comandante da 7ª RPM – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César pelo envio da Moção Elogiosa nº 414/2019.
SINDCOMERCIÁRIOS/ Sra. Eliana Maria Alves – agradece à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga pelo envio da Moção Elogiosa nº 454/2019.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/ Coordenadoria de Pós-Deliberação/ Ofício nº 12242/2019 – comunica que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas desse município (exercício financeiro de 2016) referente ao Processo nº 1012576.
Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da publicação “Notícias das Gerais”, nº 80, referente a maio/junho 2019.
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG – convida para III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, a realizar-se dia 26 e 27 de agosto de 2019, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman– ABO – convida para o evento “Ouvidorias Municipais: Cumprindo a Lei e Construindo a Cidadania”, dia 05/08/2019, na sede do TCE MG.
Câmara dos Deputados/ Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – informa que disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. Informações complementares, podem ser acessadas através do link http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize.
Confederação Nacional do Transporte/CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte Atual”, edição nº 282, ano XXV referente a junho/2019.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 337/2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$12.500,00; à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz no valor de R$12.500,00; à Associação Mão Amiga no valor de R$12.500,00 e à Associação Tatame do Bem no valor de R$ 12.500,00, sendo que o recurso é oriundo do Governo Federal para custear serviços socioassistenciais, através do Recurso Vinculado = SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), obedecendo ao disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2019.
Projeto de Lei nº 339/2019 – Altera a Lei nº 5414, de 27 de junho de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Segundo consta da Mensagem nº 086/2019-GAB, a alteração é necessária para retificar a dotação 10.301.0010.2.083 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – PABFIXO.
Projeto de Lei nº 340/2019 – Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde em Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 341/2019 – Altera redação da Lei nº 5420, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 089/2019-GAB, o objetivo é retirar a responsabilidade do CONSEP de arcar com as despesas com serviços de fornecimento de água, esgoto e energia, o que seria incompatível com as condições financeiras da entidade.
Projeto de Lei nº 342/2019 – Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, a abrir crédito especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 343/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado à aquisição de uma “Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgoneta”.
Projeto de Lei nº 344/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de uma “Mesa Ginecológica Elétrica (maca ginecológica)”.
Projeto de Lei nº 345/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$222.108,18 (duzentos e vinte e dois mil, cento e oito reais e dezoito centavos), para realização da ação de promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde.
Projeto de Lei nº 346/2019 – Dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Formiga para os casos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 347/2019 – Dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789 de 13 de abril de 2006 (Institui e regulamenta a aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 061/2019 – Altera redação da Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga – MG. Conforme Mensagem nº 088/2019-GAB, o projeto é necessário para regularizar os recessos dos ocupantes dos cargos de Assistentes de Educação Infantil bem como Auxiliares de Educação Especial, de acordo com o calendário escolar.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 338/2019 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais) para criação do programa “Pagamento de Estagiários”, em atendimento ao disposto nas Leis nº 5.423 e 5.424, ambas de 17 de julho de 2019.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 330/2019 – Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do Processo 5001945-29.2019.8.13.0261 (PJe), Cumprimento de Sentença dos autos de nº 0261.17.004230-1, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, movido pela Construtora e Terraplanagem VFN Ltda. O referido acordo consiste no pagamento pelo Município de Formiga da quantia de R$66.865,70 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).
Projeto de Lei nº 336/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para fins de celebração de convênio e concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga no referido valor, referente à recebimento de recurso financeiro pelo Fundo Municipal de Saúde através de Emenda Parlamentar.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização adequada no trevo entre a MG 050 e a rodovia LMG 893 que dá acesso ao Distrito de Ponte Vila, Furnastur. Neste trevo aconteceu dois acidentes graves, só no mês de julho.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da guarita da Fazenda da Prefeitura, uma vez que essa guarita encontra-se em situação precária não dando nenhum conforto para seus funcionários.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o recapeamento do asfalto da subida da linha, subindo para o cemitério do Santíssimo, o local está com um buraco enorme bem próximo da linha férrea.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quais exames laboratoriais serão disponibilizados no Mutirão de Exames fornecidos pela Prefeitura Municipal de Formiga, e, como será feita essa marcação? E se vai atender a demanda das comunidades rurais também?
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Deputado Federal Pinheirinho parabenizando pelo nascimento de sua filha Antonelle.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, realize com URGÊNCIA a poda preventiva das árvores da Praça da Igreja Matriz São Vicente Férrer, onde, de acordo com usuários da praça, existem galhos grossos e secos com possibilidade de queda. Seja realizada também a manutenção do banheiro do local, assim como a limpeza diária do mesmo.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, atendendo solicitação de moradores, analise a viabilidade da implantação de um quebra-molas na Rua Padre Leão João Dehon, no bairro Santa Teresa. De acordo com os moradores, após o asfaltamento, os carros estão transitando pelo local em alta velocidade.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja enviado Moção de Condolências ao Sr. Francisco Martins Fonseca (Baiano) e familiares pelo falecimento de sua esposa, D. Adélia Fernandes da Fonseca, no último dia 24 de julho.
Que seja enviado Moção de Condolências à Lorraine Pereira e familiares pelo falecimento de sua mãe Adriana Alves de Sousa, no último dia 21 de julho.
Que o Poder Executivo informe sobre o Mirante do Cristo: a) Há previsão de reforma? b) Quanto ao antigo contrato de licitação, em que situação se encontra? c) Será aberto novo processo? d) Qual o cronograma de atividades e ações em relação ao Mirante?
Que o Poder Executivo informe sobre a mudança da sede do CEMAP: a) Quais os critérios utilizados para a desvinculação do espaço do CAIC? b) Quando foi feita a fusão ao prédio do CAIC, a justificativa era de que o prédio do antigo CEMAP não se encontrava em condições para a continuidade das atividades. Pergunta-se: foram feitas as devidas reformas que justifique o retorno do CEMAP? c) Há transporte adequado para os alunos do CEMAP? Acerca do CAIC: a) Está funcionando em período integral? b) Se está, a quantidade de funcionários é suficiente? C) Apresentação da grade curricular do CAIC e calendário com os respectivos horários de aulas.
Que seja enviada à Santa Casa de Formiga o seguinte pedido de informação: Em relação aos convênios do hospital com o Município, qual a regularidade dos repasses financeiros? Que seja enviada informações sobre a situação do Município em relação aos convênios e contratos com a Santa Casa.
Que seja enviado ao Ministério Público do Meio Ambiente, pela Comissão Especial, os documentos relativos a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 299/2019, o qual fui nomeada relatora, para conhecimento da conclusão do processo legislativo em questão.
Que o Poder Executivo informe sobre a oferta de pré-natal às gestantes: a) Sabe-se que a gestação é um período muito importante na vida das mulheres, requerendo um acompanhamento médico obstetra qualificado e com medidas importantes para garantir o desenvolvimento do bebê e a preservação da saúde e da segurança da mãe. Por isso, um pré-natal bem assistido requer a realização de exames específicos, que buscam uma gravidez bem assistida e a redução da mortalidade materna. Assim, tanto o acompanhamento qualificado e contínuo das gestantes como a oferta de exames, entre eles a ultrassonografia, são fundamentais no período. Por isso, solicito que seja prestada informações sobre a oferta do Pré-natal pelo SUS, a oferta de exames básicos que toda gestante deve fazer e que são oferecidos gratuitamente pelo SUS, especialmente o ultrassom para gestantes, e dados oficiais sobre a mortalidade materna no Município de Formiga.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, reiterando os diversos pedidos de providência, providencie a manutenção das estradas rurais de Morro Cavado, Padre Trindade, Barra Mansa e Morro das Pedras.
Que o Poder Executivo informe sobre o cronograma de pagamento das emendas impositivas às organizações da sociedade civil indicadas pelo Poder Legislativo. Registra-se, na oportunidade, a preocupação com o prazo que será concedido às entidades para apresentação dos documentos obrigatórios para oficializar os repasses, a utilização dos recursos e a posterior prestação de contas, considerando que o exercício financeiro já avança para o seu término.
