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Câmara inicia segundo período legislativo

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Dia 6 de agosto foi realizada a primeira reunião deste semestre, iniciando, portanto, o segundo período legislativo da Câmara, neste ano. A sessão teve início às 14 horas e, na oportunidade, foram submetidos à apreciação, votados e aprovados três projetos de lei que, se somados aos 139 do primeiro semestre, totalizam o número de 142 projetos de Lei votados neste ano.

Os projetos votados na última reunião foram os seguintes:

623/2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no XXXIIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

632/2012 – Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano e dá outras providências.

638/2012 – Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Clube SESI-UNIFOR, com o objetivo de utilização de suas dependências por funcionários da Prefeitura Municipal, mediante desconto em folha de pagamento da taxa mensal de manutenção conforme comum acordo estipulado entre as partes, com a isenção da jóia para associação.

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 Os vereadores totalizaram a votação de 142 projetos de Lei neste ano

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