Durante a 105.ª reunião da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira, 10 de abril, os vereadores apreciaram e votaram favorável à cinco projetos de Lei, entre eles o PL 492/2023 que autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 5 milhões de reais, destinado à aplicação em despesa de capital, com abrangência na execução de obras de pavimentação de via de acesso do bairro Cidade Nova à BR-354, bem como pavimentação de ruas do Bairro São Cristóvão.

Durante os discursos dos vereadores, lembraram que a empresa Globoaves, localizada no bairro Cidade Nova, várias vezes já pediram o apoio da Câmara para a viabilização dessas obras de pavimentação, do bairro que dar acesso à BR-354. A iniciativa irá muito beneficiar não somente a empresa, mas a cidade ganha e os formiguenses. Com essa iniciativa a Globoaves poderá até ampliar sua produção, consequentemente, o quadro de funcionários, vindo gerar mais empregos no município.

A vereadora Joice Alvarenga, relembrou que durante o período chuvoso o tráfego de carretas da Globoaves, dentro da cidade, é extremamente perigoso e coloca em risco algumas casas, ruas e até pessoas que circulam por onde essas carretas transitam, por serem ruas estreitas e a carga pesada.

Juarez e Luciano destacaram que essa obra todos ganham, principalmente, os moradores daquele bairro.

Outros projetos aprovados

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 465/2023 — Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 março de 2009. Conforme Mensagem nº 033/2023, as alterações propostas foram apresentadas pelo Superintendente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga — Previfor ao Conselho Administrativo do Instituto, quando então foram devidamente debatidas e aprovadas. Tais alterações se justificam pela relevância das atribuições e responsabilidades dos membros do Comitê de Investimentos. Nesse sentido, as alterações propostas na lei equiparam o mandato dos membros do Comitê de Investimentos ao mandato dos membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, com duração de três anos. A prorrogação dos mandatos atuais se faz necessária para que sempre se tenha, pelo menos, um membro com mais experiência de atuação nesse Comitê, pois estes, obrigatoriamente, têm que possuir uma certificação específica para sua nomeação. Salienta-se que o presente substitutivo se justifica em razão do requerimento realizado pelo Superintendente Executivo Substitutivo do Previfor, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 70/2023/PREVIFOR.

Projeto de Lei nº 476/2023 — Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.336.899,98 (um milhão trezentos e trinta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Educação e Esportes, sendo que tais recursos serão utilizados para suplementação da merenda escolar, para manutenção nas escolas e pagamento de empresas especializadas na prestação do serviço de transporte escolar.

Mesmo aprovando os vereadores, principalmente membros da Comissão Especial de Educação, apontaram insatisfações e diversas irregularidades e precariedades dentro da maioria das instituições de ensino da rede municipal, fiscalizadas por eles.

Projeto de Lei nº 478/2023 — Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 20.105,56 (vinte mil cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1.º, I, bem como para repasse do correspondente valor. Conforme Mensagem nº 017/2023, Trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Obras e Trânsito, relacionada aos rendimentos financeiros oriundos do valor de R$ R$ 1.047.136,15 (um milhão quarenta e sete mil cento e trinta e seis reais e quinze centavos) já repassados à Viação Formiga Ltda., conforme autorizado por meio da Lei nº 5.986, de 21 de dezembro de 2022, e que precisam ser incluídos no orçamento vigente para efetivação de repasse, inclusive de eventuais rendimentos gerados até a data da transferência, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 5/2023, oriunda da respectiva Secretaria.

Projeto de Lei nº 495/2023 — Denomina Rui Sampaio Garcia “Rui Cabeção” a Pista de Skate a ser inaugurada no Horto Florestal “Omar Santos”, situada entre a Avenida Geraldo Almeida e a Rua Alexandre Tavares do Couto, no bairro Vargem Grande.

A nova pista de skate será a terceira instalada na cidade. Uma se encontra na área central, sendo na Praça do Terminal Rodoviário e a outra no bairro da Cidade Nova.

Inclusive, durante a votação o vereador Luiz Carlos Tocão, fez o pedido para o Executivo de uma cobertura da pista de Skate, no Terminal Rodoviário. É um espaço onde ocorre campeonatos, é uma pista grande, além de conforto e dará mais segurança aos usuários.