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Em reunião extraordinária, Legislativo aprova dois projetos de lei

Na manhã de hoje, dia 6, a Câmara Municipal de Formiga se reuniu em caráter extraordinário. A sessão, convocada pelo prefeito Eugênio Vilela/PP, teve como objetivo a apreciação de dois projetos de lei, tendo sido ambos aprovados.

A primeira proposta, de número 261/19, foi aprovada por unanimidade. Ela autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 694.281,17, para amortização da dívida junto ao BDMG, conforme Lei 5.361/2018. O recurso obtido junto ao banco é para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial.

O outro projeto, o 262/19, autoriza o parcelamento em 60 prestações mensais dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo Município de Formiga ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências dezembro e décimo terceiro de 2018. O resultado da votação foi 7 a 1, sendo o voto contrário do vereador Sidney Ferreira/PDT. Flávio Martins/PSC não compareceu à reunião por ter viajado para realizar um tratamento de saúde.

Eugênio Vilela e parte de sua equipe estiveram na sede da Câmara acompanhando os trabalhos.

 

O prefeito Eugênio Vilela (centro) acompanhou a reunião ao lado de membros do Executivo

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