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PAUTA DA 128ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 15/07/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

• – De origem do Executivo Municipal

 

• Gabinete do Prefeito

 

2019. Mensagem nº 080/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 334/2019.
2020. Mensagem nº 083/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 335/2019.
2021. Mensagem nº 084/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 336/2019.
2022. Of. 0495/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 254/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita seja informada as seguintes questões acerca das cirurgias eletivas: * Por qual motivo e quando foram canceladas as cirurgias eletivas custeadas pelo Município de Formiga? * Quantas cirurgias foram desmarcadas e quando serão reagendadas? * Qual o valor gasto pelo município com cirurgias eletivas? * Quantas são realizadas por mês? * Qual a demanda reprimida do município, quantas estão na fila de espera e há quanto tempo esperam pelo procedimento? * Qual o critério ou sistema é utilizado para organizar esta demanda e garantir a equidade no tempo de espera? * Quais estratégias o município tem para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial aqueles com demanda reprimida identificada. Muitos pacientes têm reclamado a este edil sobre a falta de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do cancelamento dessas cirurgias, portanto solicito ainda seja providenciada uma comunicação mais efetiva com os pacientes que tiverem seus procedimentos cancelados ou remarcados por quaisquer motivos.
2023. Of. 0496/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 227/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita informações sobre o andamento do processo de contratação de médico psiquiatra para o CAPS e sobre como, atualmente, estão sendo atendidos os pacientes que necessitam de acompanhamento psiquiátrico.
2024. Of. 0497/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 062/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que informe o que se segue: segundo informações recebidas o médico vencedor do processo licitatório para realizar os atendimentos no CAPS não estaria cumprindo a carga horária de forma correta conforme preza o contrato. Caso proceda tal informação, qual providência está sendo tomada para regularizar a questão.
2025. Of. 0499/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 255/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita seja informado por qual o motivo a UBS do bairro Vargem Grande não está efetuando vacinação, conforme reclamação de usuários do equipamento. Desde já, solicito que o serviço seja reestabelecido com urgência, uma vez que a população daquela região necessita e tem direito à cobertura destes serviços.
2026. Of. 0500/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 252/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita seja informado quantas consultas com oftalmologistas são fornecidas por mês pelo SUS.
2027. Of. 0506/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 309/2019/SCMF enviado a pedido dos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicitam seja informado quais os critérios foram usados para a escolha das ruas que serão pavimentadas com recursos apurados com a alienação de imóveis conforme Projeto de Lei nº 329/2019.

 

• Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

 

1. Ofício nº 130/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde aos Ofícios nº 276 e 277/2019/SCMF, enviados a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, nos quais solicita a avaliação técnica em face de uma voçoroca localizada na Rua Professora Hilária Gontijo, no bairro Ouro Verde. Segundo relato dos moradores, a situação da voçoroca agravou-se após intervenção realizada pelo SAAE anos atrás. Trata-se de um grave problema que requer providências urgentes, uma vez que, conforme informações da população local, algumas casas estão em risco de desabamento em virtude da voçoroca.
2. Ofício nº 131/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 416/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita seja providenciada com urgência a limpeza do terreno da UBS do bairro Vargem Grande. No local o mato está muito alto podendo ser esconderijo de animais peçonhentos.
3. Ofício nº 132/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 323/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita a limpeza do local onde está a academia ao Ar Livre, no bairro Tino Pereira, assim como em todas as ruas do bairro e dos bairros adjacentes: Geraldo Veloso, Vila Nova das Formigas e Ércio Rocha.
4. Ofício nº 133/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 386/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita a limpeza das margens do córrego e da ponte da Rua Um, próximo ao Campo Beira Rio. O mato neste local já está invadindo o passeio da ponte, inviabilizando a passagem dos pedestres.
5. Ofício nº 135/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde aos Pedidos de Providência nº 71/2018, 464/2018 e 258/2019 de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César nos quais solicita, de forma reiterada, a limpeza das ruas do bairro São Sebastião.
6. Ofício nº 136/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 277/2019 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita a capina e limpeza no espaço da Academia ao Ar Livre do Bairro Tino Pereira, porque a vegetação tem impedido a segurança dos que a frequentam, comprometendo-lhes a integridade física. Que seja também recuperada a via de acesso ao Bairro, que se encontra intransitável.
7. Ofício nº 137/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 424/2019 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita a limpeza e a capina na Praça Rubens Dalariva.
8. Ofício nº 138/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 336/2019 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita seja informado o cronograma de limpeza da Rua das Alterosas, no Bairro Sousa e Silva, pois a situação da via pública é precária, com mato tomando conta das calçadas e obrigando os pedestres o deslocamento pela rua.
9. Ofício nº 139/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 337/2019 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita a limpeza do lote de propriedade do Município, onde se encontra o poço artesiano, na Rua Ernestino Augusto da Costa, no Bairro Bela Vista, o qual está tomado de mato e prejudicando as residências vizinhas.
10. Ofício nº 140/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 087/2019 de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita a limpeza e reparo na Rua Flausino Vaz Da Silva, pois o mato se encontra alto e os buracos estão danificando os veículos.
11. Ofício nº 141/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 058/2019 de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita a limpeza das ruas do bairro Geraldo Veloso, onde o mato está tomando conta, inclusive na praça onde fica localizada a academia ao ar livre, além da limpeza, se faz necessário trocar diversas lâmpadas queimadas.

 

• Secretaria Municipal de Fazenda

 

1. Ofício nº 018/2019/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda Interino – encaminha os balancetes mensais do mês de maio de 2019 para apreciação desta Casa Legislativa.

 

• Secretaria Municipal de Saúde

 

1. Ofício nº 373/2019/Leandro Pimentel da Silva Santos – Secretário Municipal de Saúde – responde ao Ofício nº 266/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes no qual solicita as seguintes informações: * Existe algum regulamento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA que trata dos horários de refeição e descanso dos médicos? Caso não exista, venho sugerir que seja elaborado um regulamento dando diretrizes aos médicos sobre os horários de almoço, lanche e descanso, levando em consideração que os dois médicos que estão atendendo não podem parar ao mesmo tempo. * É permitido aos médicos atenderem vendedores representantes de medicamentos ou equipamentos em horário de trabalho na UPA? Tal solicitação se faz necessária, visto que, na Reunião Ordinária acima citada, durante pronunciamento, este edil expôs, inclusive através de registro em vídeo, que durante visita à UPA, não encontrou nenhum dos dois médicos que deveriam estar prestando atendimento naquele momento.

 

• Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

 

1. Ofício nº 143/2019/SAAE/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha relatórios do mês de junho de 2019 para apreciação desta Casa Legislativa.

 

• Diretoria de Compras Públicas

 

1. Ofício nº 040/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 047/2019, que será realizado no dia 26/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na implantação e administração de solução de software integrada e operacional, permitindo o gerenciamento de margem consignável, treinamento e atendimento aos usuários do sistema, geração automática de reservas, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamento dos servidores, atendendo à Prefeitura Municipal de Formiga – MG e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

 

 

• – Outros Setores:

 

2019. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, na área cível e criminal referente ao dia 1º a 30 de junho de 2019.
2020. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/MG – SINTRAMFOR/ Natanael Alves Gonzaga – Presidente – responde ao Ofício nº 310/2019/SCMF enviado a pedido dos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicitam a manifestação do SINTRAMFOR em face do Projeto de Lei nº 332/2019, que altera a forma de distribuição do prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) promovido pelo Ministério da Saúde
2021. Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça:

• Ofício nº 363/2019-4ª PJ/ Ref: 0261.15.000438-8 – requisita cópia da Lei Municipal nº 3811/2006, acompanhada da justificativa ao projeto do qual originou a lei, bem como informe sobre a existência de lei municipal promovendo a desafetação dos imóveis caracterizados como área institucional do bairro Novo Horizonte.
• Ofício nº 375/2019-4ª PJ/ Ref: 0261.19.000369-7 – requisita seja informada sobre a existência de lei municipal desafetando os imóveis matrículas de n. 16.117 (certidão à f.63) e n. 16.118 (certidão à f.62) e/ou autorizando a sua doação.

1. Santa Casa de Caridade de Formiga/ Ofício nº 215/2019 – Myriam Araújo Coelho – Gestora Executiva – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César pelo empenho junto ao IPSEMG para o pagamento de créditos variados.
2. Caixa Econômica Federal/ Guilherme Von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/José Antônio da Silva -Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas

• Ofício 561/2019/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta sob bloqueio, no valor de R$ 73.335,00 (setenta e três mil e trezentos e trinta e cinco reais), em conta vinculada a contrato de repasse nº 789326/13 assinado em 10/12/2013, no âmbito do Programa Planejamento Urbano que tem por objeto a pavimentação de ruas.
• Ofício 562/2019/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta sob bloqueio, no valor de R$ 73.755,00 (setenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), em conta vinculada a contrato de repasse nº 790036/13 assinado em 10/12/2013, no âmbito do Programa Planejamento Urbano que tem por objeto a pavimentação de ruas.

 

 

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

• – De origem do Executivo

 

1. Projeto de Lei nº 334/2019 – Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel, caracterizados como sendo os lotes 03, 04, 05, 06 e 07 situados no Distrito Industrial Myrtô Albergaria Pieroni, à sociedade empresária Transportadora Silveira Mendonça Ltda.
2. Projeto de Lei nº 335/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51 (dez milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos) no âmbito do programa “Saneamento para Todos – Setor Público”, destinados à implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga, cuja finalidade precípua é a contenção de cheias e abastecimento público, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
3. Projeto de Lei nº 336/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para fins de celebração de convênio e concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga no referido valor, referente à recebimento de recurso financeiro pelo Fundo Municipal de Saúde através de Emenda Parlamentar.

 

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

1. Veto ao Projeto de Lei nº 285/2019 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 285/2019, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos no Município de Formiga. (Análise por Comissão Especial)
2. Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 299/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências, modificando as normas para instalação de postos de combustíveis no Município de Formiga. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques. (Análise por Comissão Especial)
3. Projeto de Lei nº 324/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4716/2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
4. Projeto de Lei nº 325/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR – MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
5. Projeto de Lei nº 331/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 146.141,68 (cento e quarenta seis mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) para a contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”. Conforme Mensagem nº 077/2019-GAB, anteriormente foi dada autorização por esta Casa Legislativa para abertura de crédito especial para esta mesma finalidade, sendo que o valor constante da respectiva lei aprovada (R$400.000,00) se deu em detrimento do preço informado pela empresa “Aquaplant Comercial Ltda.” que realizou visita técnica in loco e apresentou orçamento. Entretanto, após a apresentação dos orçamentos por outras empresas do mesmo ramo, o preço médio para a realização do processo foi majorado em razão pela qual se faz necessária a apresentação do presente projeto de lei, visando a autorização para abertura de crédito suplementar, sem qual não é possível a realização do certame.
6. Projeto de Lei nº 332/2019 – Altera a forma de distribuição do prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
7. Projeto de Lei nº 333/2019 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP e dá outras providências.

 

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

1. a) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, avalie a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Avenida José Arantes, no trecho entre o Posto Serra e a Agencia do Banco do Brasil, em razão da alta velocidade que os condutores estão trafegando naquela via, causando riscos de morte e comprometendo a integridade física dos moradores e dos que por lá transitam.
• Que seja enviado Moção de Condolências à família de D. Nair Monteiro, pelo falecimento do seu esposo, Sr. José Monteiro, popular “Zé Rocha”.
• Que o Poder Executivo informe a essa Casa, sobre os veículos que se encontram “encostados” no pátio da Fazenda da Prefeitura, ao lado do “Codevida”: a) que critérios justificam estarem lá? b) quais medidas são adotadas nesses casos?

 

1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer:

• Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize com URGÊNCIA a manutenção da Rua São Luiz Gonzaga, rua do IFMG, onde de acordo com os moradores, o calçamento cedeu próximo ao número 476. Ainda de acordo com os moradores, o trânsito pesado está afetando a estrutura das residências, visto que já começaram a surgir trincas nas paredes.
• Que seja encaminhada solicitação ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que seja realizada a capina e limpeza do trevo que dá acesso à cidade pela Rodovia BR 354, saída do Bairro Engenho de Serra. No local, o mato está alto, impossibilitando a visibilidade dos motoristas que vão contornar o trevo.
• Que seja encaminhada solicitação ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que seja realizada a troca da lâmpada de identificação do radar localizado na Rodovia BR-354, próximo ao trevo da entrada à cidade pelo Bairro Engenho de Serra, que, de acordo com alguns motoristas está apagada.

 

1. c) Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Requer:

• Que seja enviada uma Moção de Condolências aos filhos Maria Patrícia Moreira Lopes, Fátima Moreira, Vera Moreira (Defesa Civil Prefeitura Municipal), Maria Cecília Moreira, genros, netos, bisnetos e demais familiares de Aparecida de Oliveira Moreira.

 

 

TRIBUNA

 

Em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos, fará uso da Tribuna a servidora Renata Oliveira Nativo, Coordenadora da Atenção Primária do Município de Formiga – MG para que a mesma possa exercer seu direito do contraditório diante da denúncia realizada pelo Vereador Sidney Ferreira na reunião de 10/06/2019.

 

 

PALAVRA LIVRE