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Pauta 109ª

Publicado em: 8 de maio de 2023

PAUTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 08/05/2023 –

HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III – Expediente

 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Mensagem nº 067/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 529/2023.
  2. Mensagem nº 068/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 531/2023.
  3. Mensagem nº 069/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 532/2023.
  4. Gab. 273/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Ofícios nº 374/2002 e 17/2023/SCMF, enviados a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através dos quais solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie ao vereador todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo Voyage da secretaria, no período de 2020 a 2021, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e de quem autorizava essas viagens.
  5. Gab. 278/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 278/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através do qual solicita do Poder Executivo, informações sobre como está o processo de compra de um trator agrícola, que será destinado para a comunidade de Cunhas, considerando que parte da verba para a referida compra já se encontra depositado na conta da Prefeitura há mais de um ano, sendo esse valor objeto de emenda parlamentar do Deputado Federal Zé Silva.
  6. Gab. 279/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 77/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita que o Poder Executivo informe quanto ao fornecimento do transporte da hemodiálise, pois, chegou para esse vereador que o transporte iria ocorrer somente até o próximo dia 23 por atraso de pagamento e também que a empresa que faz esse serviço não estava interessada em concorrer novamente no processo licitatório que está para acontecer, salvo engano, iria acontecer de hoje até o próximo dia 23, portanto, solicito que seja informado se o certame ocorreu dentro da normalidade? Se não houve nenhum impedimento? Como que está sendo tratado para que o município não fique sem o transporte para o serviço de hemodiálise.
  7. Gab. 284/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 133/2023/SCMF, enviada a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo informe Solicito os nomes dos servidores municipais que estarão subordinados aos ocupantes dos seguintes cargos previstos no Projeto de Lei Complementar nº 041/2023: Diretor de Controle Interno; Supervisor de Processos de Controle Interno; III – Diretor de Projetos e Convênios; e Supervisor de Departamento de ITBI.
  8. Gab. 286/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 137/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através do qual solicita do Poder Executivo, informações sobre como está o processo de compra de um trator agrícola, que será destinado para a comunidade de Cunhas, considerando que parte da verba para a referida compra já se encontra depositado na conta da Prefeitura há mais de um ano, sendo esse valor objeto de emenda parlamentar do Deputado Federal Zé Silva.

 

  • Diretoria de Compras Públicas

 

  1. Ofício nº 013/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 013/2023, com sessão a ser realizada no dia 16/05/2023.

 

  • – Outros Setores:

 

  1. Tribunal Regional Eleitoral – OFÍCIO-CIRCULAR Nº 07 / 2023 – SJU/REZON – Comunica a constituição de grupo de trabalho com vistas a promover estudos e apresentar proposta de revisão do rezoneamento promovido pela Resolução TRE-MG n° 1.039/2017.
  2. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga: apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 30 de abril de 2023.
  3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Ofício nº 450/2023: comunica que foi encerrada nesta Promotoria de Justiça, a Notícia de Fato sob o número 02.16.0261.0019089/2023-03, registrada registrada a partir de ofício da lavra de JOSÉ GERALDO DA CUNHA, CID CORRÊA MESQUITA e LUCIANO MÁRCIO DE OLIVEIRA – Vereadores do Município de Formiga, relatando que o Prefeito Municipal de Formiga deixou de encaminhar a eles e à Vereadora Joice Alvarenga convite para inauguração de obra pública (reconstrução da Ponte José Estevão de Sá, na Comunidade Morro Cavado, em 17.03.2023), ofendendo os princípios da moralidade e da impessoalidade.
  4. Davi de Oliveira/Assessor Parlamentar/Deputado Federal Zé Silva – informa que é Representante Legal do mandato do Deputado Federal Zé Silva na Região, credenciado para tratativas de demandas deste município.

 

  • – Encaminhamento de Projetos de Lei:
    • – De origem do Executivo

 

  1. Projeto de Lei nº 529/2023 – Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 067/2023, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.056.834 (um milhão cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais), e servirão para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como se infere pela leitura do Memorando nº 52/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes..
  2. Projeto de Lei nº 531/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023. Conforme Mensagem nº 068/2023, a respectiva lei foi recentemente aprovada, todavia, foi identificado que a fonte de recurso que subsidiaria a despesa em questão foi informada incorretamente não se tratando de excesso de arrecadação (Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, II), mas sim, de produto de operação de crédito (art. 43, § 1º, IV), e destarte, demanda correção, a qual se pretende realizar com a presente propositura.
  3. Projeto de Lei nº 532/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.950.136,71 (dez milhões novecentos e cinquenta mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Conforme Mensagem nº 069/2023, utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta, como Pavimentação de Ruas e Avenidas, Pontes Municipais, serviço de “tapa-buracos” e Recapeamento Asfáltico em CBUQ.

3.2 – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Lei nº 530/2023 – Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal, no âmbito do Município de Formiga. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga.

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Veto ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 462/2023 – Dispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. Análise por Comissão Especial: Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Presidente), Flávio Santos do Couto – Flávio Couto (Relator) e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Membro).
  2. Substitutivo Parcial ao Projeto de Lei nº 500/2023 – Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
  3. Projeto de Lei nº 505/2023 – Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
  4. Projeto de Lei nº 509/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 72.859,68 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 048/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 82/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
  5. Projeto de Lei nº 512/2023 – Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 052/2023, os respectivos valores são oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022), nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 26.
  6. Projeto de Lei nº 516/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 192.618,51 (cento e noventa e dois mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 055/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 99/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
  7. Projeto de Lei nº 517/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 056/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 100/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
  8. Projeto de Lei nº 528/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 98.003,72 (noventa e oito mil e três reais e setenta e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 066/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 118/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

 

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

 

  1. Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção de Condolências aos Familiares da Sra. Vitória de Sousa Silva, Dona Vitória, pelo seu falecimento.

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

  • Que seja instiutuída na Câmara Municipal de Formiga, Comissão Especial dos Direitos dos Animais.

 

  1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie ao vereador Cid Corrêa todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo Voyage da secretaria, no período de janeiro de 2022 a maio de 2023, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens.

 

  1. Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:

  • Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina nas imediações da rua da Pedreira no bairro Vila Colorida às margens da ferrovia, caso não seja de sua competência, que possa intermediar junto a concessionária VLI, para que a mesma possa proceder a manutenção, haja vista o grande volume de mato que está avançado sobre a via e residências, favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos e ainda comprometendo a segurança dos moradores.
  • Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Danilo Costa pelo excelente trabalho prestado ao Jornal 93, o qual participou pelo período de mais de anos, trabalhando com responsabilidade, credibilidade e imparcialidade! Ao ensejo, desejo-lhe sucesso na sua nova empreitada!
  • Que seja enviada Moção de Aplausos ao cantor Saulo Soul, pela brilhante participação no programa “Canta Comigo” da Rede Record de Televisão., encantando milhares de espectadores com sua belíssima voz e performance, levando ainda o nome de Formiga-MG por todo país.

 

  1. Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:

  • Que seja encaminhado moção de pêsames aos familiares de Helena Maria de Oliveira.

 

  1. Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:

  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes, providencie a Capina e limpeza do lote de sua propriedade, situado ao lado do CRAS III, o mato está extremamente alto e servindo de abrigo para animais peçonhentos, e ainda, podendo haver criadouros do mosquito da dengue, além de muita sujeira tanto no lote quanto na casinha ao fundo. Precisamos tomar medidas urgentes para limpar o local e evitar que se torne um esconderijo de escorpiões e outros animais perigosos.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a manutenção nos banheiros da rodoviária, e permita a abertura dos banheiros femininos, providencie fiscalização 24 horas no local e ainda , efetue a troca do bebedouro sejam exclusivos para consumo humano e evitar riscos à saúde.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a capina e coloque os meio-fios na rua Rua Joaquim Antônio Lopes, no Bairro Vargem Grande.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a capina e coloque os meio-fios na rua Rua Joaquim Antônio Lopes, no Bairro Vargem Grande.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na rua Padre João Leon Dehon , no bairro Santa Teresa.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos  na Rua São Vicente de Paulo , no bairro Santa Teresa.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos  em todo o Bairro Novo Horizonte.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na Rua José Eufrásio de Carvalho em frente a UBS Vila Didi.
  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na R. Judith Alves Borges, no Bairro Elza Dinorah.

 

  1. Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:

  • Solicito à Prefeitura Municipal, mais atenção com as demandas levadas a cargo da Ouvidoria Municipal. Chegou a este vereador demandas que foram feitas em Janeiro de 2022, sendo demandas simples como poda de árvores, e também denúncias de acúmulo de lixo, e relativa a serviços da prefeitura. Demandas não solucionadas. Que seja enviado a este vereador relatório dos atendimentos feitos pela Ouvidoria Municipal.
  • Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, reiterando pela terceira ou quarta vez, que seja realizada a limpeza da Rua Terezinha Rosalina de Souza (esquina com Rua São Paulo); Rua Ten. Oscar Teixeira de Lima (esquina com Lúcio da Cruz); e a mesma Rua Tem. Oscar Teixeira de Lima, altura do nº 167. E que seja realizada a pavimentação destes locais, tendo em vista que sequer tem asfalto por baixo do mato.

 

TRIBUNA

 

 

– Fará uso da tribuna, na qualidade de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

 

– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

 

– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto.

 

– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.

 

 

 

PALAVRA LIVRE

 

 

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