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Câmara já aprovou 66 Projetos de Lei em 2012

Publicado em: 19 de abril de 2012

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A Câmara Municipal de Formiga, desde o início do ano de 2012, já aprovou 66 Projetos de Lei, entre Leis, Leis Complementares e Resoluções. Até o momento, foram realizadas 14 reuniões plenárias, dentre estas, duas extraordinárias.

Na última reunião ordinária realizada pelo Legislativo Formiguense no dia 16 de abril, mais cinco projetos foram submetidos à apreciação e aprovados pelos vereadores. São eles:

553/2012, que cria a Agência Municipal de Relações com o Trabalho – AGERT e dá outras providências.

556/2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para realização de estágio e dá outras providências.

574/2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e a conceder no exercício corrente, subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor de R$ 35.000,00.

575/2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e a conceder no exercício corrente, subvenção social à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico no valor de R$ 8.000,00.

576/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 237.600,00.O Projeto visa atender solicitação da APAE, para recebimento de uma emenda parlamentar para adquirir um veículo especializado para atendimento aos seus alunos.

Esta foi a 154ª reunião da atual Legislatura. Os interessados podem assistir às reuniões da Câmara de Formiga no canal da Câmara no You Tube. Todas as segundas-feiras, a partir das 14 horas, ao vivo, pelo site www.camaraformiga.mg.gov.br e pelo link TV Câmara, no perfil da Câmara Municipal, na rede social Facebook; pela rádio Divinal FM, sintonizada na frequência 95,5; e pela TV Oeste, a partir das 15 horas.

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