A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada por três vereadores e tem a atribuição de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto aos aspectos jurídico, constitucional e legal regimental das proposições.

Compete, ainda, manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições: perda de mandato; licença de Prefeito e Vereadores; proposições de discussão única.

A comissão atualmente é formada pelos vereadores:

– Presidente – Mauro César

– Relator – Flávio Couto

– Membro – Cabo Cunha

Suplentes:

– Presidente – Sandrinho da Looping

– Relator – Flávio Martins

– Membro – Marcelo Fernandes

  Reunião: Terça-feira   Horário: 16h30