PAUTA DA 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 06/02/2019 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II –Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Of. Gab. 032/2019, de autoria do Exmo. Sr. Eugênio Vilela Júnior-Prefeito Municipal
III – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
IV–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. 045/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o ofício nº 3/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma requer que seja desconsiderado o Ofício nº 600/2018/SCMF e solicita informações sobre Edital de abertura das inscrições do Concurso Público nº 01/2018.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 261/2019 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 694.281,17 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), para amortização da dívida junto ao BDMG, conforme Lei nº 5.361/2018, dívida esta voltada para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial;
Projeto de Lei nº 262/2019 – autoriza o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo Município de Formiga ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, das competências dezembro e décimo terceiro de 2018, em 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas;
LEITURA DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins:
Requer:
Que seja justificada a sua ausência, por motivo de viagem para tratamento de saúde;
