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Câmara aprova projeto que institui Comitê de Investimentos do PREVIFOR

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Na reunião ordinária realizada pela Câmara de Formiga no dia 22 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei 682, que institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

A criação do Comitê atende a determinação do Governo Federal, através de publicação de uma portaria pelo Ministério da Previdência Social. Sua função é assessorar a Superintendência Executiva do Instituto na elaboração da proposta da Política de Investimentos, na definição e acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros, dentre outras competências.

Projeto aprovado

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 681/2012, que altera a redação da Lei nº4466/2011, de autoria dos vereadores Gonçalo Faria e José Gilmar Furtado (Mazinho). A proposição aprovada modifica critérios para a abertura de loteamentos, mantendo as garantias ao município de Formiga e desonerando o investidor para novos empreendimentos.

Mesa Diretora

Nesta reunião ordinária, os trabalhos foram dirigidos pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Mauro César Alves de Sousa, em razão das ausências justificadas do Presidente, Gonçalo Faria, e do Vice-presidente, Cid Corrêa Mesquita. Também compuseram a mesa, na oportunidade, o Segundo-secretário, Eugênio Vilela Junior, e o Prefeito eleito para o mandato 2013/2016, vereador Moacir Ribeiro da Silva.

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