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Câmara aprova projeto para construção de reservatório de água no Novo Horizonte

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Na reunião ordinária ocorrida no dia 5 de novembro, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei 687/2012, que autoriza as permutas de imóveis e dá outras providências. O objetivo do projeto é a construção de um Reservatório de água potável, com capacidade de 500.000 mil litros e a instalação de uma caixa d’água metálica de 50.000 litros, para abastecimento da região dos bairros Novo Horizonte, Bela Vista, Água Vermelha, Nova Conquista.

Outro projeto aprovado na ocasião foi o Projeto de Lei nº 690/2012, que autoriza abertura de crédito especial; concessão de subvenção social no valor de R$40.000,00 a entidade APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Formiga.

Esta foi a 182ª reunião da atual Legislatura. Na oportunidade, entraram em tramitação 5 projetos de Lei. São eles:

 

De origem do Executivo

– Projeto de Lei nº 691/2012 – Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel localizado à Empresa Trieste Tecnologia em Fragmentação de Rocha e Trading Ltda.

– Projeto de Lei nº 692/2012 – Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à Empresa Santa Fé Presentes Ltda.

– Projeto de Lei nº 693/2012 – Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à Empresa Formimóveis Indústria Ltda.

– Projeto de Lei nº 694/2012 – Altera o artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do município e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 93/2012 – Revoga a Lei Complementar nº 68/2012. O referido projeto visa regularizar uma situação existente com a referida Lei Complementar e a Lei Municipal nº 4172/2009.

 

De origem do Legislativo

– Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 – Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2002 e dá outras providências.

 

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