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Câmara cria lei que multa quem praticar ato de crueldade contra animais

Proposta, de autoria dos vereadores Flávio Martins e Joice Alvarenga, também institui dispositivo que pune proprietário que abandonar animal em vias e logradouros públicos ou privados

 

Mais um dispositivo legal foi criado para proteger os animais em Formiga. Foi aprovado por unanimidade ontem, dia 18, pela Câmara Municipal, projeto de lei, de autoria dos vereadores Flávio Martins/PSC e Joice Alvarenga/PT, que prevê multa para a pessoa que praticar ato de crueldade contra os animais.

A proposta considera crueldade “toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus tratos, ferimento de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse em animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados”.

No projeto, ainda são previstas multas para quem abandonar animais em logradouros públicos ou privados, podendo o valor ser aumentado caso o bicho seja de grande porte ou esteja com problemas de saúde; para quem conduzir por vias públicas animais sem coleira e guia adequadas ao tamanho; para quem comercializar animais em vias ou logradouros públicos ou distribuí-los a título de brinde ou sorteio.

Membros da Apaf (Associação Protetora do Animais de Formiga) estiveram na reunião para manifestarem apoio ao projeto.

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