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Câmara aprova a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19

Publicado em: 29 de Março de 2021

Buscando maior transparência quanto à vacinação contra Covid-19 no Município, a Câmara de Formiga aprovou, por unanimidade, projeto de lei que obriga a publicação diária de lista de todos os vacinados. A votação ocorreu durante a reunião ordinária de hoje.

A proposta, de autoria do vereador e presidente da Casa, Flávio Martins, estabelece que a lista deve ser atualizada diariamente até as 19 horas, no site oficial ou nas redes sociais da Prefeitura.

Flávio ressalta que é importante a população saber como está o andamento da vacinação e ter garantias de que não está acontecendo o chamado “fura-filas”.

 

Presença de doula

 

Outro projeto aprovado na reunião de hoje é o que obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.

A proposta é de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes que, na justificativa que acompanha o projeto, destacam que “a doula, com seu trabalho de apoio, cuidado e atenção às mulheres, àquelas em trabalho de parto, favorece um parto humanizado, com mais afeto, respondendo a demanda de emoção neste momento de intensa importância e vulnerabilidade”.

 

Patrulha Mecanizada

 

O terceiro e último projeto votado e aprovado hoje foi o 54/2021. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 169 mil. O recurso, proveniente de excesso de arrecadação, será utilizado na execução de convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Formiga. O objeto pactuado é a aquisição de patrulha mecanizada, com a finalidade de incentivo e fomento à produção, atendendo aos programas disponíveis no Município, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do Banco de Alimentos, objetivando a execução de ações relativas ao Agropecuária Sustentável.

 

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