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Câmara realiza Audiência Pública para discutir projeto de lei

Proposta prevê alterações no atual Plano Diretor do Município; Audiência foi marcada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais

 

A Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Formiga marcou para a próxima quarta-feira, dia 11, às 18 horas, no plenário do Legislativo, uma Audiência Pública para discutir com a população possíveis alterações no Plano Diretor propostas pelo Projeto de Lei Complementar 019/2017.

A Audiência foi marcada obedecendo o que rege o inciso IV do artigo 2º, o inciso VII do artigo 6º e o inciso II do artigo 9º do próprio Plano Diretor, que determinam uma gestão democrática do plano, ou seja, qualquer processo decisório contará com a participação direta dos cidadãos, individualmente ou através das suas organizações representativas, na formulação, execução e controle da política municipal do Plano Diretor.

A Comissão de Serviços Públicos Municipais, que é composta pelos vereadores Marcelo Fernandes/PCdoB (presidente), Flávio Martins/PSC (relator) e Joice Alvarenga/PT (membro), convida todos os formiguenses a acompanhar e opinar sobre as mudanças a serem feitas no plano, que é um instrumento norteador para mudar a cidade.

 

Revisão

 

Importante destacar que a audiência que será realizada na próxima quarta-feira discutirá somente as alterações previstas no Projeto de Lei Complementar 019/2017, ou seja, não tem relação com a revisão que está sendo coordenada pela Prefeitura.

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