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A partir do ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) contará com uma novidade: o Orçamento Impositivo. Ele consiste na obrigatoriedade do acatamento por parte do Executivo das emendas individuais realizadas no Legislativo junto à Lei Orçamentária Anual. As emendas já foram apresentadas por cada um dos dez vereadores e foram aprovadas durante a reunião realizada na segunda-feira passada, dia 3 (confira as emendas abaixo). Elas entrarão em vigor na LOA de 2019.

O Orçamento Impositivo foi criado por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, sendo essa de autoria dos vereadores Sidney Ferreira/PDT, Flávio Martins/PSC, Flávio Couto/PSC e Sandrinho da Looping/PDT. Para o Orçamento Impositivo, é determinada a destinação de, no máximo, 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, para 2019, o montante disponível para os vereadores fazerem suas emendas é de R$ 1.529.934,87, sendo obrigatória a aplicação de, pelo menos, 50% desse valor na área da saúde.

Na justificativa que acompanhou a proposta de emenda à Lei Orgânica, foi ressaltado que o “Orçamento Impositivo é uma grande ferramenta de atuação legislativa em prol da população, uma vez que as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as reais necessidades de atendimento ao Município, visto que os vereadores são representantes do povo e conhecem as realidades locais, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura”.

 

Confira em quais áreas cada vereador destinou sua emenda:

 

Cabo Cunha

Manutenção do Convênio coma Polícia Militar

Aquisição de Equipamentos para a Polícia Militar de Meio Ambiente

Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Estado de Adm. Prisional – Penitenciária de Formiga

Aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga

Apoio à Associação Mão Amiga

Apoio ao Grupo Escoteiros Formiga

 

Flávio Couto

Aquisição de Equipamentos para a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro (Aproscom)

Manutenção do Convênio com a Aproscom

Manutenção da Rede Rodoviária Municipal

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga

Aquisição de Equipamentos para atividades radiodiagnósticas e exames complementares

Manutenção de exames laboratoriais

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos

Apoio ao Centro Comunitário Rural de São Pedro

Apoio ao Albertos Futebol Clube

Apoio ao Vila Esporte Clube

 

Flávio Martins

Manutenção do Convenio com a Secretaria de Estado de Adm. Prisional – Penitenciária de Formiga

Manutenção da Rede Rodoviária Municipal

Apoio à Apaf (Associação Protetora dos Animais de Formiga)

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga

Apoio à Associação e Amigos do Alto do Pequi

Apoio às obras sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida

Apoio ao Vila Esporte Clube

Apoio ao Instituto Fumaça

Apoio à entidade Caminho de Luanda

 

Joice Alvarenga

Apoio à APAF (Associação Protetora dos Animais de Formiga)

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga

Apoio à Asadef

Apoio à Aprosam (Associação Pró Saúde Mental de Formiga)

Apoio à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz

Apoio à Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia

Apoio à Apae

Apoio ao Tatame do Bem

 

Marcelo Fernandes

Apoio à Acascc (Associação Comunitária de Ação Social Cultural e Comunicação)

Apoio à Associação Dom José Antônio do Couto

Apoio à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus

Apoio à Asadef

Aquisição de equipamentos para o Núcleo de Fisioterapia

Apoio à realização de evento em comemoração ao Dia do Evangélico

 

Mauro César

Aquisição de Equipamentos para a Polícia Militar

Reforma e Melhorias no Centro Comunitário Rural de Baiões

Reforma e Melhorias do PSF de Baiões

Aquisição de Equipamentos para PSF

Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA

Apoio à Missão Marta e Maria

Apoio ao Albertos Futebol Clube

Apoio ao Tatame do Bem

 

Piruca

Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra 04/030

Manutenção da Rede Rodoviária Municipal

Reforma e Ampliação do PSF do Bairro Souza e Silva

Reforma e Ampliação do PSF da Vila Nirmatele

Apoio à Associação Mão Amiga

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança

Reforma da Escola Municipal Arlindo de Melo

Reforma da creche Maria Augusta Leão

 

Sandrinho da Looping

Apoio à Apaf (Associação Protetora dos Animais de Formiga)

Apoio à Associação Mão Amiga

Reforma e melhorias na UPA

Apoio ao Conselho Comunitário Padre Afonso

Apoio ao Guarani Esporte Clube

Apoio à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga

 

Sidney Ferreira

Construção, Reforma e Ampliação de uma unidade da Fundação Hemominas Aquisição de Equipamentos para a Unidade da Fundação Hemominas

Manutenção das Atividades da Unidade da Fundação Hemominas

 

Wilse Marques

Apoio à Apaf (Associação Protetora dos Animais de Formiga)

Aquisição de equipamentos para a UPA

Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA

Apoio ao Conselho Comunitário Padre Afonso

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança

Apoio ao Conselho Desenvolvimento Rural de Vendinha

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Ponte Vila

Apoio ao grupo Capoeira Gerais