Em calorosa reunião ocorrida na noite de ontem, dia 20, a Câmara Municipal de Formiga aprovou os projetos de lei complementar 54, 55, 56 e 57, que adequam a estrutura administrativa do Executivo com o objetivo de viabilizar a realização do concurso público da Prefeitura, do Previfor e do Saae.

Tais adequações foram feitas por exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou falhas no edital inicialmente elaborado pelo Município. Inclusive, os pontos a serem corrigidos foram o principal argumento do vereador Sidney Ferreira/PDT para votar contra as propostas, sendo o único parlamentar a ter esse posicionamento. Sidney ainda falou que não tinha recebido do Executivo informações que o deixasse seguro de que o concurso realmente será realizado e que todas as falhas foram corrigidas.

Os demais oito vereadores com direito a voto, que foram favoráveis à proposta, ressaltaram a importância do concurso para aqueles que querem ingressar no serviço público, principalmente as pessoas que estão desempregadas. Também foi ressaltado que é função da Prefeitura elaborar o edital com as devidas correções e que a Câmara somente autoriza as modificações no quadro de servidores do Executivo.

Para irem à votação, os projetos de lei complementar tiveram de ser analisados por uma comissão especial. Ela foi nomeada pelo presidente da Casa, Evandro Donizetti (Piruca/PSL), durante a reunião do dia 13 passado, já que o prazo para análise das comissões permanentes já havia expirado. Os vereadores Cabo Cunha/PMN, Marcelo Fernandes/PCdoB e Mauro César/SD, componentes da comissão especial, analisaram as propostas durante toda a semana passada e foram favoráveis ao encaminhamento delas para votação.

Com os projetos aprovados, cabe agora à Prefeitura dar o devido andamento ao concurso público.