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Legislativo terá reunião extraordinária amanhã

Sessão foi convocada pelo prefeito e terá o objetivo de apreciar dois projetos de lei

 

Após um período de recesso, a Câmara Municipal de Formiga retomou suas reuniões na noite de ontem, dia 4. Durante o expediente, foi lido ofício enviado pelo prefeito Eugênio Vilela/PP que convoca o Legislativo para uma reunião extraordinária amanhã, dia 6. A sessão ocorrerá às 11 horas e poderá ser acompanhada pela internet.

O objetivo da extraordinária é que os vereadores apreciem os projetos de lei 261 e 262/19. O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 694.281,17, para amortização da dívida junto ao BDMG, conforme Lei 5.361/2018. O recurso obtido junto ao banco é para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial. Já o Projeto de Lei 262/2019 autoriza o parcelamento em 60 prestações mensais dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo Município de Formiga ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências dezembro e décimo terceiro de 2018.

No ofício, o prefeito se coloca à disposição para tirar as dúvidas dos vereadores quanto aos projetos.

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