PAUTA DA 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 15/05/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 070/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 533/2023.
Mensagem nº 071/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 534/2023.
Gab. 293/2023/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 126/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual o Diretor do SAAE, Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta foi convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa, no dia 24/04/2023, para falar sobre o Projeto de Lei nº 496/2023.
Gab. 300/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Indicações nº: 216/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental tome as devidas providências a fim de evitar o depósito clandestino de lixo na estrada de terras que liga os bairros São Luiz e Cidade Nova. Tem uma grande quantidade de lixo e entulho depositados nas margens da referida estrada, que contribui para existência de animais peçonhentos, roedores, mal cheiro, e um grande número de urubus; 221/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal de Formiga, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Ambiental, e de Obras e Trânsito, proceda operação conjunta de limpeza de toda a extensão da Avenida Deputado Pimenta da Veiga. Fiz a solicitação para que os caminheiros de Santa Rita tivessem mais segurança e conforto, não tivemos solução, e agora novamente faço o pedido; 229/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo através da Secretaria Competente averigue nas imediações da entrada do Bairro Serra Verde onde tem sido colocado grande quantidade de lixo e que seja providenciado a devida limpeza; 231/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, possa intermediar junto ao proprietário de um terreno baldio, localizado à rua Nossa Senhora da Abadia, altura do número 870, bairro Nova conquista, para que possa providenciar a limpeza e capina bem como a feitura do passeio; 064/2023, de autoria do Vereador Flávio Couto, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a fiscalização e avaliação na travessia que liga os bairros Jardim das Acácias e Alto dos Pinheiros, pois, tem um aterro com corguinho e já havia começado a desbarrancar antes da chuva que ocorreu no dia 12/02, o que gerou mais danos no local, portanto, que seja feita uma avaliação, contenção ou reparo se for preciso, antes que aconteça o pior; Ofícios nº: 115/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita seja informado qual o responsável pela manutenção do Parque do Jequitibá no bairro Mangabeiras, parque esse que se encontra abandonado e descuidado?; 128/2023, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de uma cobertura, mais rápido possível, na pista de skate localizada na Rodoviária, tendo em vista que no período chuvoso a pista fica praticamente inutilizada. A cobertura será fundamental para que haja segurança para os adeptos do esporte e proporcionará aos atletas continuidade nos seus treinamentos; 109/2023, enviado a pedido da Veredora Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação sobre o o Projeto de Lei nº 499/2023: onsiderando que o referido projeto regulamenta o recolhimento de objetos como fogões, geladeiras, colchões, sofás, etc., solicito seja informado se o Município de Formiga possui local adequado para o descarte desse material ou será efetuado no Aterro Sanitário?; 095/2023, enviado a pedido dos Vereadores Cabo Cunha, Cid Corrêa e Luiz Carlos Tocão, através do qual solicitam seja informado: a) Quem autorizou as compras das urnas funerárias nos anos de 2022 e 2023, b) Lista dos serviços funerários prestados pela funerária municipal que foram utilizadas urnas XGG, GG, Tamanho Padrão e Infantil em todas as medidas nos anos de 2022, c) Quais os procedimentos que serão tomados com relação às urnas danificadas.
Gab. 304/2023/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando-se o Projeto de Lei protocolado nesta Casa das Leis Municipal em 10/05/2023 às 12h35, por meio da Mensagem nº 070/2023 é o presente para solicitar que este tramite em Regime de Urgência.
Gab. 306/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 147/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 532/2023: conforme consta do projeto, algumas ruas “receberão pavimentação asfáltica/recapeamento”, contudo é notório que em algumas dessas vias o serviço já foi finalizado. Nesse sentido, considerando que a fonte a justificar a abertura de crédito adicional é a tendência ao excesso de arrecadação, os serviços já executados, foram licitados e contratados sem prévia disponibilidade financeira?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 014/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 073/2023, com sessão a ser realizada entre noi/05/2023.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – 3ª Promotoria de Justiça de Formiga – Ofício nº 477/2023 – comunica foi encerrado nesta Promotoria, o Procedimento Administrativo nº 02.16.0261.0007373/2022-21, instaurado a fim de fiscalizar a instalação do equipamentos de Raio-X adquirido pelo Município de Formiga no ano de 2015 e, que desde então, estava sem uso.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida para Audiência Pública, a ser promovida no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 19 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para apresentação e debate sobre o Projeto de Lei nº 518/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 – LDO 2024.
Conselho Municipal de Saúde Formiga –Ofício nº 79/2023 – solicita a cessão do plenário da Câmara para uma reunião ordinária, terça-feira, 16 de maio de 2023, às 19 horas.
Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha cópia da revista “Notícias da Gerais”, edição 95, referente ao meses de janeiro a abril/2023.
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha cópia do informativo “Boletim CNM”, edição especial, referente ao mês de abril/2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 533/2023 – Autoriza o Município de Formiga repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga, o montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), valor que tem origem em devolução desta Casa Legislativa do repasse mensal do duodécimo realizado pelo Poder Executivo. Conforme Mensagem nº 070/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 133/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 534/2023 – Altera a Lei nº 6.018, de 19 de abril de 2023, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$19.682.719,45 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Conforme consta da Mensagem nº 071/2023, a alteração se faz necessária diante da constatação de erro material em alguns de seus dispositivos.
– De origem do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora – Vereador Marcelo Fernandes (Presidente); Vereador Luciano do Gás (Vice-Presidente); Vereador Luiz Carlos Tocão (Primeiro Secretário); Vereadora Osânia Silva (Segunda Secretária).
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 533/2023 – Autoriza o Município de Formiga repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga, o montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), valor que tem origem em devolução desta Casa Legislativa do repasse mensal do duodécimo realizado pelo Poder Executivo. Conforme Mensagem nº 070/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 133/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023 – Altera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga para adequação do “Orçamento Impositivo” à Emenda Constitucional nº 126/2022, que alterou o percentual previsto no art. 166, §9º, passando o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentáris de 1,2% para 2% da receita corrente líquida . Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva. – 2º Turno de Votação. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Couto (Presidente), Vereador Flávio Martins (Relator) e Vereador Luiz Carlos Tocão (Membro).
Projeto de Lei nº 491/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio do qual o Município de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização em obras voltadas ao interesse público. Conforme consta da Mensagem nº 030/2023, no ano de 2022 foi solicitada alteração da respectiva lei adequando sua destinação, o que culminou na edição da Lei nº 5.913, de 18 de agosto de 2022. Foi identificado que o montante que se pretendia utilizar nas melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA, bem como na construção das sedes próprias das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Fiscalização e Regulação Urbana não seria suficiente para tanto, e dessarte, a fim de se adequar o texto legal à destinação de recursos, é que se apresenta o Projeto de Lei nº 491/2023, salientando-se que, tal como já expresso na Lei nº 5.611 de 28 de abril de 2021, que prevê a utilização dos correspondentes valores em pavimentação de ruas do município, será incluída entre estas, a Avenida Vereador José Higino Filho. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente), Vereador Flávio Couto (Relator) e Vereadora Osânia Silva (Membro).
Projeto de Lei nº 496/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta, conforme se infere por meio da leitura da Comunicação Interna nº 09/2023.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 – Altera dispositivos das Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e suas alterações. Conforme Mensagem nº 044/2023, a presente propositura visa a criação do cargo de Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 514/2023 – Autoriza o município a contratar Psicólogo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Educação. Análise por Comissão Especial: Vereadora Osânia Silva (Presidente), Vereador Flávio Couto (Relator) e Vereador Luiz Carlos Tocão (Membro).
Projeto de Lei nº 522/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.149.999,73 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 061/2023, os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 53/SCL, anexo à proposição.
Projeto de Lei nº 524/2023 – Autoriza o repasse de recursos financeiros, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. Conforme Mensagem nº 064/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 110/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Executivo, através do Gabinete do Prefeito, envie ao vereador Cid Corrêa cópias de todos os relatórios de viagens que foram feitas nos veículos Toyota, placa PVX2A97 e veículo Renault Kwid, placa RVT4B95, no período de janeiro de 2021 a maio de 2023, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, envie ao vereador Cid Corrêa listagem de todos os shows musicais realizados no período de 2021 a abril de 2023 e a listagem dos shows musicais previstos para o mês de maio de 2023 a dezembro de 2023.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao vereador Cid Corrêa cópia de toda a documentação referente aos gastos dos shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga no período de janeiro de 2021 a maio de 2023; incluindo gastos com pagamento do cachê dos artistas, som, palco, iluminação, segurança, transporte, alimentação etc, ou seja, gastos diretos e indiretos para realização dos shows.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviado a este vereador se está sendo cumprida a Lei 5.010, de 29 de dezembro de 2014, “que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos médicos, especialidades, dias e horários de atendimento, números de fichas disponíveis diariamente, e o nome do coordenador ou chefe do local, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e a Lei 5.767, de 10 de novembro de 2021, que altera dispositivos da Lei 5.010.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza da APP – Área de Preservação Permanente, situada à Rua José Pedro da Silva. O mato está tão alto que está entrelaçando nos fios e invadindo a rua. De acordo com os moradores, animais peçonhentos como escorpiões já estão invadindo as residências.
Do Vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às queimadas em área urbana, que tem ocorrido constantemente e se a Lei 5497/2020 tem sido devidamente aplicada nessas circunstâncias. Nas regiões dos Bairros Recanto da Praia, Santo Antônio, Vargem Grande e imediações da Lagoa do Fundão, têm sido constantes as reclamações de moradores com problemas respiratórios em razão da fumaça que agrava ainda mais a situação de quem tem problemas como asma, bronquite e alergias.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza na esquina das ruas Alexandre Tavares do Couto e Sebastião Jorge Lasmar, no bairro Santo Antonio/Vargem Grande, onde estão sendo desovados grande quantidade de lixo, causando mau cheiro, incomodando os vizinhos e os que passam pela via e imediações.
Que o Poder Executivo, através da SEcretaria Competente, providencie a limpeza das Ruas I e Rua W, no Bairro Jardim Montanhês, que se encontram cobertas de mato e na esquina das referidas ruas, há ainda um bueiro com problemas de entupimento desde o período das chuvas e que já foi objeto de diversos pedidos de providências por parte desta vereadora e até a presente data, não foi resolvido.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a obra de tubulação em galeria iniciada às margens da avenida Arnaldo Barbosa, de um pequeno córrego que corre sentido bairro Santa Luzia até o Rio Formiga, nas imediações da entrada do Bairro Serra Verde, que de acordo com os moradores e pessoas que constantemente passam pela via, fomos informados que se encontra paralisada, com o barramento exposto, praticamente largado. a)A obra está terminada? b)A execução está sendo feita com recursos próprios? c) Se por licitação, qual a empresa e número do Processo?
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Silvio Francisco da Silva (capitão mor de Congado) pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Tadeu Santos de Faria pelo seu falecimento.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a recuperação da estrada antiga que liga as comunidades de Vendinha e Aroeiras. Ela está sem condições de uso.
Solicito sejam realizados os reparos, a limpeza e a recuperação do ponto de ônibus e dos banheiros públicos localizados em Ponte Vila.
Reitero pedido para que seja providenciada a limpeza das margens da Avenida Deputado Pimenta da Veiga, no local onde estavam sendo realizadas obras, próximo ao novo Fórum. As obras foram iniciadas, não terminadas, e a terra e entulhos encontram-se a mais de um mês espalhadas ao longo do trecho, ocasionando incômodo aos pedestres.
Solicito à Secretaria de Obras, sejam providenciados reparos na Avenida São Paulo, altura do Supermercado 0800. Pedir que a lombada na cabeceira da ponte seja sanada, e que na parte de bloquetes soltos e irregulares seja despejada leve camada de massa asfáltica para corrigir as irregularidades.
À Prefeitura Municipal, solicito seja informada se o imóvel vago localizado ao longo da Avenida Geraldo Almeida, entre o Centro de Educação Infantil Dalva Barbosa e a Escola Municipal Benedita Gomide Leite, é de propriedade do Poder Executivo. Em caso positivo, seja informada a área e crocri do referido espaço.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.