A 98ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, foi antecipada devido ao ponto facultativo na segunda e na quarta-feira, dias 20 e 22, em virtude do Carnaval e da quarta-feira de cinzas.

Após, a leitura da ata da reunião anterior, o vereador Cabo Cunha falou sobre a realidade das obras do bairro Recanto da Praia. Ele explicou sobre o ofício de nº 190/2023, referente aos autos 02.16.0261.0009323/2022-42, enviado pelo promotor de Justiça da Comarca de Formiga, Guilherme de Sales Gonçalves, a todos os vereadores para que cientes entregassem nas mãos do representante dos moradores, Stênio Palhares, para conhecimento sobre a atuação do MP com relação as obras do referido bairro.

Também em pauta, houve a presença do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Brás da Costa Guimarães, que utilizou a Tribuna do Povo para reivindicar mais atenção ao Plano Municipal de Cultural, Esporte e Lazer. Pediu também o reconhecimento das religiões de matrizes africanas, pela resistência da população negra desde o século XII e a aprovação do calendário do povo negro e suas religiões.

Em tramitação

Em tramitação segue na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 471/2023 –  Autoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às sociedades empresárias que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 011/2023, foi instaurado o Processo Licitatório nº 162/2022, na Modalidade Concorrência nº 5/2022, cujo objeto é a doação de imóveis públicos não remunerados, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob os nºs 53101, 53113, 53114, 47045, 78995 e 78996, a empresas industriais, agroindustriais, comerciais e prestadoras de serviços que se propusessem à implantação de uma unidade produtiva. No respectivo processo licitatório sagraram-se como vencedoras as seguintes empresas: L. M. Transporte e Locação Sociedade Unipessoal Ltda., Silva e Pires Móveis Ltda., Madeireira Izamar Ltda. – ME, Integrar Serviços de Limpeza Urbana Ltda., F1 Aluguel de Veículos UTIS e Remoções Ltda., e Osvane dos Santos Nunes. As doações em questão têm como encargo a implantação de unidades produtivas das licitantes vencedoras, cujas propostas podem ser verificadas nos documentos anexos ao projeto, que se demonstram benéficas para a população formiguense, com reflexos na receita municipal, e ainda, na própria economia formiguense.

Apreciação do plenário aprovado em primeiro turno

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022 – Altera redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga, por meio da qual se almeja efetuar alterações na referida normativa, especificamente no que concerne à composição do Conselho Municipal de Turismo. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente); Vereador Cid Corrêa (Relator); Vereador Cabo Cunha (Membro).

Próxima sessão ordinária

Após, o recesso, as atividades da Câmara retornarão na quinta-feira, 23 de fevereiro, a partir das 07h00. A 99ª reunião ordinária será na segunda-feira, 27 de fevereiro, às 14h00, no plenário da Câmara Municipal de Formiga.