II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
1– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 072/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 055/2017;
Ofício Gab. 0255/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 143/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual convidam o Sr. Flávio Passos para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), para falar sobre as demandas relacionadas à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Ofício Gab. 0253/2017 – solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 439/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/ MG – PREVIFOR;
Ofício nº 259/2017 – solicita que seja submetido à deliberação do plenário desta Casa de Leis o Projeto de Complementar nº 002/2017;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 027/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 13/6/2017;
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 523/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 121/2017/SCMG, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na qual a mesma solicita explicações a respeito da situação da Unidade Básica de Saúde e da Fisioterapia da ASADEF;
Ofício nº 537/2017 – informa os dados registrados na Secretaria Municipal de Saúde referentes à demanda reprimida para atendimento em saúde;
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Ofício nº 022/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 120/2017, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita o envio da relação de todos os contratos temporários, contendo: tempo de contratação, objeto da contratação, secretaria para qual o funcionário foi contratado, função exercida e justificativa do contrato embasado na lei de contratação temporária;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 110/2017/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de abril/2017, para apreciação desta Casa Legislativa;
Ofício nº 117/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 174/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicita a construção, com urgência, de uma rede de esgoto na Rua Paraíba, bairro Alvorada;
Ofício nº 119/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 164/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita a retirada de uma rede de esgoto que passa no pátio da igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes;
2– Outros Setores:
Senado Federal/Secretaria Geral da Mesa/Luiz Fernando Bandeira de Mello – encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 120/2017;
Ministério da Fazenda/Secretaria de Previdência/Ofício nº 130/SRGPS/SPREV/MF/Benedito Adalberto Brunca – Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social – encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 118/2017;
Prefeitura Municipal de Arcos/Denilson Teixeira – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 111/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa;
Câmara Municipal de Formiga/Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Mauro César Alves de Sousa e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping – solicitam a nomeação de Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., e dá outras providências;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 055/2017 – autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP/Penitenciária de Formiga, com a finalidade de implementar políticas públicas e ações de aperfeiçoamento do processo de escolta e custódia da pessoa privada de liberdade que cumpre pena na Penitenciária de Formiga;
De origem do Legislativo
Projeto de Resolução nº 002/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, visando alterar de 14h00min para as 19h00min o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Formiga;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 006/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 049/2017 – autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção social, no valor total de R$ 327.108,00 (trezentos e vinte e sete mil e cento e oito reais) a vários caixas escolares de escolas e centros de educação infantil municipais;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a troca de uma lâmpada queimada do poste localizado na altura do nº 40 da Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte;
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto:
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a melhoria da sinalização horizontal e vertical do cruzamento da Pça Ferreira Pires, em frente à Câmara Municipal;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Padre Flávio, no bairro São Luiz Gonzaga, onde a vegetação toma conta da via;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Pe. José Cirilo, no bairro São Luiz Gonzaga;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a continuação do asfalto na Rua Dom Pedro II, no bairro São Luiz Gonzaga, onde a canalização encontra-se exposta e o acesso às moradias quase impossibilitado;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a cobertura no ponto de ônibus situado na esquina da Rua São Luiz Gonzaga com a Rua Pe. Alberico, no bairro São Luiz Gonzaga, onde os moradores ficam expostos às condições do tempo (chuva, sol, etc);
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o recapeamento do asfalto da Rua Duque de Caxias, no bairro São Luiz Gonzaga;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Duque de Caxias, no bairro São Luiz Gonzaga, onde frequentemente são encontrados animais peçonhentos;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação da Rua dos Cajueiros, no bairro Geraldo Veloso, nas imediações do ponto de ônibus;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação e a cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Geraldo Quirino de Moura, no bairro Ércio Rocha;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Av. Carlos Alves Pereira (Avenida Principal), no bairro Ércio Rocha, em que as calçadas encontram-se tomadas pela vegetação;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a manutenção da quadra esportiva do bairro Ércio Rocha;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Amador Ferreira de Brito, no bairro Ércio Rocha, no trecho que ficou sem acabamento;
Que o Prefeito Municipal, através do SAAE, verifique o abastecimento de água no bairro Ércio Rocha, que é feito através do Poço Artesiano do Trevinho – com motor trifásico – tendo ocorrido constantes problemas, deixando os moradores sem água por diversas vezes;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua dos Professores, no Bairro Santa Tereza;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a recuperação das estradas do Morro Cavado que encontram-se em situação precária, o que dificulta o trafego dos caminhões que transportam os produtos da região e o transporte escolar;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, que encontra-se às escuras;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Rômulo Cabral de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.
