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Câmara promove debate sobre projeto que regulamenta a Taxa de Fiscalização Anual

Publicado em: 31 de março de 2022

Autoridades dos poderes Legislativo e Executivo de Formiga e representantes do setor empresarial debateram, na tarde de ontem, em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Formiga, o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que a regulamenta a Taxa de Fiscalização Anual.

Durante a sessão, foram apresentados os detalhes técnicos da proposta e tiradas dúvidas dos presentes. Ainda foi levantada a possiblidade de mais uma audiência ser realizada para debater o projeto. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, composta por Joice Alvarenga (presidente), Cid Corrêa (relator) e Osânia Silva (membro), que convocou a sessão de ontem, avaliará a necessidade de realizar mais uma audiência.

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