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Câmara aprova cinco projetos de lei

Cinco dos seis projetos de lei que desceram para votação durante a reunião ordinária de ontem da Câmara Municipal de Formiga foram aprovados. As propostas passaram com unanimidade dos votos favoráveis e, agora, serão enviadas ao Executivo para sanção do prefeito (confira abaixo quais projetos foram aprovados durante a reunião).

A sexta proposta que seria votada é a 206/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150 mil, com objetivo de realizar repasse para a entidade que presta serviço assistencial a pacientes oncológicos. No entanto, o projeto não foi apreciado, pois o vereador Flávio Couto/PSC pediu vistas, alegando que fará pedido de informação junto à Prefeitura para que um artigo seja esclarecido.

 

Tramitação

 

Dois projetos de lei entraram em tramitação durante a reunião desta segunda-feira. O de número 215/18, de origem do Executivo, inclui o inciso IX no artigo 2º da Lei 5.119/2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

O outro projeto de lei, o 216/2018, reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Formiga (ABO-F) e dá outras providências. Ele é de autoria do vereador Cabo Cunha/PMN.

 

Projetos aprovados na reunião do dia 20/08

 

Projeto de Lei 172/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 504,00, a fim de permitir ao Município adequar a Lei Orçamentária vigente, garantindo o pagamento das despesas com a instituição financeira que mantém a conta bancária por onde circulam os valores que são disponibilizados pelo Ministério da Cultura para manutenção das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados (Praça do CEU);

Projeto de Lei 184/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15 mil. Conforme a mensagem 83/18, o referido projeto lei tem por objetivo utilizar tal valor para complementar o valor oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) projeto Rede Cuidar, relativo à contrapartida do Município para aquisição de um veículo que será utilizado para atender aos serviços da Residência Inclusiva;

Projeto de Lei 202/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 80 mil, que será utilizado para a aquisição de equipamentos móveis e veículos para a Unidade de Pronto Atendimento, sendo tal recurso oriundo do Ministério da Saúde;

Projeto de Lei 203/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 50 mil, que será utilizado para a aquisição de dois consultórios odontológicos, que serão instalados nas Unidades Básicas de Saúde, onde funciona a Estratégia de Saúde da Família dos bairros Alvorada e Vargem Grande, sendo tal recurso oriundo do Ministério da Saúde;

Projeto de Lei 204/2018: reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Capoeira Gerais de Formiga e dá outras providências.

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