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Câmara presta conta das atividades realizadas em 2018

A Câmara Municipal de Formiga realizou ontem, dia 17, sua última reunião ordinária de 2018. Ao fim dos trabalhos, o presidente da Casa, Evandro Donizetti da Cunha (Piruca/PSL), apresentou relatórios sobre os trabalhos realizados pelo Legislativo ao longo do ano.

O grande destaque foi a contenção de despesas por parte da Câmara. Segundo a Lei Orçamentária Anual, o orçamento previsto para a Câmara em 2018 era de R$ 5,4 milhões, sendo repassado mensalmente o valor de R$ 450 mil. Os repasses recebidos até novembro totalizaram R$ 4.950.000,00. A previsão de despesa para esse período era de R$ 4.783.771,61, mas ela somou somente R$ 3.379.064,10. Ou seja, o Legislativo deixou de gastar R$1.404.707,51 do que estava previsto. Quem se beneficia com isso é a população, já que as economias são devolvidas ao Executivo, que investe o recurso na cidade. Até a semana passada, a Câmara já tinha devolvido à Prefeitura R$1.498.034,04.

A despesa total com pessoal da Câmara Municipal de Formiga nos últimos 12 meses (de novembro de 2017 a outubro de 2018) somou um total de R$3.044.889,25, representando um percentual de 2,05% da receita corrente líquida, sendo o limite máximo de 6%. Já o limite da folha de pagamento no mesmo período ficou em R$2.484.957,47, representando um percentual de 46,89% sobre os repasses recebidos, sendo o percentual máximo permitido de 70%.

 

Reuniões

 

Em 2018, foram realizadas 43 reuniões ordinárias, três extraordinárias, uma especial e uma solene. Até a sessão de ontem, foram aprovados 128 projetos de lei ordinária, 19 projetos de lei complementar, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e uma emenda à Lei Orgânica. Além disso, seis projetos de lei foram retirados e dois rejeitados.

A Câmara Municipal ainda expediu 2.530 correspondências, dentre elas: ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões, declarações e portarias. Foram feitos 596 ofícios, 753 indicações, 124 requerimentos, 967 moções, duas certidões, seis declarações e 82 portarias.

 

Serviço de Assistência Judiciária

 

O Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) também prestou diversos serviços à população. Na área civil, foram feitos 700 atendimentos até 14 de dezembro de 2018. Já na área criminal, ocorreram 536 atendimentos até ontem. No serviço de assistência social, foram feitos 2.455 atendimentos de fevereiro até a presente data.

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