Notícias

Câmara faz projeto que regulamenta ingresso de agentes de controle de endemias em imóveis abandonados

A dengue é um mal que assola Formiga e diversos outros municípios de Minas Gerais e do Brasil. Uma das melhores maneiras de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e da zika, é a visita regular dos agentes de controle de endemias a domicílios. No entanto, por lei, sempre houve impedimento para que os agentes ingressassem em imóveis abandonados, tanto públicos como particulares. Com o objetivo de solucionar essa situação, os vereadores Flávio Martins/PSC e Joice Alvarenga/PT, apresentaram projeto de lei que regulamenta a entrada desses servidores, sendo a proposta aprovada ontem, dia 9, pela Câmara Municipal.

Segundo o projeto, “na situação de iminente perigo à saúde pública de Formiga pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika, os agentes de endemias do Município ficam autorizados a requerer e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus”.

Ainda na proposta, é previsto que, entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das doenças, está o ingresso forçado em imóveis abandonados de propriedade pública ou privada.

Nas ocasiões em que o ingresso no imóvel for impedido ou obstruído, poderá ser aberto processo administrativo contra o proprietário, com aplicação de penalidades, além de medida judicial visando a desobstrução do imóvel para cumprimento da diligência.

Ao justificarem a apresentação do projeto, Flávio e Joice destacaram que a impossibilidade de acesso de agentes de saúde a imóveis fechados ou abandonados prejudica grandemente o resultado de todas as atividades de controle do vetor em Formiga e que as visitas domiciliares são as ações universais recomendadas para prevenção. Os vereadores esperam que, com a regulamentação, a Secretaria Municipal de Saúde tenha os meios para aumentar a luta contra o Aedes aegypti.

O projeto foi aprovado com emendas, que adequaram o texto. Elas foram apresentadas pela comissão especial que avaliou a proposta, composta pelos vereadores Cabo Cunha/PMN, Flávio Couto/PSC e Marcelo Fernandes/PCdoB.

 

LDO

 

Outro projeto de lei aprovado ontem foi o 298/2019. Ele dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Acessibilidade
%d blogueiros gostam disto: