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Confira o balanço das atividades legislativas de 2013

2013

2013

Foram realizadas no ano de 2013, 46 Reuniões Plenárias, das quais 44 Ordinárias, 02 Extraordinárias e 02 Especiais.

Foram expedidas, pela Câmara Municipal 2022 correspondências, dentre elas: ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões, declarações e portarias.

Foram feitos 366 ofícios, 750 indicações, 99 requerimentos, 690 moções, 9 certidões e 14 declarações e 94 portarias.

Foram atualizadas todas as Leis Municipais e Promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal com os carimbos de alterada, revogada, tornando o acesso ao Banco de Leis.

Foram aprovados até o dia 16 de dezembro:

107 projetos de lei ordinária;
10 projetos de lei complementar
02 projetos de emenda à Lei Orgânica;
04 projetos de resolução;
06 projetos de decreto legislativo;
10 projetos de Lei foram retirados.
01 projeto rejeitado

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

No serviço de assistência judiciária, área civil: 617 atendimentos até 13 de dezembro de 2013.

No serviço de assistência judiciária, área criminal: 182 atendimentos até 13 de dezembro de 2013.

No serviço de assistência social, foram feitos 1526 atendimentos até 13 de dezembro de 2013.

 

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