PAUTA DA 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 28/2/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 026/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 281/2019;
Mensagem nº 027/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 279/2019;
Of. 092/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 19/2019/SCMG, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado como é feito o cálculo da taxa de esgoto nas contas de água no Município de Formiga e qual porcentagem é usada, solicitando, ainda, esclarecimento acerca de valores alterados, discrepantes, com aumentos consideráveis em face de valores de contas anteriores do mesmo contribuinte, indagando se é erro ou aumento no valor dos serviços de água/esgoto e qual o índice aplicado, se se tratar de aumento;
Of. 094/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 31/2019/SCMG, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita o procedimento de análise e, se necessário, posterior desinfecção e tratamento da água que abastece o Bairro Cidade Nova, porque houve denúncia feita pelas redes sociais e moradores daquela localidade, de que um indivíduo provavelmente tenha defecado no referido reservatório;
Of. 095/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 13/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira-Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado quando será normalizada a situação do dentista no posto do Bairro Cidade Nova;
Of. 096/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 22/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informações acerca da ausência de atendimento por profissional médico no Posto de Saúde do Bairro Alvorada, solicitando, ainda, que sejam informados em quais dias da semana há atendimento médico no referido PSF e quantas fichas são disponibilizadas por dia;
Of. 097/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 12/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira-Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado sobre a possibilidade de voltar a linha de ônibus Cidade Nova – Vila Nova das Formigas, bem como incluir no trajeto da linha Cidade Nova – Unifor o bairro Maringá;
Of. 098/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 21/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam informadas, de forma pormenorizada, as exigências de adequações no edital do concurso público da Prefeitura de Formiga, Previfor e SAAE, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga;
Of. 099/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 20/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam esclarecimentos a respeito do concurso público a ser realizado pela Prefeitura, PREVIFOR e SAAE que, conforme nota divulgada informando que as inscrições do mesmo, previstas para serem abertas no dia 14 fevereiro, estão temporariamente suspensas, solicitando que também seja informado quanto tempo para regularização deste concurso e qual o problema ocorrido;
Of. 0100/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 33/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma reitera os seguintes ofícios: a) Ofício nº 256/2018/SCMF, solicitando que seja informado se a Prefeitura tem conhecimento da situação caótica em que se encontra a Rua Alvorada, Bairro Laginha, em razão do trânsito constante de caminhões com carga pesada que fazem a desova de entulhos no início da rua, entre o bairro e bairro do Rosário, solicitando, caso a desova no local tenha sido permitida, que seja informada em qual legislação foi baseada e se foi realizada perícia da Defesa Civil para tal permissão; b) Ofício nº 276/2018/SCMF, solicitando que seja informado o procedimento para a expedição do alvará de funcionamento de empresas: Qual o prazo de expedição e critério de atendimento? Quantos fiscais estão executando esse trabalho? Quais os normativos que disciplinam a exigência de tais documentos? Quais as resoluções do CODEMA que tratam desta matéria? Solicita, ainda, o envio da cópia de todos os documentos citados;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 011/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 010/2019, que será realizado no dia 11/3/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 (vinte e quatro) horas, com locação de equipamentos, garantia e assistência técnica permanente no Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); b)nº 012/2019, que será realizado no dia 13/3/2019, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos e eletrônicos que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas Secretarias Municipais;
Ofício nº 012/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 015/2019, que será realizado no dia 14/3/2019, cujo objeto é a aquisição de materiais de segurança e de equipamentos de proteção individual (EPIS) que serão utilizados pelos servidores municipais; b)nº 011/2019, que será realizado no dia 19/3/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para construção da Unidade Básica de Saúde – Tipo II, no bairro Novo Horizonte;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 281/2019 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 217.542,60 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), para amortização da dívida junto ao PREVIFOR, nos termos da Lei autorizativa de parcelamento nº 5.363/2019;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 48/2018 – altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 41, 42, 43 e 44/2011 e 38/2010, que dispõem sobre os Estatutos dos Servidores Públicos Municipais e Planos de Cargos Vigentes, no que se refere aos critérios de progressão horizontal. Segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, os atuais critérios não atendem às necessidades e causam transtornos à vida funcional dos servidores e os critérios os quais se pretende adotar são equiparados aos utilizados pelo SAAE;
Projeto de Lei nº 272/2019 – autoriza o Município de Formiga a suplementar, no orçamento vigente, o valor de R$ 1.688.050,72 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta reais e setenta e dois centavos), em dotação orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para viabilizar a execução da obra de construção da ETE-Estação de Tratamento de Esgoto;
Projeto de Lei nº 273/2019 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 50.385,04 (cinquenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), sendo que, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, tal valor decorre de emenda parlamentar na modalidade “incremento temporário”, a fim de atender a oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial para pessoas com deficiências, que irá beneficiar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, que desenvolve serviços socioassistenciais;
Projeto de Lei nº 280/2019 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que será repassado em 12 parcelas iguais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cooperação mútua no desenvolvimento das ações de saúde pública (urgência e emergência) aos pacientes do SUS, oriundos da Unidade de Pronto Atendimento de Formiga/MG;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho.
