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Pauta 111ª Reunião

PAUTA DA 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 01/04/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Of. 0186/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 86/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita cópia da resolução do CMAS que aprova a reprogramação e confirma a prestação ininterrupta dos serviços e benefícios do SUAS para fins de análise do Projeto de Lei nº 274/2019.
  2. Of. 0191/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa a esta Casa Legislativa a relação de postes e braços que serão instalados pela empresa Ultra Energia, serviço esse iniciado em 27 de março de 2019.
  3. Of. 0198/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 50/2019, que altera Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011.
  4. Of. 0200/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 92/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita as seguintes informações: 1) Qual empresa estará explorando argila e areia, nas imediações da Lagoa do Fundão? 2) Qual a distância compreendida entre a área de lavra até à Lagoa? 3) Quais documentos a empresa apresentou que lhe conferiu a autorização? 4) O Município emitiu alvará que permite tal ação? 5) A empresa possui o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental? 6) Se sim, gentileza encaminhar copias dos devidos documentos a esta Casa.
  5. Of. 0202/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 83/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita seja informado: a) quantas vans terceirizadas foram licitadas para atendimento ao transporte escolar e para quais comunidades rurais no ano de 2019; b) valor pago por quilômetro rodado nas comunidades.
  6. Of. 0206/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 77/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual reitera solicitação contida no Ofício nº 553/2018/SCMF de 26 de novembro, para que seja informado se há programação por parte do Poder Executivo para realização de obras de rede de esgoto no bairro Ouro Branco.
    • Diretoria de Compras Públicas

 

  1. Ofício nº 015/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 030/2019, que será realizado no dia 05/04/2019, 8 horas, cujo objeto é a aquisição de materiais hospitalares consumíveis, que serão utilizados em procedimentos nos setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
  2. Ofício nº 017/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 033/2019, que será realizado no 10/04/2019, 8 horas, cujo objeto é a contratação de serviços médicos na área de radiologia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga- MG; b) nº 034/2019, que será realizado no dia 10/04/2019, 14 horas, cujo objeto é a aquisição de combustíveis para a frota municipal.

 

2 – Outros Setores:

 

  1. Procon Regional/ Ofício nº 012/2019 – responde o Ofício nº 90/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha no qual solicita que o PROCON, diante do comprometimento dos serviços prestados pela Agência 0212-7 do Banco do Brasil, localizada em nosso Município, devido à explosão de caixas eletrônicos daquele estabelecimento na madrugada do último dia 1º/3/2019, analise a possibilidade do ajuizamento da ação judicial que entender cabível em desfavor daquela instituição bancária, objetivando: a) a interrupção da cobrança da taxa de manutenção de conta paga pelos correntistas da mencionada agência até o restabelecimento de todos os serviços prestados por aquela instituição; b) o ressarcimento dos valores pagos pelos correntistas referentes à mencionada taxa desde a data da explosão.
  2. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, na área cível e criminal, referentes aos dias 1º a 31 de março de 2019.
  3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça:
  • Ofício nº 086/2019 – solicita cópia da lei municipal que cria o SIM e na oportunidade, solicita o empréstimo do plenário dessa Casa Legislativa para realização de audiência pública na data de 08/05/2019, às 19 horas.
  • Ofício nº 087/2019 – solicita o empréstimo do plenário dessa Casa Legislativa para realização de audiência pública na data de 08/05/2019, às 19 horas.
  1. Santa Casa de Caridade de Formiga/ Ofício nº 091/2019 – solicita o uso da Tribuna desta Casa Legislativa para apresentação do relatório da Gestão Executiva da instituição no período de agosto/2018 a março/2019.
  2. Associação Formiguense de Orquidófilos – AFOR/ Ofício nº 007/19 – convida para XVI Exposição Nacional de Orquídeas nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019, nas dependências internas do Terminal Rodoviário Tancredo Neves, de 7 às 22 horas.
  3. Associação dos Moradores dos Bairros Alvorada, Jardim Alvorada e Vila Colorida – Ofício nº 006/2019 – comunica a composição da nova direção da entidade, eleita em 5 de janeiro de 2019, para um mandato de 3 (três) anos.

 

  • – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

  • – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Lei nº 292/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria.
  2. Projeto de Lei nº 293/2019 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Formiga a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira.
  3. Projeto de Lei nº 294/2019 – Institui no Município de Formiga a Carteira de Identificação do Autista – CIA e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira.
  4. Projeto de Lei nº 295/2019 – Institui a Semana Municipal do Voluntariado no município Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira.
  5. Projeto de Lei nº 296/2019 – Institui, no âmbito do município de Formiga, o título de “
    Formiguense Centenário” e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 260/2019 – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais). – Regime de Urgência
  2. Projeto de Lei nº 243/2018 – Altera a Lei nº 5.285/2018, que desafeta área institucional e autoriza sua permuta pela construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Palmares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira. – Comissão Especial
  3. Projeto de Lei nº 256/2018 – Torna oficializada a implantação e desenvolvimento do Programa Municipal de Intervenção Pedagógica (PROMIP) junto à Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
  4. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2019 – Altera o parágrafo 4º do artigo 118 da Lei Orgânica Municipal, de modo a prever, quanto à executabilidade das emendas impositivas ao projeto de lei do orçamento anual, que cumpre ao Poder Executivo apenas o repasse dos respectivos recursos, nos casos em que couber, não se incluindo como sua obrigação a execução do procedimento adequado para o encaminhamento às entidades beneficiadas com tais emendas – Comissão Especial/ 1º Turno de Votação

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

  1. Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Requer:

  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a poda de uma árvore em Frente ao Supermercado ABC, o mais rápido possível. Os galhos desta árvore estão encostando aos fios de alta tensão da Cemig, podendo assim ocorrer um incêndio a qualquer momento.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a coleta de lixo no Bairro Balbino Ribeiro. Os moradores estão reclamando da falta da coleta de lixo no bairro.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, qual a data o castramóvel vai estar em nosso Município.
  • Que seja enviada uma Moção elogiosa ao novo gerente geral do Banco do Brasil, Sr. José Messias Júnior.
  • Que seja enviada uma Moção Elogiosa, para a Presidente Fabiana Carlos, a vice Osânia Silva e a tesoureira Hortência Nunes, parabenizando pelo início da Associação das Mulheres de Formiga.
  • Que seja enviada uma Moção de Condolências para a Esposa D. Emília, aos filhos Dórian, Rachel, Vanessa, Aglaé e Cléber, pelo falecimento do Dr. José Pedro Va, que durante décadas prestou serviços em Formiga nas especialidades de ginecologia e obstetrícia atendendo a milhares de pacientes.

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Avenida Geraldo Almeida, sentido Lagoa, pois a vegetação está impedindo a visibilidade dos que trafegam pela via e a proliferação de animais peçonhentos compromete a integridade física dos moradores e, ainda, de dezenas de crianças e adolescentes que frequentam a Escola Municipal Benedita Gomide Leite e Creche Dalva Barbosa Pereira.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a capina e limpeza no espaço da Academia ao Ar Livre do Bairro Tino Pereira, porque a vegetação tem impedido a segurança dos que a frequentam, comprometendo-lhes a integridade física. Que seja também recuperada a via de acesso ao Bairro, que se encontra intransitável.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção das estradas rurais da Comunidade de Santa Luzia – onde os moradores estão tendo que realizar mutirões de tapa-buraco para conseguirem transitar – Morro Cavado, Morro das Pedras, Padre Trindade e Barra Mansa, que se encontram em estado caótico, colocando em risco a integridade física de moradores, alunos e agricultores que por elas precisam trafegar.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a pode de árvores na região do Terminal Rodoviário e ABC, embora a Prefeitura tenha realizado a poda de uma árvore tomada por erva daninha, existem outras árvores na mesma situação ou até pior (a exemplo da árvore em frente ao ABC) naquela região.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a capina nos canteiros centrais das avenidas que margeiam os Rios Formiga e Mata Cavalo, bem como a limpeza da beira dos mesmos, pois o matagal tem gerado a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além da péssima visibilidade dos locais.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre a oferta de alimentação escolar adequada para alunos diagnosticados com diabetes.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre as ações desenvolvidas para fiscalizar as casas abandonadas oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente para atender famílias em situação de grave vulnerabilidade habitacional. A preocupação daqueles que nos apresentaram a demanda é que a ausência ou precariedade na fiscalização impõe à comunidade novos problemas, inclusive relacionados à segurança pública.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre o veículo destinado ao Serviço de Acolhimento Institucional, se o mesmo fica disponível para o Serviço ou se é utilizado para atender outras demandas.
  • Solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta casa a possibilidade de resolver a situação da Rua Flauzino Vaz, próximo ao número 183, conforme foto anexa, para a instalação de um redutor de velocidade ou outra medida mais adequada de proteção, porque os constantes acidentes têm causado prejuízos aos moradores, que por diversas vezes, já foram surpreendidos com colisões de veículos em suas residências e muros, tendo também a possibilidade de machucar ou ferir gravemente alguém, que é o pior risco. Válido ressaltar que esse assunto já foi anteriormente abordado através dos Pedidos de Providência 589/2018, 659/2018, 701/2018.

 

  1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer:

  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie com URGÊNCIA, a limpeza e a poda das árvores na Rua Teresa Cândida, no Centro.
  • Reitera o Pedido de Providência de nº 014/2019 para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a manutenção e recapeamento do asfalto de acesso aos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto, que está em estado deplorável, trazendo insegurança aos moradores do local, entregadores e demais usuários destas.
  • Reitera Pedido de Providência de nº 211/2019 para que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a manutenção e limpeza das ruas de todo o Município de Formiga, que estão muito sujas. Válido ressaltar que na região dos bairros Vila Nova das Formiga, Geraldo Veloso, Tino Pereira, Ércio Rocha, assim como muitos outros, estão “sofrendo” com infestação de escorpiões, um problema facilitado e agravado em razão do mato e sujeira das vias do município.

 

  1. Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, realize a limpeza na Rua Monsenhor José Aparecido no bairro São Luiz.  Moradores informaram que o mato está alto e convivem com a invasão de cobras nas casas.
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, realize a capina na Rua Antônio José de Carvalho no bairro Engenho de Serra.
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, faça a pintura da quadra poliesportiva do Cras do Bairro Nossa Senhora de Lourdes. No local há crianças que fazem o uso da quadra de segunda a sexta-feira.
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, faça o tapa-buracos da Rua Alcino Francisco da Silva no Bairro Sousa e Silva.
  • Que o SAAE dê manutenção do esgoto, na Rua Luís Belo Damasceno, n°105, Bairro Engenho de Serra. Os moradores alegam que esgoto está voltando para suas casas, gerando um grande incomodo devido ao mau cheiro, proliferação de vermes e bactérias.
  • Que seja enviada uma Moção Elogiosa para as bibliotecas públicas municipais Doutor Sócrates Bezerra de Menezes, Osório Garcia e Donateli Gandra Fonseca, onde foram premiados cerca de 140 homenageados com SUPER LEITORES 2018; parabenizo a todos envolvidos neste belo trabalho, incentivando a todos o amor pela leitura.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa a formiguense Lorena Viana pelo lançamento do seu livro “Humor de Chuva” realizado no último dia 28 na Emart.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao atleta Formiguense Gustavo Biank que participou da primeira etapa da Copa Desafio Bravo JJ e conquistou o cinturão de Ouro na competição de jiu-jitsu. O evento ocorreu ontem, dia 31 em Ibirité-MG.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa aos nutricionistas Ellen Nara e Jonata Caetano Brás em comemoração ao dia da Saúde e Nutrição celebrado no dia 31 de março. Estes profissionais que fazem do seu trabalho uma busca constante pela qualidade de vida e saúde para toda a população.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa a Amanda Soares e Roni Silva em comemoração ao dia do Diagramador celebrado no dia 28 de março, parabéns a estes profissionais que trabalham com as mãos, mente, criatividade, técnica e intuição.

 

 

TRIBUNA

 

Fará uso da tribuna o Sr. Rogério Pereira Iunes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Formiga para falar acerca da VI Conferência Municipal de Saúde de Formiga, que será realizada no dia 06 de abril de 2019, às 7 horas, no auditório Odete Khouri.

 

PALAVRA LIVRE

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