PAUTA DA 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 24/06/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 073/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 285/2019, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos no Município de Formiga. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira.
Of. 0434/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 203/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita providências em relação a situação da Praça do Ceus, no bairro Novo Horizonte, que se encontra em situação de completo abandono, não cumprindo o objetivo pela qual foi criada. Que seja disponibilizado segurança 24 horas no local, como antes era oferecido, para que a comunidade possa voltar a frequentar o local com tranquilidade. Que seja providenciado a limpeza ou a troca do bebedouro, visto que o lá existente está imundo, sem as mínimas condições de higiene;
Of. 0435/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 256/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual, em face que, no período vespertino do dia 3 de junho de 2019, em conversa com servidores da Prefeitura Municipal de Formiga, dentre os quais a Sra. Sandra Micheline de Castro Salviano – Procuradora Municipal, foi confirmada a informação de que a empresa contratada para organização/execução do concurso público para provimento de cargos do Município de Formiga, se recusou a celebrar termo aditivo. Dessa forma, conforme corroborado pelos servidores municipais, neste momento a Prefeitura Municipal de Formiga não tem empresa para a realização do referido concurso, ainda que as alterações promovidas na legislação derivadas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sejam aprovadas. Solicita que sejam encaminhadas ao edil as seguintes informações: 1- Em face desistência do Instituto Imagine que realizaria o concurso público para provimento de cargos, a Prefeitura Municipal de Formiga realizará novo processo licitatório para tal objeto? 2- Haverá aproveitamento do trabalho realizado até então pelo Instituto Imagine? 3- Quais os motivos apresentados pelo Instituto Imagine em face da recusa da assinatura do termo aditivo? 4- Se houve recusa, por qual motivo encontra-se publicado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Formiga, informações pertinentes à celebração de Termo Aditivo de prazo referente ao contrato com o Instituto Imagine, conforme cópia em anexo? 5- Quando a Administração Municipal tomou conhecimento da desistência do Instituto Imagine? 6- Qual o valor pago efetivamente ao Instituto Imagine até o momento, considerando que o mesmo elaborou o primeiro edital divulgado? 7- Quais as providências que a Administração Municipal tomará perante o Instituto Imagine? Aplicará alguma sanção?;
Of. 0436/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde aos Pedidos de Providência nos 304 e 377/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita iluminação no Parquinho Infantil e na Pista de Skate, no Terminal Rodoviário;
Of. 0437/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 389/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita a troca de um poste de madeira na Travessa João Pedro Alves, no Bairro Alto da Praia, em frente ao número 720;
Of. 0438/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 384/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita melhoria na iluminação na Rua Ides Edson Resende no Bairro Engenho de Serra, entre o número 11 e 35 ou se necessário analise a possibilidade de instalação de um poste de iluminação;
Of. 439/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 366/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita a instalação de equipamentos de iluminação pública na avenida que dá acesso aos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas e Dom Couto.
Of. 0440/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 231/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual, solicita ser informada qual data está programada para execução do reparo da iluminação próxima a Creche Dalva Barbosa – Bairro Vargem Grande;
Of. 0441/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 308/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita serviço de limpeza, capina e operação tapa-buracos na Avenida Tabelião Juca Almeida, em toda sua a sua extensão.
Of. 0442/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 315/2019, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa no qual solicita a limpeza da praça Rubens Dalariva, localizada nas proximidades da Sede da Banda.
Of. 0446/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 179/2019, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto no qual solicita que seja analisada a possibilidade e a viabilidade da construção de uma pista para caminhadas no canteiro central da Avenida Pimenta da Veiga.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 113/2019/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Egrégia Câmara, pasta contendo relatórios do mês de maio/2019.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Of. 108/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde ao Pedido de Providência no 584/2018, de autoria do vereador Mauro César Alves de Sousa no qual solicita a colocação dos bairros Jardim Morumbi e Residencial dos Lagos, localizados acima da Fábrica do Bilinho, no cronograma de limpeza do Município.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 033/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 056/2019, que será realizado no dia 24/06/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas imediações onde funciona o bando da terra e nas comunidades rurais de São Pedro, Boa Esperança e imediações à rede escolar do município; nº 067/2019, que será realizado no dia 24/06/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sonorização, iluminação e correlatos para realização de eventos municipais.
Ofício nº 034/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 073/2019, que será realizado no dia 02/07/2019, às 08:10 h, cujo objeto é contratação de empresa especializada em construção civil para edificação de Unidade Básica de Saúde – Tipo 1, na Rua do Contorno, Bairro Jardim das Acácias, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. A obra será custeada através do Contrato de Financiamento nº 240.348/17 firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG), nos termos da Lei nº 5361, de 27 de dezembro de 2018;
Ofício nº 036/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 078/2019, que será realizado no dia 03/07/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, ambos os sexos, com diferentes necessidades e grau de dependência, a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; nº 077/2019, que será realizado no dia 04/07/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) relógios registradores de ponto eletrônico, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
– Outros Setores:
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga – os vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 035/2018, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. A sessão ocorrerá no dia 27 de junho de 2019 (quinta-feira), às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa.
Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO/Fausto Costa -Secretário Executivo – agradece aos vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Mauro César Alves de Sousa e Wilse Marques Faria – Wilse Marques pela Moção Elogiosa nº 175/2019;
Décimo Batalhão de Bombeiro Militar/ Amanda Cristina Miranda, MAJ BM – Comandante – agrade aos vereadores Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e Mauro César Alves de Sousa pela Moção Elogiosa nº 095/2019;
Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar informativo “Acontece na MG 050”, ano 4, edição 25, junho/julho/2019;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019 – Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 315/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Segundo Mensagem nº 064/2019-GAB, o referido projeto foi elaborado de acordo com o Relatório do IDERP – Inscrição de despesas do exercício em restos a pagar).
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Conforme resposta ao Ofício n°141/2019/ SCMF, consta em cronograma, que o castramóvel estará em Formiga no dia 31 de maio de 2019 e será programado seu deslocamento para atendimento das comunidades de Ponte Vila e Furnastur para os dias 03 a 05 de junho e 10 a 13 de julho. Qual a data certa para atendimento nestas duas comunidades, porque no Mês de Junho, sabemos que não foi feito nenhum atendimento do castramóvel nestas regiões?
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a poda de uma árvore que fica localizada na Travessa Primeira Ides Edson de Oliveira, próxima ao córrego, no Bairro Engenho de Serra.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Presidente do Furnas Náutico Clube, Sr. Edson dos Reis Maria, parabenizando pela linda festa do 41° Aniversário do Furnas Náutico Clube.
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos filhos: Luizinho de Paula, Elinho de Paula, Gilson de Paula, Leila Maria de Paula, aos genros, noras, netos e bisnetos do Sr. Elio de Paula.
